9ª Sessão Ordinária - 13/03/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna, nesta tarde, para fazer, através de meu pronunciamento, alguns esclarecimentos.
Ao ler a coluna do jornalista Paulo Alceu, li uma matéria que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"No limite
Da Bancada do PT, estimulada pelo Deputado Afrânio Boppré, vem a proposta de impetrar reclamação pedindo a prisão do Deputado Gilmar Knaesel, Presidente desta Casa, por crime de desobediência, caso não cumpra a determinação judicial de realizar eleição para a Presidência da Mesa".
Por outro lado, no jornal interno da Casa, que trata de notícias da Assembléia, também o Deputado faz aqui declarações em um jornal que tem como objetivo divulgar as ações e o trabalho dos Deputados. Ele faz aqui críticas descabidas e ofensivas aos Parlamentares, que dentro do processo democrático empreende a discussão em relação à eleição da Mesa Diretora.
Esta é uma Casa Legislativa, mas também é uma Casa política. Ninguém chegou aqui sem ser aprovado através das urnas, portanto, através do voto. Claro que os cargos desta Casa também são decididos através do voto.
Eu, aqui, não posso aceitar as acusações deste Deputado. Entendo, até, que é um Deputado que está estreando nesta Casa Legislativa e não deve ter conhecimento ou não deve ter-se informado, primeiro, para saber da postura histórica do Presidente desta Casa, Deputado Gilmar Knaesel, nestes dois anos. Se tivesse o mínimo de informação com relação à postura do Presidente desta Casa, ele iria saber que o Deputado Gilmar Knaesel prezou por algumas coisas importantes.
Além do cumprimento da Constituição, além do cumprimento com os deveres legais, este Deputado fez um exercício de democracia invejável. Foi um Deputado democrático, um Deputado que sempre esgotou e levou ao limite as discussões para, através do diálogo, buscar soluções aos problemas desta Casa.
Quem conhece, quem conviveu nestes dois anos, sob a Presidência do Deputado Gilmar Knaesel, sabe muito bem da sua lisura, e é meu dever vir aqui defendê-lo dessas acusações absurdas colocadas nesse jornal por depoimento de um Deputado estreante, que, de forma irresponsável, tenta denegrir o Presidente desta Casa, que em nenhum momento se omitiu - e não vai se omitir - nesta eleição.
Medo nós não tivemos. Medo, tiveram aqueles que se afastaram da Casa! Não fomos nós que nos negamos a votar, ficou claro e evidente que estávamos aqui cumprindo com o nosso dever democrático de ver o resultado da votação.
Mas não fomos nós que fugimos deste Plenário! A Oposição saiu do Plenário e, claro, que promulgado o resultado, coube o direito do questionamento por parte da Oposição na Justiça e nós aceitamos o fato. Em nenhum momento questionamos o direito de discutir.
Respeitamos a decisão da Justiça, mas também coube a nós o direito do agravo e aguardamos esse direito! Em nenhum momento vimos sequer o pronunciamento do nosso Parlamentar Gilmar Knaesel, Presidente desta Casa, dizendo que se intimidava, ou que tinha a preocupação ou o medo de colocar esse processo em votação.
Ele sempre dizia - e nós, também, através de nota - que iríamos aguardar o pronunciamento soberano da Justiça e que, de acordo com ela, nós iríamos, então, novamente, convocar a eleição! Esta é a decisão do nosso Presidente.
A partir do momento em que a Justiça se manifestou, o nosso Presidente já convocou as Lideranças da sua base de apoio e hoje convoca todas as Lideranças para marcar o dia e a hora da votação, porque nós não temos medo, Deputado João! Nós não estamos preocupados, Deputado!
Nós estamos convencidos de que nesta Casa Legislativa temos importantes Parlamentares, mas também sabemos que aqui temos o direito de divergir, que esta Casa é democrática, é composta por muitos Deputados de diversos Partidos e que, através do diálogo, não conseguimos a composição. Então, vamos para o voto!
Isto não denigre nenhum Deputado! Isto não ofende nenhum Deputado! Isto não diminui em nada esta Casa! São episódios que fazem parte da vivência e da convivência política. É um fato que aconteceu! Não conseguimos, através do diálogo, nos acertar e fomos para o voto. E, agora, através dele, nesta semana, vamos tirar o resultado da composição desta Mesa.
Então, em nenhum momento se impôs, aqui, o AI-5! Em nenhum momento se teve medo! Em nenhum momento, aqueles que deram sustentação ao regime militar... Esses assuntos estão fora desse questionamento.
