91ª Sessão Ordinária - 22/11/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é evidente que não venho à tribuna para rebater as manifestações do Deputado que me antecedeu, até porque a população catarinense me elegeu para que eu viesse aqui e tivesse equilíbrio, compostura e responsabilidade. Com certeza, a população, quando me elegeu, o fez nessa direção.
Por isso, Sr. Presidente, a minha primeira manifestação é para que V.Exa. determine a retirada dos Anais desta Casa dos impropérios manifestos e ditos aqui por aquele Deputado, primeiro com relação à colega Deputada Ideli Salvatti, que merece consideração e apreço e que deve ser tratada de acordo com o que estabelece o Regimento Interno: com respeito e urbanismo, assim como todos nós devemos manter esta postura e este relacionamento aqui neste Parlamento.
Que se retire também as ofensas e os impropérios proferidos desta tribuna contra a nossa Lei Maior, a nossa Constituição. É dela que somos frutos e por isso precisamos respeitar o regramento vigente. E gostaria que V.Exa. também determinasse a retirada das ofensas à Constituição do nosso País, que se não é perfeita, logicamente pode ser objeto de emendas para que de fato se adeqüe a legislação às necessidades da nossa população.
Também pediríamos que V.Exa. determine a retirada de todos os impropérios aqui ditos com relação à lei e também com relação ao povo que vem aqui.
Somos fruto da decisão popular, e todos nós temos que respeitar e valorizar o direito de manifestação de todos os segmentos da nossa sociedade, não só daqueles que concordam com a nossa opinião pessoal, mas também daqueles que divergem e discordam de nós.
Por isso, não quero me alongar nessa conversa, porquanto não quero descer ao nível do debate que tem sido patrocinado nos últimos dias aqui. Mas quero manter postura e responsabilidade diante dos meus Pares, diante do Parlamento de Santa Catarina, diante dos eleitores que me conduziram aqui e também diante daqueles que não me conduziram e vêm aqui fazer reivindicações. E todos nós precisamos, dentro do princípio democrático, respeitar as pessoas que vêm a este Parlamento ouvir, para que daí possamos formar juízo e opinião acerca das várias situações.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Antes que eu adentre, Deputado João Henrique Blasi, ao assunto ao qual me propus discutir aqui da tribuna, que é com relação à solicitação efetuada por V.Exa., os integrantes da Bancada do PMDB e mais os integrantes da Oposição a respeito da CPI do trecho referido da BR-282 e também da Cidasc, eu gostaria de ouvir a manifestação sempre equilibrada, serena e madura do meu grande Líder, Deputado João Henrique Blasi.
O Sr. Deputado João Henrique Blasi - Agradeço, Deputado Herneus de Nadal. E quero me socorrer das suas palavras para dizer que pretendo aqui neste momento, como disse V.Exa. com calma, com tranqüilidade, com coerência e, sobremaneira, com responsabilidade, transmitir ao Deputado Olices Santini, a quem me unem laços de amizade e que, lamentavelmente, saiu há poucos instantes do Plenário... Mas pediria ao Deputado Joares Ponticelli, que é da Bancada dele, que transmitisse que há um equívoco do Deputado Olices Santini, que eu tive até o cuidado de esclarecer a ele, quando um jornal veiculou equivocadamente atribuindo a minha pessoa uma informação de que o Deputado Olices Santini teria tido uma prática na condução de determinada CPI.
E quando eu li aquela matéria fui ao jornal no dia seguinte, telefonei à repórter, falei com o editor de política e foi feita a retificação. Inclusive, o próprio Deputado Olices Santini não tinha tomado conhecimento da retificação e eu a levei a ele e mostrei.
Lamentavelmente, como sói acontecer em situações como essa, a retificação não ocupa o mesmo espaço da notícia original. Mas foi feita a retificação e ali ficou muito claro - e eu quero aqui dizer literalmente para fazer justiça ao Deputado Olices Santini - que ele não teve nenhuma participação naquela malsinada CPI da Cohab. Ele apenas, por força de idade, convocou a reunião que a instalou e depois inclusive saiu, porque terminou o seu prazo de convocação aqui na Assembléia.
