15ª Sessão Ordinária - 26/03/2002
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta tarde de terça-feira, para fazer um registro, dar uma justificativa, uma explicação com relação a um assunto que foi muito debatido pela sociedade catarinense e por esta Casa no momento da CPE dos Combustíveis, realizada, nesta Casa, em Santa Catarina.
Este assunto agora vem à tona porque mais uma vez deparamos com anúncios seguidos de aumento do preço do combustível no País. E se já era difícil entendermos a mecânica dos preços do combustível no Estado, é muito mais difícil quando começaram essas oscilações nos preços dos combustíveis nos últimos meses.
Ora, nós sabemos a dificuldade que este ramo encontra em conviver com a livre concorrência e com a estupidez do Governo, de uma certa forma, em não entender que este segmento não consegue conviver assim e que seria mais inteligente, que daria menos problema e traria mais tranqüilidade tanto ao consumidor quanto ao próprio comerciante, se o preço fosse tabelado.
Se não podemos viver com a livre concorrência e tabelamos, então, por iniciativa dos comerciantes e dos varejistas, eles tabelam o preço do combustível por uma questão natural. Um puxa o preço e o outro acompanha. Não há uma variante de preço, mas tabela de forma marginalizada, com a margem de lucro que bem entende, da forma que acha mais adequada o segmento.
Então, não seria mais inteligente o Governo entender que esse produto incide muito sobre os custos de vida do cidadão? Portanto, ele precisa ter uma margem de lucro compatível com a necessidade de sobrevivência desse segmento, mas que não viesse a prejudicar a sociedade. Mas o Governo parece que se encarrega ainda mais de confundir não só o segmento como o próprio consumidor. Tira do consumidor a capacidade de poder fiscalizá-lo e fica perdido quando ocorrem essas oscilações.
Pergunto-me o que levou o preço do combustível abaixar de repente de 15% para 20%, como dizia o Governo, e em pouco tempo vermos uma alta de 20% novamente? Parece que o Governo se arrependeu de ter diminuído o preço do combustível e agora aumenta-os novamente, elevando o preço do óleo diesel em mais de 15%. O gás sofreu um aumento de 14.5%. Anunciaram mais um aumento de gasolina, o que preocupa muito a sociedade.
Hoje, aguardamos que o Conselheiro-Membro do CAD tome, de fato, a providência de apresentar na reunião de hoje o seu parecer em relação ao pedido de vista que fez naquele processo em andamento no CAD, em que se pedia a condenação daqueles varejistas que estavam envolvidos naquele momento em que foram denunciados por combinação de preço em Santa Catarina, principalmente na Grande Florianópolis.
Sabemos que é injusta essa penalização apenas àquele grupo, porque a combinação do preço existe no Brasil e em Santa Catarina. Cada um da sua maneira, mas existe a combinação de preços.
Portanto, hoje estamos penalizando e vamos penalizar apenas um grupo. Mas que isso sirva pelo menos para mostrarmos à sociedade brasileira que há lei neste País e que ela pode ser aplicada em defesa da sociedade e do cidadão.
E com relação a essa questão do combustível, há uma violência contra o consumidor, mas essa violência é praticada pelo Governo Federal, pelos Governos Estaduais, pelas distribuidoras e pelos varejistas. Todos estão ganhando e querendo ganhar em cima de um produto que é um dos insumos que mais influencia sobre os custos na vida do cidadão.
Então, precisamos, sim, dessa decisão para, a partir dela, podermos direcionar as nossas ações, a fim de podermos fazer com que em Santa Catarina pelo menos possamos nos transformar em modelo no Brasil e proteger o cidadão da especulação.
É claro que sabemos e queremos respeitar o varejista sério e responsável. Esse é um estabelecimento importante no fomento da sociedade, porque ele fornece um produto importante. Mas não se pode permitir a ele a abusividade na sua margem de lucro ou a combinação de preço, porque aí ela é danosa, é prejudicial.
Então, só queremos restabelecer a livre concorrência dentro desse segmento e queremos também que o Governo faça a sua parte, pois isso é necessário.
A sociedade, de um modo geral, vem sendo explorada continuadamente. E além, o que é pior, de vivermos com a ameaça novamente dos aumentos contínuos de combustível, já se está falando em um aumento de mais 25% na energia elétrica; fala-se nessa barbaridade desse fundo para a energia elétrica, um fundo de energia elétrica que seria seguro, onde vão saquear, vão ser drenados R$5 milhões/mês da sociedade catarinense. Querem formar um fundo de 15 bilhões/ano. Isto é justo?!
O Governo Federal está perdendo R$400 milhões por semana só de CPMF? Que barbaridade! O Governo não está perdendo! Quem está perdendo é a sociedade que está sendo assaltada dessa forma! São drenados R$400 milhões da sociedade que trabalha, que produz. A CPMF é um engodo!
É por isso que estamos vendo cada vez mais, e é assustador, o aumento da pobreza neste País! É por isso que cada vez mais os nossos empresários enfrentam dificuldades; que o cidadão trabalhador perde, cada vez mais, o seu poder aquisitivo, que o agricultor está, cada vez mais, enfrentando dificuldades para continuar as suas atividades.
O País tem que tapar o déficit gerado, mas o que mais nos entristece é que esse dinheiro, muitas vezes, é drenado da sofrida sociedade para patrocinar essas barbaridades, esses escândalos, a exemplo da Sudam, da Sudene e assim por diante.
Esses recursos, muitas vezes, são para tapar os furos gerados por privilégios ou benefícios de alguns segmentos, que não passam, que não enfrentam ou que não vivem o dia-a-dia da sociedade trabalhadora brasileira!
Hoje, estão conduzindo este País para um número surpreendente de 50 milhões de miseráveis, crescente a cada dia, a cada mês, a cada ano, porque aumentam os impostos para fazer frente a cada problema surgido!
Não temos capacidade, como homens públicos, de diminuir despesas! A única forma para que a sociedade não seja assaltada (cobrando ou tributando), é fazermos o nosso papel de homem público - trabalhar para diminuir as despesas. Só assim podemos aliviar um pouco o peso que a sociedade tem de suportar por causa da nossa inoperância, da nossa incompetência, aumentando impostos para fazer frente ao violento aumento de despesas que criamos no poder público.
É necessário, urgentemente, começarmos a fazer uma ação para buscar o apoio do Congresso Nacional para reduzir despesas, diminuir privilégios; buscar, dentro dos mecanismos legais, uma forma de diminuirmos a corrupção neste País, porque ela drena todos os recursos gerados oriundos do trabalhador brasileiro.
Essa é a fórmula, o mecanismo! A sociedade espera do Poder Público, leis mais eficientes, seriedade e responsabilidade na aplicação dos recursos vindo dos salários, dos esforços, na forma de impostos pelo cidadão brasileiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)