13ª Sessão Ordinária - 16/03/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, uso a tribuna na tarde de hoje para registrar o meu ponto de vista com relação a um assunto muito debatido nesta tarde: a criação de uma CPI do Narcotráfico em Santa Catarina.
Quero colocar aos meus Companheiros que deu entrada nesta Casa no dia 17 de novembro de l999 um pedido para que criássemos um comitê de proteção ao crime organizado em Santa Catarina, do qual fariam parte os representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Poder Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil, de organismos ligados ao turismo, desta Casa Legislativa e assim por diante.
Esse comitê teria a finalidade de estar permanentemente atento às questões que envolvem o crime organizado. Nosso Estado recebe muitos turistas, e podemos até dizer que é a capital do Mercosul. Portanto, é um Estado muito atrativo pelo seu poder aquisitivo e pelas suas belezas naturais.
Entendo ser importante esse comitê, pelo que temos visto nas CPIs neste País. São como uma avalanche, vêm destruindo, mas depois nada mais acontece.
Onde está o resultado da CPI que levou à cassação um Presidente da República e um número enorme de Deputados por atos de corrupção? Em que cadeia estão? A CPI, politicamente, faz o seu estrago, mas a conseqüência, a continuidade disso está onde? Então, esse comitê permanente é que poderá sim, ter eficácia na fiscalização, na cobrança de resultados.
A CPI das Letras, quem lembra dela? Onde estão os corruptores? Onde estão os Nahoum da vida? Onde está o tal de Wagner Ramos? Onde está o tal de Fausto Solano? Onde está o tal de Paulo Afonso? Onde estão todos aqueles que desviaram os recursos? Estão aí, tranqüilos, fazendo piada e pouco do cidadão brasileiro!
Portanto, é preciso um comitê para estar permanentemente sendo parceiro da Justiça, cobrando e agilizando para que esses processos tivessem resultado final, senão caem no descaso as questões de CPI.
Nós mesmo vimos um importante trabalho da CPI do Narcotráfico. Até cadeia coube a muitos, mas, viradas as costas, no outro dia já estavam na rua aqueles que foram presos pelas denúncias.
Então, precisamos de um comitê permanente que fique atento a essas ações, para cobrarmos resultados, para buscarmos agilidade. Essa era a preocupação que tínhamos quando oferecemos a esta Casa a oportunidade de criar um comitê permanente que acompanhe as ações de muitos crimes (porque caem no esquecimento), de muita bandidagem e de organizações criminosas, que conseguem sobreviver porque não temos um poder fiscalizador eficiente.
Esse comitê, por certo, ofereceria, através de um grupo de especialistas, uma fiscalização rigorosa sobre essas pessoas que cometeram crimes, que causaram danos à Nação brasileira. Podemos até, Deputado Pedro Uczai, ter dificuldade de encontrar quem está no tráfico de drogas em Santa Catarina, mas isso existe. O tráfico em Santa Catarina é forte, já tomou conta da sociedade em si e já se transforma num grande e poderoso poder neste País.
É assustador, sim, esse poder que está corroendo e corrompendo a Nação. Também é verdade, sim, que precisamos da CPI, só que não podemos simplesmente atuar nas questões de CPI e no outro dia, ao virar as páginas, ao encerrar os trabalhos da CPI, o que acontece?
Será que quando terminar a CPI do Narcotráfico neste País alguém vai parar na cadeia? Será que vai existir continuidade?
Vejam bem o episódio de São Paulo que agora volta à tona! Estão falando de um número sem fim de pessoas envolvidas na questão dos títulos e das Letras em São Paulo. Mais uma vez isso é matéria da imprensa nacional. Mas até hoje não vimos ninguém... E agora estão lembrando: "É mesmo, esquecemos de pôr na cadeia a bandidagem!" Agora isso está assustando, pois estão lembrando que esqueceram de pôr na cadeia quem saqueou os cofres públicos, quem causou os danos à Nação brasileira. E nisso se envolve muita gente que hoje detém e está na esfera do poder deste País.
Indiferente deste ou daquele Partido, eu acho que nós, como cidadãos e como Parlamentares, temos que ser defensores da seriedade, temos que ser defensores da Justiça, mas acima de tudo temos que ser defensores da ação da Justiça, no sentido de fazer com que a corrupção realmente encontre o caminho da cadeia, pois lá é lugar de bandido, lá é lugar de criminoso.
Lemos hoje, nas páginas dos jornais, que Calmon de Sá pega quatro anos e pode ainda cumprir a pena em regime semi-aberto porque é réu primário. Vejam só, dá um golpe de três bilhões e meio na Nação brasileira, meu Companheiro Pedro Uczai, e pega quatro anos de cadeia! Isso apenas para não deixar passar em branco, porque talvez ficasse muito feio se nada fizessem.
É um descaramento que não tem tamanho! Três bilhões e meio de golpe na Nação e premiam um cidadão desses! Só faltava dar o troféu e o título de bom cidadão a esse banqueiro sacana, perverso, mau caráter, que dá um golpe na sociedade de três bilhões e meio!
