109ª Sessão Ordinária - 13/10/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou abordar hoje no horário do meu Partido um assunto que esta Casa já tem debatido muito. Trata-se dos acidentes em estradas do território catarinense.
Já fizemos aqui na Casa vários seminários, elaboramos um projeto envolvendo as Câmaras de Vereadores, a Assembléia Legislativa, a Polícia Militar de Santa Catarina, a Polícia Rodoviária Federal e, na época, a Secretaria da Fazenda, porque tínhamos um projeto de humanização da BR-101.
O nosso projeto previa o envolvimento dos sindicatos, das escolas e das Prefeituras, tendo como plano piloto a BR-101. Mas esbarramos sempre na questão da punição. Se se elabora um projeto de contenção dos abusos praticados por motoristas inescrupulosos, por motoristas que não respeitam as regras de trânsito e não se tem uma punição, de nada vai adiantar qualquer trabalho que se faça.
A questão, dizem os especialistas, é de cultura e de educação no trânsito. É verdade que se começarmos a trabalhar com as crianças nas escolas, incutindo nelas o respeito às regras de trânsito, se fizermos um apelo forte na imprensa, fazendo exposições, um número acentuado de motoristas vai passar a respeitar as regras de trânsito.
Ocorre que sempre há aqueles que desrespeitam, que provocam os acidentes e tiram a vida de pessoas que se utilizam dessa estrada. Pois bem, encontramos um problema grave exatamente aí: o problema da fiscalização e da sinalização. E quero afirmar aqui que estamos retomando esse projeto, que teve a iniciativa da Comissão de Justiça, porque não podemos ficar com a consciência tranqüila diante desse barbarismo que está acontecendo no nosso trânsito, com pessoas sendo esmagadas, perdendo a vida, ficando traumatizadas, ficando com seqüelas físicas ou neurológicas irreversíveis. Basta andar pela BR-101 por alguns quilômetros que se vai constatar o abuso praticado.
Por outro lado, também chamamos a atenção do DNER, que não tem o devido cuidado com a sinalização da estrada, especialmente dos trechos em obras. Os Deputados que moram em Joinville podem constatar que onde existem obstáculos na estrada, onde não se pode ultrapassar na via duplicada, ou quando há afunilamento, a sinalização é precaríssima, tornando-se pior durante a noite ou em dias de chuva.
Os motoristas não sabem quando têm que praticar o desvio, a não ser quando chegam a poucos metros do local, e aqueles que o desconhecem, geralmente provocam um acidente ao obedecer a sinalização de parar o seu veículo.
Por isso estamos tomando a iniciativa de encaminhar uma proposição ao DNER, responsabilizando aquele órgão pelos acidentes ocorridos por falta de sinalização.
As empresas construtoras, as empreiteiras, não sinalizam conforme preceituam as cláusulas contratuais para proteger a população e a comunidade.
Isso ocorre também na BR-470, na BR-280 e, aqui em Florianópolis, na SC-401, que não deixa de ser uma grande avenida, porque as suas margens estão completamente povoadas. Ali também ocorrem abusos, absurdos e falta de sinalização.
Assisti há poucos dias a um acidente gravíssimo, exatamente por falta de sinalização. E depois do acidente que sofri há pouco tempo na BR-282, tomei a decisão de retomar o projeto da Assembléia Legislativa para a contenção ou diminuição de acidentes nas rodovias do Estado de Santa Catarina, e envolvemos a Patrulha Rodoviária Federal, a Polícia Militar de Santa Catarina, as Prefeituras, as Câmaras de Vereadores nessa grande parceria intitulada "viva a vida, salve uma vida".
Em cada final de semana ocorrem mortes devido a acidentes de trânsito nas nossas rodovias. Pessoas que saem de casa para trabalhar, ir à praia, visitar os amigos ou em busca de lazer não estão livres de encontrar morte numa curva ou de sofrer um acidente que pode deixá-las inválidas.
Por isso, juntamente com a Comissão de Transportes da Casa, iremos retomar o projeto já referido, que teve vários debates aqui na Assembléia em 1996, 1997 e no começo de 1998.
Precisamos encarar esse problema que está ocorrendo no trânsito de Santa Catarina de frente para que as autoridades que estão omissas se acordem, porque a próxima vítima pode ser um parente, um amigo, uma pessoa muito conhecida, e não queremos que isso ocorra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)