47ª Sessão Ordinária - 19/05/1999
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Sr. Presidente e Srs. Deputados, durante este ano, discutimos vários assuntos importantes nesta Casa, como o art. 170, mas entendo que um dos mais importantes é este que vou abordar, e para poder fazer uma declaração mais posicionada, gostaria de ler algumas matérias dos jornais do Planalto Norte.
(Passa a ler)
"Criadores de frangos em Mafra temem ser lesados por empresa
A empresa lapeana do ramo de avicultura Da Granja, de acordo com informações repassadas para o jornal Gazeta, de Riomafra, pode lesar criadores integrados em Mafra e região. São cerca de 1.250 famílias envolvidas em atividade avícola, produzindo frangos para a empresa, pelo sistema integrado.
Criação
Os criadores integrados recebem da empresa pintinhos, rações e insumos, entregando o frango criado, portanto pronto para o abate. Em conseqüência, a granja repõe as aves para reiniciar o ciclo de criação.
Problema
O problema é que a empresa está ameaçando de repor mais os pintinhos (e já não está repondo mais), devido à decisão do Governo do Paraná em cobrar o ICMS (e aqui eu explico que não é o Governo do Paraná, mas o Governo de Santa Catarina) no ato da emissão da nota. A atitude foi tomada pelo Governo, devido a Da Granja estar inadimplente no pagamento de impostos. O criadores estão preocupados com a situação, e entidades já começaram a agir, esta semana, para resolver o impasse."
Na semana passada, falamos com o Deputado Nelson Goetten, que vai nos ajudar; falamos com o Líder do Governo, Deputado Paulo Bornhausen, que também irá ajudar. E ontem falamos com o Líder do PPB, Deputado Ivan Ranzolin, que não se interessou pelo número dos empregados, a sua posição foi querer saber que garantias o Governo teria de receber o ICMS. Esta foi a sua posição, o que me deixou muito espantado.
Primeiramente, temos que pensar em manter esses empregados no campo. Além do mais, o ICMS que a empresa deveria pagar, entre o crédito e o débito, dá, no mínimo, R$250 mil por mês.
Entendemos que a empresa Da Granja está inadimplente, assim como outras empresas, mas pedimos que o Governo não cancele esse regime especial, pois não vão arrecadar mais nada, e as pessoas que vivem exclusivamente da agricultura vão ficar sem meios para sobreviver.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Eu gostaria de colocar uma situação idêntica que ocorreu com o Grupo Chapecó. Com quase três mil empregos, teve as mesmas dificuldades no Governo anterior, ficou devendo para a Fazenda em torno de R$18 milhões, mas continuou funcionando. Para isso é que ocorre a fiscalização, que deve ser feita na porta da empresa, e não sair de lá sem o recolhimento direto.
Deputado Luiz Herbst, a Comissão de Agricultura propõe que, na semana que vem, nos desloquemos para a região de Mafra a fim de ver isso in loco e discutir a situação, para amenizar esse grave problema dos avicultores daquela região. Não é possível ficarmos aqui só discutindo a geração de empregos e as soluções para o campo. Temos que achar um meio.
É lógico que as empresas devem pagar impostos, porque o Governo tem os seus compromissos. Não vamos isentar as empresas, mas quando elas passas por dificuldades, o Governo deve ser parceiro, e nós sabemos que esse é um ato da Exatoria local para essa tributação, envolvendo o Governo de Santa Catarina.
Por isso que nós devemos fazer uma ação naquela região, e colocamos a Comissão de Agricultura à disposição do nobre Deputado e dos Deputados de todos os Partidos que representam aquela região para discutir este assunto.
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Agradeço, Deputado Gelson Sorgato.
Continuando, quando o caminhão é carregado de frangos, tira-se a nota fiscal e vai recolher-se no décimo dia útil do mês subseqüente. E o que a Secretaria da Fazenda quer que aconteça? Que se recolha o ICMS na hora em que é carregado o caminhão com os frangos, que na passagem de Mafra para Rio Negro seja efetuado o pagamento do ICMS.
Acontece que, primeiro, a empresa tem problemas de fluxo de caixa para fazer esse recolhimento; segundo, a empresa não tem condições, porque geralmente quem lida com frango sabe que essa mercadoria tem que sair à noite, para que não tenha problemas no transporte, e à noite os bancos estão fechados.
São carregados pelos caminhões aproximadamente 3 milhões e 360 mil frangos por lote. É um volume muito grande, tanto que o mínimo de ICMS mensal seria R$250 mil.
Então, a empresa Da Granja quer que continue com esse regime especial. Ela já declarou que tem dívidas com o Governo do Estado, que renegociou essas dívidas, mas algumas estão sendo discutidas judicialmente, pelo crédito e débito. E nós aprovamos aqui alguns acertos de dívidas de ICMS, inclusive com os bens que as empresas colocam para pagamento, mas que não sejam lesados os agricultores, que sobrevivem exclusivamente dessa atividade.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Nobre Deputado, essa não é apenas uma questão de V.Exa., que é do PMDB. Acho que é um questão de justiça o que nós vamos fazer, porque sabemos das dificuldades por que todos passam.
Não é uma questão de isentarmos a empresa dos tributos, do ICMS que ela precisa pagar, mas nós sabemos que é dado (e acho que com justiça, porque o Paraná dá, o Rio Grande do Sul e Santa Catarina também dão) incentivo para o frango que é exportado, que ele tem um crédito presumido: em vez de 15 ou 17%, venha a ser 7, 8 ou 9%.
Então, que se dê essa oportunidade, pois sei o quanto é triste vermos o Frigorífico Chapecó, um frigorífico de tradição, fechar. E o que isso trouxe de prejuízo e tristeza para os produtores... Imagino o que eles estão passando!
Por isso, acho que não devemos olhar a sigla do Deputado que está levantando esta questão, mas ter consciência, principalmente o Vice-Líder do Governo aqui presente, de negociar esse projeto, para que a empresa continue fornecendo pintos para esses integrados, a fim de que eles possam continuar produzindo e ter, no mínimo, um pouco de dignidade e sobrevivência.
É este, então, o apelo que faço ao Vice-Líder: que leve a preocupação desta Casa ao Governador, pois se esses aviários forem fechados, teremos mais desempregados.
O SR. DEPUTADO LUIZ HERBST - Deputado Moacir Sopelsa, não é nem incentivo, é regime especial. Se ouve falar muito na empresa dos incentivos que o Estado pode dar à Ford, mas ali não precisa dar incentivo nenhum, é só um regime especial. Por isso, pedimos aos Srs. Deputados que votem favorável a este requerimento.
E na próxima semana, talvez façamos uma reunião da Comissão da Agricultura no Planalto Norte para resolvermos o problema.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)