12ª Sessão Ordinária - 02/03/2011
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, utilizarei esses nove minutos para tecer alguns comentários que dizem respeito a nós mesmos aqui da Casa e também a outros deputados por este país afora.
Eu li, não me recordo se foi numa revista ou jornal, que um deputado federal recém-eleito, portanto, estreante na Câmara Federal, estava sendo muito elogiado porque foi o recordista em projetos. Ele deu entrada em cerca de 80 projetos na Câmara Federal.
Estou indo para o meu 4º mandato nesta Casa e acho que existe um sentimento, de certa forma até generalizado, de que o desempenho de um deputado está ligado diretamente à sua capacidade de produzir projetos. Muitas vezes no final do ano é feito um levantamento para saber a produtividade de cada um dos deputados, não só aqui na nossa Assembleia Legislativa, mas também em outras Assembleias e até na Câmara Federal.
Quanto à elaboração de projetos, os deputados não estão aqui apenas para produzi-los. Eu tenho um entendimento bem diferente disso, até porque se as leis aprovadas fossem cumpridas neste país, acredito que nós não teríamos tantos problemas sérios, tanto é verdade que eu já aprovei aqui nesta Casa inúmeras leis e poucas delas eu vi realmente dar resultado.
Eu aprovei nesta Casa, por exemplo, o mutirão da catarata que deveria ser realizado todos os anos e que teria que ser uma iniciativa da secretaria da Saúde. A semana de mutirão para operar os nossos catarinenses que precisam, o mutirão da catarata, não vi acontecer até hoje.
Aprovei uma lei nesta Casa instituindo um espaço nas delegacias de polícia e até nos presídios para os advogados poderem, de maneira decente, executar o seu trabalho ou as suas obrigações em relação aos presos, ou até mesmo tomar conhecimento do que acontece nas delegacias de polícia etc. Foi muito bonito, saiu na imprensa, acho que um dia, não mais do que isso, algumas linhas, mas está aí também engavetado.
Se nós formos fazer aqui uma análise de todos os projetos que aprovamos por aqui, nós vamos ver que realmente alguma coisa tem que ser feita. Eu às vezes fico pensando que é melhor, em vez de fazer um projeto, fazer uma emenda. Há projetos, já aprovados, criando penalidades, para que se cumpram. Ou seja, se você não tem, cria-se uma lei, mas ela não cria obrigações, principalmente dentro do seu bojo, ou penalidades principalmente pecuniárias, porque elas tendem a se tornar obsoletas.
Eu parabenizo o deputado da minha bancada, Gilmar Knaesel, que levantou uma bandeira e que vai ser uma diretriz nossa, inclusive, como comportamento nesta Casa, de não entrarmos com projetos inconstitucionais e também não aprovarmos projetos considerados inconstitucionais, como uma medida saneadora daquilo que deveríamos fazer sempre corretamente, que é aprovar leis pelo menos constitucionais, porque muitas vezes nós, por amizade ao colega, por solidariedade e por conta muitas vezes do mérito que tem aquela iniciativa, que não é legal, mas é meritória, acabamos aprovando nesta Casa projetos inconstitucionais. E pelo menos daqui para frente a bancada do PSDB vai pautar nessa direção.
Mas existe aqui uma forma, até como consolo para os deputados, de se fazer projetos autorizativos, porque na verdade não levam a lugar algum, mas que para a produção final, no final de ano, para a soma de produção de projetos, conta! Há vários projetos autorizativos aprovados. E projeto autorizativo não leva a lugar nenhum. Nós sabemos disso!
Quem já trabalhou no Poder Executivo aqui, nós temos vários deputados que já foram prefeitos, sabe que isso é inócuo. Autorizam o governo a baixar uma taxa assim e assado. Autoriza para quê? O governo não precisa de autorização, se ele quiser, ele baixa. Diz respeito a ele, ao governo, fazer isso ou não. E nós criamos aqui leis autorizativas, na verdade, leis inócuas. Essa é a grande verdade.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Pois não, deputado Silvio Dreveck.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Muito obrigado, deputado Nilson Gonçalves.
Quero cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento que faz sobre essa matéria. E v.exa. tem toda a razão quando diz que não é a quantidade de projetos que faz com que a população seja beneficiada. Nem sempre é a quantidade de projetos que traz benefícios à população, mas sim aquele que traz qualidade e que produz efeito. E quando v.exa. fala em projeto autorizativo concordo plenamente com v.exa., porque na verdade não traz efeito nenhum.
Parabéns pelo pronunciamento de v.exa., porque essa matéria merece mais debates nesta Casa.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Uma das funções mais nobres e mais importantes que um deputado tem é no momento da elaboração do projeto de lei que o governo elabora e manda para cá, o Orçamento do estado. É nessa hora que o deputado representando sua região tem condições de efetivamente fazer alguma coisa pela sua região.
Mas nós acabamos, pelo menos no tempo que estou aqui, debatendo-nos com um problema: se somos da base, há um entendimento que aqui não podemos fazer emenda ao orçamento elaborado pelo governo, porque já vem pronto. É um prato feito, já vem pronto para cá. Não adianta você elaborar uma emenda aqui, porque o prato já está pronto. E há um entendimento entre as lideranças da base de não mexer mais. Não adianta. Não faça, porque não adianta e tal.
Então, muitas vezes há um jogo de cena. Essa que é a verdade. Há um jogo de cena. São várias emendas que pedem para serem votadas à parte etc. e tal, mas no fim o que se faz aqui é atender àquilo que já foi elaborado e que vem do governo do estado. E se você votar contrário, se você resolver colocar aqui o seu pensamento, a sua consciência, está sujeito a ser incluído dentro do partido como infiel e pode ser inclusive expulso do partido. É uma pena que não dá para falar mais!
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)