56ª Sessão Ordinária - 16/08/2001
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta redivisão de tempo, e isso é importante para que se possa fazer o bom aproveitamento dos espaços, conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa estabelece e, assim, pode se economizar tempo lá na frente. Estava inscrito para fazer um registro mais à frente, e posso fazê-lo agora, antecipando, então, as atividades, até porque temos reunião da Comissão de Finanças e Tributação às 11 horas e convidamos os senhores Deputados membros da Comissão para se fazerem presentes.
Mas o registro que pretendemos fazer desta tribuna, que é de interesse de todos......
O Sr. Deputado João Henrique Blasi(intervindo) - Deputado Jaime Mantelli, me permita uma retificação. V.Exa. falou em reunião da Comissão de Finanças e Tributação. Na verdade seria Comissão de Fiscalização e Controle.
O SR. DEPUTADO JAIME MANTELLI - Retifico, é Comissão de Fiscalização e Controle.
Eu agradeço a correção, Deputado!
Nós viemos a essa tribuna para fazer um registro preocupante do trabalho que temos feito, bastante repetitivo nesta Casa, sobre a realidade da segurança pública vigente em Santa Catarina. Só dar uma folheada nos jornais vamos perceber que tirando o discurso governamental, a segurança pública vive um quadro extremamente crítico.
Hoje, temos matéria mostrando que a Polícia Técnica do Estado demora até nove meses para emitir um laudo, que seria tecnicamente possível ser feito no máximo em duas semanas.
Esses nove meses demorados, evidentemente, que vão atrasar o esclarecimento do fato, repercutindo na atividade da investigação, porque as coisas vão se sucedendo, as provas vão desaparecendo e fica muito difícil acabar criando a responsabilidade de quem a tem por aquela prática de delito.
O policial está cada vez mais na linha de um risco violento. Cito um exemplo de um assalto ocorrido no Município de Pedras Grandes, no Sul do Estado, quando assaltantes invadiram o Besc, no dia de ontem, às 9h da manhã, roubaram R$39.000,00, e ainda fulminaram a viatura dos policiais que estavam ali, atirando nos pneus da viatura, destruindo equipamento de rádio e, ainda, roubando todo o armamento dos policiais.
Então, a ousadia das quadrilhas de assalto... Até os jornais, se quiserem, podem fazer uma coluna: "assaltos de ontem." E aí nós vamos ver um rosário infindável de assaltos graves, violentos, que são praticados em todo o Estado de Santa Catarina, independentemente do Município ser grande, médio, ou pequeno.
Então, o policial está na linha de frente, num risco absurdo, os bandidos cada vez mais ousados, e não há nenhuma ação governamental, seja em nível federal ou estadual. E repito, tirando o discurso que esta se vendendo com uma imagem equivocada sobre o que está se fazendo em favor de segurança pública, nenhum item faz com que os policiais se sintam motivados para enfrentar esse risco. Os salários continuam aviltante, as condições de trabalho as piores possíveis, a compra de viatura normalmente sem nenhum equipamento para enfrentar esse tipo de desafio, a não ser viatura para fazer o sistema de policiamento preventivo.
Então, a realidade da segurança pública em Santa Catarina é extremamente grave, o Governo do Estado de Santa Catarina que fica propagandeando esses investimos que vem do Fundo Nacional de Segurança Pública, que não atende nem de longe o critério que busca incentivar o policial para que ele se sinta encorajado, com meios de fazer o enfrentamento da segurança pública.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)