Portanto que fique claro à população de Santa Catarina, Deputado Joares Ponticelli, aos admiradores e aos eleitores do nobre Deputado Olices Santini o que eu disse à imprensa e repito aqui: o Deputado Olices Santini não teve a mínima participação. E, portanto, se houve atuação desidiosa naquela CPI, não se pode atribuir a ele.
Faço isso, Deputado Herneus de Nadal, porque entendo que temos que ter responsabilidade e coerência por aquilo que dizemos. E mesmo não tendo dito, como a imprensa me atribuiu alguma coisa, eu fiz a retificação, ela não saiu ao gosto do Deputado Olices Santini e ocupo hoje a tribuna para fazer aqui este devido esclarecimento.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - De fato, a manifestação do Deputado João Henrique Blasi só vem a fazer com que o apreço, a estima e a consideração que todos os Srs. Deputados têm com relação à forma, o modo como se posta, como se conduz aqui na Assembléia cresça a cada dia e a cada momento mais.
E de fato o Deputado Olices Santini, a quem todos nós temos apreço, tinha e tem razão em ficar preocupado, porque quando a manifestação parte de um Deputado equilibrado, de um Deputado que tem credibilidade, logicamente que nos preocupa.
Quando acontece o contrário, é lógico que nos chateia, mas também não deve ser motivo de preocupação, porque muitos vêm à tribuna e dizem aquilo que querem e não aquilo que deveriam manifestar de acordo com o momento e a oportunidade.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou fazer finalmente as considerações com relação ao pedido de instalação de CPI protocolado, lido aqui no Plenário desta Assembléia Legislativa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito não é um tribunal; a CPI não está antecipando julgamentos. Ela é um instrumento, como diz o nosso Regimento Interno, como fala a nossa Constituição, de investigação. E nós, os Parlamentares, dentre os nossos cometimentos, também temos aquele de investigar, temos a obrigação de zelar pela coisa pública.
Portanto, onde existir quaisquer indícios de manifestações iguais àquelas proferidas pelo Tribunal de Contas, e outras até pela própria imprensa, onde o quilômetro de asfalto passou de R$400.000,00 para mais de R$1.500.000,00, é necessário, é imperioso que se investigue sem fazer acusações, porque a CPI é o próprio processo investigatório que vai ser efetuado pelos integrantes da Assembléia Legislativa, defendido pelos Líderes, com representantes de cada um dos Partidos que têm assento aqui nesta Casa.
A CPI é importante, é necessária e a nossa Liderança, os nossos Deputados agiram, e agem, no estrito cumprimento do dever como representantes do povo.
Aliás, Deputado Ivo Konell, é bom que se diga que nunca presenciamos integrantes da nossa Bancada, nunca presenciamos o nosso Líder, Deputado João Henrique Blasi, e todos os demais fazerem defesas ardorosas de integrantes de qualquer Governo que já tivemos em Santa Catarina. Já estivemos duas vezes no Governo de Santa Catarina e nunca vimos aqui os nossos integrantes partidários defenderem as pessoas que estão no Governo, sem saber, de fato, o que está acontecendo.
E precisamos investigar. Vamos cumprir com nosso compromisso, com nosso papel. Não queremos que nenhuma obra seja paralisada, mas também não queremos e não admitimos que, sob o argumento de que a obra vai paralisar, devemos concordar com aquilo que a imprensa estampa, quando em suas páginas traz os números aos quais me referi há alguns instantes.
A CPI é uma questão de responsabilidade deste Parlamento e dos seus Deputados, é dessa forma que a vemos, sem qualquer acusação, sem antecipar resultado e sem fazer julgamento com relação às pessoas que solicitaram.
Precisamos agir assim no campo das idéias, no cumprimento do nosso mandato, sem, em nenhum momento, transgredir com relação às nossas prerrogativas parlamentares.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)