Mas eu quero conceder um aparte, primeiro, ao companheiro Deputado Joares Ponticelli, que esteve visitando a China, a Índia, do outro lado do mundo, juntamente com o nosso Vice-Governador Paulo Bauer, na busca de negócios à nossa querida Santa Catarina, que vive esses momentos de ouro.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Na verdade, eu gostaria de falar sobre essa minha primeira participação nessa importante viagem empreendida com o Executivo, na companhia dos Deputados Adelor Vieira, Jaime Duarte e Sandro Tarzan. Mas nós vamos ter certamente outro momento para fazer um balanço muito positivo dessa viagem.
Mas eu me senti profundamente agredido quando li, chegando aqui, ontem, depois de quase 20 dias fora, esse artigo de autoria do Deputado Afrânio Boppré, especialmente em um determinado trecho em que ele afirma:
(Passa a ler)
"A população não consegue discernir entre o certo e o errado, dado o vínculo dos veículos de comunicação com Orçamentos do Governo Estadual e da própria Assembléia."
Eu penso e tenho plena convicção de que nós temos uma imprensa modelo para o Brasil em Santa Catarina. Eu não posso concordar com a afirmação deste Deputado de que a imprensa catarinense se vende por cotas de Orçamento do Governo Estadual ou da Assembléia Legislativa!
Eu quero, aqui, repudiar este artigo, pois não me conformo que tenha sido usado um veículo de divulgação dos trabalhos dos Parlamentares para denegrir a imagem do próprio Poder, a imagem do próprio Parlamentar! É uma falta de respeito com a Casa, com os Parlamentares que compõem esta Casa!
Por isso quero me solidarizar com V.Exa., repudiando este artigo.
E a afirmação deste Deputado de que vai pedir a prisão do nosso Presidente Gilmar Knaesel é um absurdo também! Eu não sei se é um desejo incontrolável de ocupar espaço, porque só agora ele chega nesta Casa, ou talvez de aparecer muito rapidamente! Mas existem outras formas de aparecer, não é preciso agir com tamanha irresponsabilidade, através de um artigo, na coluna de um importante comentarista político de Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Muito obrigado pelas suas colocações.
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Gilmar Knaesel - Deputado Nelson Goetten, quero, primeiramente, manifestar o meu repúdio, neste aparte que V.Exa. me está concedendo, com relação ao que o Deputado Afrânio Boppré falou. Julgo isto como um ato de inexperiência, quero crer que seja este o motivo, pois o referido Deputado utilizou desse momento de profunda crise que estamos vivendo dentro da nossa Casa para tentar aparecer mais nesse processo.
Quero dizer ao Deputado Afrânio Boppré, o qual, infelizmente, não está aqui, mas disse isso ontem à noite a ele, que o fato de ele não me conhecer bem, de não ter convivido dois anos aqui conosco... Mas, provavelmente, a sua assessoria esteve aqui, pois muitos dos seus assessores vêm da assessoria do ex-Deputado Pedro Uczai ou do Deputado Neodi Saretta, e ela me conhece como um Deputado e um Presidente democrático, uma pessoa aberta ao diálogo, que em momento algum se apegou ao poder e que em todas as ocasiões desse processo procurou o diálogo e o entendimento.
Não é o Deputado Afrânio Boppré que vai me intimidar, que vai me assustar. Agora, eu sinto que há uma disputa interna dentro da Bancada dos Partidos dos Trabalhadores para ver quem recebe mais holofotes, se é ele ou a Líder da Bancada que costuma usar deste expediente para aparecer. Eles parecem que não têm familiares, não têm amigos, não têm eleitores, porque se alguém fizesse isto com eles, com certeza, iriam para outros caminhos.
Mas eu sou muito sereno, muito tranqüilo, sei do trabalho que fizemos e estamos fazendo, por isso nada que vem de baixo me atinge. E o Deputado Afrânio Boppré ainda vai ter de aprender a nos conhecer nesta Casa.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Quero agradecer o aparte dos dois Deputados que vieram acrescentar o nosso pensamento, pensamento de defender por dever de ofício, de companheirismo aquele que foi muito leal na condução dos trabalhos da Casa, que foi muito democrático, que fez um grande trabalho reconhecido também pela imprensa, pelo povo de Santa Catarina e por esses Parlamentares, que é o nosso Presidente Gilmar Knaesel, que não poderíamos deixar de defendê-lo nesse momento que foi atacado de forma vil, de forma despropositada, por alguém que está iniciando aqui. Por isso temos, até, um pouco de tolerância.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)