14ª Sessão Ordinária - 27/03/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, preciso deixar registrada nos Anais desta Casa a posição deste Deputado, que representa a cidade de Itajaí e a região dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açú, sobre o processo de arrendamento do Porto de Itajaí e de construção do terminal de containers no centro da cidade de Itajaí.
Quero deixar bem claro que somos contra o arrendamento do Porto de Itajaí e contra a construção de um grande terminal de containers no centro da cidade. Por quê? A Prefeitura Municipal de Itajaí e a Superintendência do Porto de Itajaí estão encaminhando esse arrendamento e a construção desse terminal de containers.
O porto de Itajaí é um porto municipalizado, um porto administrado diretamente pelo Município, pela Prefeitura Municipal de Itajaí, através da Superintendência do porto. E este projeto de arrendamento e de construção desse terminal não foi, em primeiro lugar, discutido com a população.
A maioria, a imensa maioria da população de Itajaí e até da região, uma vez que este porto interessa a toda região, não sabe, não conhece, não participou da discussão desse processo de arrendamento. E, além do mais, a construção desse grande terminal de containers chamado de Convi - Terminal de Containers do Vale do Itajaí - vai invadir o centro da cidade de Itajaí, vai mais do que triplicar a movimentação de caminhões que existe hoje.
No auge deste projeto, se der certo, como pretendem, o objetivo é movimentar 200.000 containers/ano. Cada container que chega ao porto é um caminhão que entra e que naturalmente sai da cidade, uma vez que o porto está encravado no seio da cidade.
São mais de 400.000 viagens/ano, são mais de mil viagens/dia, o que vai tumultuar sobremaneira a vida da nossa cidade. E não há, concomitantemente, nenhum projeto de dotar a cidade de infra-estrutura viária urbana, principalmente viária, para suportar uma movimentação deste nível.
Pretendem, com essa construção do terminal de containers, por esse processo de arrendamento, desapropriar uma área superior a 76.000 m², que inclui, hoje, Itajaí, onde se localizam empreendimentos como a Capitania dos Portos, a Prefeitura Municipal, a Metropol Importados, Itavel Veículos, Irmãos Rodi, antiga Loja Renaux, chegando ao Rio Itajaí-Açú. Uma área central, nobre e caríssima.
Por outro lado, há a questão ao desemprego, porque um processo de arrendamento como esse, que é uma forma de privatização, significa pela lógica da privatização, desemprego. Substituir, cada vez mais, homens trabalhadores, estivadores, arrumadores, conferentes, consertadores, vigias, por máquinas!Naturalmente, serão centenas de trabalhadores que perderão o emprego. E por trás de cada trabalhador há uma família, são os filhos, são crianças, é um custo social muito grande!
Tenho em mãos, inclusive, um documento emitido pela Câmara Federal sobre os desafios da questão portuária, que em várias audiências públicas promovidas pela subcomissão da Marinha Mercante, portos, vias navegáveis da Comissão de Viação e Transporte, analisou todo o processo de implantação da Lei nº 8.630/93, que trata da modernização dos portos brasileiros.
E temos depoimentos concretos dos efeitos da privatização dos serviços e dos arrendamentos de áreas portuárias sobre a mão-de-obra, onde trabalhadores foram demitidos em função dessa reestruturação, que têm em média 50 anos de idade e mais de 20 anos de trabalho, o que significa grande dificuldade de recolocação no mercado de trabalho e agravamento da crise social.
Outros depoimentos mostram que são justamente os trabalhadores que pagam a redução de custos exigida por essa modernização via-privatização, com privação de direitos, de vantagens historicamente incorporados pelas categorias.
Por isso, se não fosse o viés urbano do estupro que vai causar na cidade, da violência contra a cidade, há esse viés contra os trabalhadores, contra os direitos sociais dos trabalhadores e o desemprego, com impactos, principalmente, no comércio local.
Por estas e outras razões também que entendemos que há propostas alternativas, projetos alternativos, porque não podemos manter o porto parado, o porto tem que ser modernizado para manter a competitividade até mesmo com os demais portos catarinenses de São Francisco do Sul, de Imbituba. Aliás, precisamos abrir nesta Casa um grande debate sobre a política portuária para Santa Catarina, pois temos três portos e não há uma política portuária para o nosso Estado. Os três portos competem entre si quando, além desta competição, que pode ser até natural, precisamos de uma política de integração. E Itajaí tem ao seu lado, a partir de Navegantes, do outro lado do rio, grandes áreas, como se estivessem de braços abertos esperando por um projeto de cooperação mútua, de desenvolvimento integrado para a expansão do porto de Itajaí, para a construção de grande terminal de containers, sem invadir o centro da cidade.
Por isso estamos abrindo este debate, nesta Casa, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal de Itajaí - estou oficiando-o particularmente -, para que suspenda este processo e realize um plebiscito municipal, no sentido de que a população possa debater e tomar as decisões que sejam melhores para o futuro da cidade, uma vez que uma obra como essa trará impactos não só para o presente, mas para daqui a 10, 20, 30 ou 40 anos. E um empreendimento desse porte precisa ser muito discutido, para que a população decida "sim" ou "não".
E entendemos que os Governantes municipais devem adotar cada vez mais o plebiscito municipal como um mecanismo de consulta popular, não só de consulta, mas de tomada de decisão, porque a população poderá decidir "sim" ou "não", e a partir de uma decisão soberana da população, nortear esta tomada de decisão sobre os destinos de cada Município, como, no caso, especialmente, estamos tratando o porto de Itajaí.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)