50ª Sessão Ordinária - 01/08/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, venho a essa tribuna no retorno dos nossos trabalhos, depois desse período de recesso para, deixar alguns registros que não poderia deixar passar em vão.
Eu quero dizer que é com muita tristeza que acompanhava hoje uma sessão especial realizada em nome dos Srs. Procuradores desta Casa Legislativa. Sessão esta que não posso e não quero tirar o mérito pelos profissionais que são os Srs. Procuradores desta Casa, pela sua função, pelo seu trabalho, pelo seu profissionalismo em relação à sua atuação nesta Casa Legislativa.
Mas, o que me deixou entristecido foi o patrocínio da vergonha que esta Casa patrocinou em favor destes Procuradores, em detrimento da sociedade catarinense, mas acima de tudo em detrimento dos servidores desta Casa, dos servidores deste Estado de Santa Catarina. Sinto-me envergonhado de ser Parlamentar catarinense, quando vemos que esta Casa Legislativa apoia e aprova um salário de R$2.250,00, para 39, hoje, porque eram 37 Procuradores desta Casa, sem primeiro querer saber qual é o salário menor e o maior de cada um deles, sem saber quantos estão em casa. Salário moradia, no mínimo, é para quem não tem uma moradia!
Nós estamos patrocinando, desavergonhadamente, isto, nesta Casa. Não posso condenar um Procurador desta Casa, mas nós políticos, que perdemos a sensibilidade, que perdemos a responsabilidade, que perdemos o respeito pelo cidadão! R$2.250,00 de salário moradia! Onde está a imprensa nesta hora? Queria ver ela pegar uma câmara de televisão e ir visitar o registro de imóveis para saber quantas habitações têm esse cidadão, qual o patrimônio deles, onde moram, e se é esse o tipo de gente que nós temos que dar R$2.250,00 de salário-moradia!
Sou um pai de família, não sou o paladino da moralidade, mas respeito o meu Estado, respeito a minha família, respeito o cidadão que eu devo obrigação, que é o meu agricultor, que R$2.250,00 não é a renda dele de um ano. Respeito a professora que trabalha 40 horas por R$380,00. Respeito o soldado, que tem que fazer segurança por menos de R$500,00, respeito o agente de saúde que tem que cuidar da minha família, cuidar da família catarinense por menos de R$500,00! E, nós estamos dando o salário-moradia para Juiz, para Juiz aposentado, para Promotor Público, para Promotor aposentado, para o Tribunal de Contas, para Procurador da Assembléia e, agora, com certeza, vai se dar, também, para os Procuradores deste Estado de Santa Catarina.
Como é que podemos nos olhar no espelho? Como é que podemos olhar a sociedade catarinense, como é que podemos voltar as bases ficando calado com essas barbaridades! E ninguém reage! Por certo eu devo de estar muito errado, por certo eu devo estar equivocado, por certo eu estou no lugar errado, porque eu acho que isso é uma barbaridade! Já disse aqui: como é que pode o Judiciário dormir à noite, como é que pode um Procurador, como é que pode o Ministério Público encostar a cabeça no travesseiro sabendo da miséria que estamos vivendo. E ele se apropria de R$2.250,00 de salário moradia.
Tenho vergonha da sociedade catarinense! Não concordo com isso. Acredito sim que estou equivocado, que estou no lugar errado, porque isso é uma barbaridade, nós aceitarmos passivamente isto. O servidor não tem culpa. Culpo a nossa irresponsabilidade! Que barbaridade! Queria que apresentassem um salário de um Juiz, de um Promotor, de um cidadão que é Conselheiro do Tribunal de Contas, de cada Procurador desta Casa, para aí sim vermos se mereciam, se precisavam, se tinham casa, se estavam passando necessidade, porque a sociedade está, a maioria do servidor está! Estamos cansados de falar da situação do servidor, e estamos aprovando, nos omitindo e calando perante o aumento de R$2.250,000 de salário-moradia.
Porque não aceitar com justiça, com seriedade, com responsabilidade, que este Procurador precisasse de um aumento de salário de R$2.250,000, porque ele ganha pouco? R$8.000,00 ou R$ 10.000,00 é muito pouco, porque ele precisa ganhar mais que os outros servidores. Então, nós poderíamos até aceitar como um fato que um Juiz que ganha R$11.00,000 é pouco? Então porque não aceitar um aumento de salário? Porque um Deputado ganha pouco, porque não aceitar então, como aumento de salário?
Agora, buscar em salário-moradia, patrocinar esta vergonha! Salário-moradia é para quem não tem casa e quem recebe salário-moradia tinha que, no mínimo, explicar o valor do aluguel que ele pagou, que ele não mora na cidade, mora em outra região do Estado e teve que se deslocar e que como mantém duas propriedades tem uma despesa extra. Isso até poderíamos discutir! Mas da forma como foi feito?! Perdoem-me, não aceito, estou revoltado, sinto-me envergonhado!
Hoje estou assumindo um compromisso de tomar uma providência, nem que seja através de uma ação popular, para discutirmos esta barbaridade patrocinada por esta Casa. Eu estou convencido que nós temos que dar o exemplo e nós estamos compartilhando com a concentração de recursos nas mãos de alguns em detrimento dos outros. A grande maioria ganhando muito pouco e a grande minoria ganhando muito. E a nossa preocupação parece que sempre é de se preocupar com aqueles que ganham mais, porque parece que há mais poder de mobilização, parece que eles encontram mais capacidade de se mobilizar, tem um lobby mais forte, e acabam nos envolvendo em situação como esta!
Situação difícil é falarmos em dificuldade para o nosso servidor. Não podemos dar aumento de salário para um professor, para um soldado, para aquele agente de saúde, para aqueles que muitas vezes ganham um salário que muito mal dá para sustentar a família, e de repente damos R$2.250,000 de aumento de salário para os Parlamentares, para os Juizes, para os aposentados, para as viúvas, para o Ministério Público e para os Procuradores.
Então, acho que em respeito a sociedade catarinense, nós temos que rediscutir essa questão salarial. Se estamos com dificuldade de salário, vamos encarar isso de frente. Agora, não vamos continuar buscando esses artifícios, esses que penalizam aqueles que ganham menos e concentrando riquezas, dando maiores salários sempre a um número muito pequeno de servidores em detrimento da grande maioria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)