37ª Sessão Ordinária - 03/05/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, devo fazer, nesta oportunidade, considerações a respeito de notas que vêm sendo publicadas na imprensa por um assessor do Palácio Santa Catarina, cujo nome eu desconheço.
Uma das notas diz:
(Passa a ler)
"O Palácio Santa Catarina não gostou nada, nada da manifestação de Heitor Sché, do PFL, cobrando o pagamento imediato das dívidas do Estado, estimadas em R$1,4 bilhão.
Assessores diretos de Amin acham que, como integrante da Bancada governista, Sché deveria ter sido o último a fazer tal cobrança em público.
O Palácio lembra que nem os Deputados do PT e do PMDB estão com tanta pressa e tão refratários aos argumentos do Governador."
Em outra nota o mesmo assessor diz que:
(Continua a ler)
"Todos os pedidos, a maioria envolvendo correligionários do meio policial civil e militar, foram atendidos pelo Governador, pedidos deste Deputado."
Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu li com muita atenção o livro, ou melhor, o livreto encaminhado pelo Sr. Governador a esta Casa, onde estima a dívida do Estado em, aproximadamente, R$1,4 bilhão.
Sem dúvida, é uma dívida que eu considero quase impagável. E essa dívida não preocupa somente a nós, Deputados, e ao Palácio Santa Catarina, mas a todo catarinense que tem conhecimento deste fato.
Eu me referi, quando usei por diversas vezes esta tribuna, e voltarei a usá-la, sobre a dívida com os funcionários públicos deixada pelo outro Governo, na importância, de acordo com o mesmo livreto, de R$344 milhões.
E quando solicitei ao Governo do Estado o pagamento dessa promessa de campanha feita por ele e por nós eu não solicitei o pagamento imediato, mas pedi, por diversas vezes, inclusive através de indicação por escrito nesta Casa, que fosse feito um cronograma de pagamento e que ele fosse pago quando possível, tranqüilizando os funcionários públicos, para que eles possam colocar o seu orçamento previamente em dia.
Não estou cobrando somente uma promessa de campanha do Sr. Governador Esperidião Amin, estou cobrando de mim mesmo! Pois sou cobrado todos os dias, por associações e por funcionários no sentido de uma audiência com o Sr. Governador para que ele dê uma satisfação sobre a dívida.
Por isso entendo que é uma missão, não só uma obrigação, é um dever deste Deputado trazer para este Plenário, através desta tribuna, problemas dessa natureza.
Entendo que ao cobrar essa dívida não estou criticando o Sr. Governador do Estado, por quem tenho o maior respeito, como tenho por todos os seus assessores, porque com muitos deles trabalhei e sei da sua competência, como também com os Srs. Secretários do Estado, que estão fazendo todo o possível para resolver o problema do Estado de Santa Catarina, atendendo sempre de imediato quando solicitamos.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não! Concedo um aparte ao Sr. Deputado, representante do Alto Vale do Itajaí, nossa região eleitoral.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - É uma satisfação para este Deputado poder fazer, aqui, este aparte, para ser solidário com o Companheiro.
Sou testemunha de que o Companheiro fez esta invocação em nome dos servidores. Portanto, repudiamos esta nota de um assessor mal intencionado e que não sabe da verdade.
E tenho certeza, pelas conversas que V.Exa. mesmo teve, e eu também com o Governador, que ele tem a maior consideração e respeito pela sua pessoa.
Então, não posso concordar com isto, e registro aqui o meu testemunho de repúdio, também, a esta nota que tem um cunho duvidoso, um objetivo duvidoso.
Não foi esta a sua intenção, em nenhum momento, nesta Casa. Eu só gostaria de ser solidário nesta questão.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o parte de V.Exa.
Devo dizer que não tenho nada e nem conheço esse assessor, mas quem tem um profissional desse na sua assessoria não precisa de adversário político. Em primeiro lugar, porque ele chama a Oposição, o PT e o PMDB de omissos, dizendo que não fazem oposição, chamando a Oposição contra o Governo do Estado. Em segundo lugar, ele procura alijar um Deputado que pretende dar sustentáculo ao Governo, no sentido de dar governabilidade a Santa Catarina.
Srs. Deputados, eu entendo que é justo e necessário um cronograma com a finalidade de se pagar os funcionários, seja para pagar neste ano ou para pagar no ano que vem, e vou insistir nesta tecla a fim de dar tranqüilidade ao funcionalismo público, com a certeza de que o Sr. Governador será sensível aos apelos desta Casa.
Quanto aos pedidos, não entrarei nos pormenores - se eu fui ou deixei de ser atendido -, pois este assunto devo tratar, e estou tratando, com o meu Partido.
Agora, o descontentamento do Palácio Santa Catarina com a minha pessoa é recíproco, só que não vim à tribuna externar, e nem quero externar, o meu descontentamento publicamente. Eu quero apenas cumprir as minhas atividades como Deputado Estadual, como representante também da classe dos funcionários públicos da Segurança Pública, e irei cobrar até o fim esta solicitação que faço ao Sr. Governador.
Eu não entendo, como disse o Deputado Nelson Goetten, Vice-Líder do Governo, que isto seja uma provocação ou, muito menos, que isto seja uma crítica, porque é um dever do Deputado, é um dever que nos é cobrado diariamente nos nossos gabinetes, porque os funcionários, quando querem falar com o Governador, pedem que nós, Deputados, solicitemos uma audiência, pois lá eles não têm acesso, mas no nosso gabinete, na rua eles podem falar conosco. É de nós que eles cobram, nós, que percorremos o Estado fazendo essas promessas.
Por isso eu quero deixar claro o meu posicionamento nesta Casa: sou, e já disse por reiteradas vezes, um Deputado que quer defender, quer participar e quer lutar pelo Governo de Santa Catarina, a fim de dar governabilidade ao Sr. Esperidião Amin, de ajudar a desenvolver o seu Governo, mas não aceitarei qualquer provocação, parta de onde partir.
Mais uma vez faço um apelo a esta Casa, e aí conclamo a todos os Srs. Deputados e até a Oposição, que foi chamada de omissa por esse assessor: vamos cobrar este cronograma a fim de tranqüilizar o funcionalismo público de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)