Quantos cidadãos, pais de família, que por estarem na miséria incorrem em erro, cometem pequenos assaltos para buscar salvar a sua família ou oferecer uma condição melhor de vida aos seus, estão penando nos cubículos por este País afora?! Mas esse cidadão, que fez uma Nação chorar, que fez uma Nação penar, que trouxe conseqüências do tamanho de três bilhões e meio, responderá apenas por quatro anos de cadeia, que ainda serão cumpridos em regime semi-aberto!
Por isso precisamos de um comitê contra a impunidade, precisamos criar um organismo forte, poderoso, preparado para denunciar o abuso que se comete hoje contra o ser mais indefeso, contra o ser humano.
Antes de encerrar o meu pronunciamento, Srs. Deputados, queria aqui fazer um importante registro. No dia de hoje recebi em meu gabinete três Prefeitos do Alto Vale, companheiros batalhadores, valorosos, que sabem representar bem a gente de Santa Catarina, especialmente o povo dos seus Municípios, que são os Prefeitos da nossa querida Laurentino, a terra do queijo; de Atalanta, a região em que mais se preserva e se protege o meio ambiente; e da nossa querida Taió, que hoje se destaca como Município de maior índice de crescimento dentro dos 29 Municípios do Alto Vale e que tem como Prefeito uma pessoa dinâmica, séria, que está fazendo um trabalho invejável, mostrando, acima de tudo, que com seriedade, com honestidade, com muita dedicação e com muito trabalho pode-se encontrar o caminho do desenvolvimento do Poder Público, apesar de todas as dificuldades em que vivemos.
Mas foi na visita que fizemos, acompanhando o Sr. Governador do Estado Esperidião Amin, ao Prefeito de Agrolândia, que tivemos a oportunidade de ver a repesca da tilápia naquela região - cultura muito desenvolvida nesse Município. E ficamos impressionados quando soubemos que a produção é de 20 mil quilos de tilápia/ano por hectare. E já temos o inédito, que é o primeiro abatedouro de peixes de água doce em Santa Catarina, que paga R$1,00 o quilo.
Então, os agricultores que investiram em tecnologia e se organizaram com muita determinação e persistência, estão conseguindo reforçar a sua economia, levando mais tranqüilidade às suas famílias, pois que conseguem tirar R$20.000,00/ano de resultado por hectare na piscicultura.
Este é um fato que precisamos registrar nesta Casa, porque não deixa de ser surpreendente.
Ao acompanhar a visita do Ministro Raul Jungmann ao Alto Vale, juntamente com o Sr. Governador, fomos testemunha da maior colheita de arroz por hectare do mundo realizada no Município de Agronômica: foram colhidas 300 sacas (50kg) de arroz em um hectare, e como a saca vale hoje no mercado R$11,00, o valor total por hectare foi de R$3.300,00.
Então, Srs. Deputados, podemos dizer que a melhor e mais rentável cultura hoje é a rizicultura. Mas com o trabalho que está sendo desenvolvido na piscicultura, com certeza a sua rentabilidade será triplicada. Portanto, chegamos à conclusão de que é uma atividade muito importante para a agricultura.
Esperamos que a Secretaria da Agricultura/Cidasc, através de um programa definido pelo Governo do Estado, crie as condições necessárias para podermos estimular o desenvolvimento dessa atividade no Alto Vale, porque a topografia é oportuna, de muita água. Portanto, dessa atividade poderemos tirar uma rentabilidade extraordinária, até porque esse sistema está sendo organizado, os piscicultores estão se organizando, já existindo até o abatedouro.
Então, está faltando o quê? Só estão faltando os recursos necessários, os equipamentos necessários para aproveitarmos melhor a propriedade rural, as áreas que não estão produzindo o suficiente.
Além de termos a terra, Srs. Deputados, além de termos muita água e de termos um povo trabalhador, temos um técnico que é exemplo, o Sr. Vítor Diniz. Ele possui experiência, é dedicado e foi o primeiro a trabalhar no sentido de que essa atividade se tornasse uma realidade, e uma realidade rentável para que a família do agricultor pudesse buscar uma alternativa de vida melhor.
Imaginem V.Exas. a fumicultura, por exemplo. Quantos hectares de terra teriam que ser plantados para tirar essa rentabilidade da fumicultura? Quanta mão-de-obra teria que ser envolvida para tirar essa produção na fumicultura!?
Portanto, essa é uma atividade que não usa agrotóxico, que não dá muito trabalho, que utiliza pouca mão-de-obra e áreas que muitas vezes não são produtivas, e por isso mesmo poderá ser hoje um dos grandes incrementos que poderemos ter na agricultura, pois os investimentos são baixos mas de rápido retorno e com boa remuneração. Isso poderá facilitar muitas famílias de agricultores a permanecerem na atividade agrícola a fim de terem uma alternativa para seus filhos, pois da propriedade rural poderão tirar o sustento necessário para uma vida melhor.
Então, lá em Agrolândia já está organizada essa atividade, que está tomando corpo no Alto Vale. Por certo será uma atividade...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)