55ª Sessão Ordinária - 02/06/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos esta tribuna novamente nesta manhã de quarta-feira para dar continuidade ao assunto que o nosso companheiro, Deputado Heitor Sché, aqui falava. Porque foi com a sua importante contribuição, ontem, na reunião com o Sr. Governador do Estado, que se mudou, que se aperfeiçoou mais o cronograma de pagamento do servidor do Estado de Santa Catarina.
Mas estou aqui nesta tribuna para dizer do sentimento de tristeza, para nós, Deputados, que fizemos parte dessa grande composição que terminou com a vitória do Senador, na época, e hoje Governador Esperidião Amin, ao chegarmos à conclusão, depois que assumimos o Estado de Santa Catarina e depois de termos feito uma avaliação, de que não temos sequer a mínima possibilidade de honrar aquilo que é extremamente fundamental na vida administrativa de qualquer administrador público, que é o salário dos seus servidores.
É muito triste, para qualquer administrador público, ver um ex-administrador de um Estado ou de um Município preterir aquilo que é mais sagrado na vida de centenas de milhares de servidores do seu Estado, para privilegiar as empresas prestadoras de serviço do Estado.
O Governador Esperidião Amin está demonstrando para Santa Catarina que dá para honrar com aqueles compromissos que são preceitos da Constituição e de um administrador público. Ele está demonstrando para Santa Catarina que o Estado tinha que ter honrado com aquilo que é o princípio básico à vida de qualquer administrador público, que são os servidores, a folha de pagamento dos seus servidores!
Mas isso não foi honrado e, portanto, criou, além de uma grande dificuldade administrativa, uma lacuna de sofrimento, de tristeza muito grande dentro do quadro dos servidores, que são alguns milhares, são 150.000 servidores, que estão pagando um preço extremamente caro por tudo isso. Quantas mães, quantos pais, quantas crianças estão passando necessidades, dificuldades, quanto desespero no seio dessas famílias e quantas dessas famílias de servidores foram desagregadas por esta situação!
Então, foi muito difícil para nós termos que escutar, na noite de ontem, mais uma vez, com a paciência que o Governador está tendo - e até convidou todos os Deputados, independentemente de Bancada, de Partido, convite este feito pela terceira vez, e foi uma iniciativa do Presidente desta Casa, Deputado Gilmar Knaesel, muito competente, que viabilizou esta Casa, que fez com que tivéssemos, pelo menos, a tranqüilidade de poder trabalhar...
Mas quero deixar registrado aqui que o Governo Esperidião Amin não se furtou, em momento algum, de discutir com os nossos Deputados uma alternativa no sentido de viabilizar o que é mais sagrado que é a folha dos servidores.
Mas, infelizmente, escutando a explanação pela terceira vez, não há recurso, hoje, dentro da receita, no Estado de Santa Catarina - mais de 8,5 milhões por mês -, para que possamos, através de um grande sacrifício, inviabilizando todos os futuros investimentos em nosso Estado, ocupando todos os recursos possíveis em Santa Catarina, pagar a folha atrasada dos servidores. E isso é muito difícil, porque não temos como dívida apenas esses 300 milhões que faltam para pagar o salário atrasado dos servidores.
Muitos fornecedores do Estado de Santa Catarina são pessoas que ajudaram a surrupiar este Estado, são pessoas que fizeram parte de uma quadrilha que assaltou o nosso Estado. Há mais de R$1 bilhão que fica ainda como dívida empenhada a pagar, e muito desse dinheiro é condenado, sim, porque foi usado para acertos políticos!
Mas no meio disso tudo há muita gente séria, mas quantas empresas vão desaparecer em Santa Catarina porque acreditaram neste Estado e forneceram ao Governo?!
Se nós vamos levar trinta e tantos meses para saldar os 300 milhões, com um sacrifício enorme de toda a população de Santa Catarina, imaginem, então, como vão ficar aqueles fornecedores que acreditaram no Estado e que precisavam ser honrados e respeitados como fornecedores, como pessoas sérias que são e que, por certo, terão que cerrar as suas portas porque não sabem quando vão receber!
Quantas obras, hoje, temos no nosso Estado inacabadas?! Vamos deixar elas se depredarem?! Como é que fica a situação desse mundo de obras inacabadas, algumas delas feitas apenas com o cunho político-partidário interesseiro para enriquecer as construtoras nesta Santa Catarina? Mas aquelas que são obras fundamentais e necessárias que estão inacabadas, onde vamos buscar recursos para viabilizá-las?!
E aquelas necessidades do dia-a-dia do cidadão catarinense, aquele povo que trabalha para construir esta Santa Catarina, aqueles homens que geram esses 190 milhões de receita para Santa Catarina, que são esses cinco milhões de cidadãos catarinenses, quando é que vão ser olhados?! De que forma vão ser atendidos?!
Esta é uma conclamação que nós fizemos aqui, dando o nosso protesto em relação à situação que foi levada, conduzida, Santa Catarina. É uma tristeza muito grande para qualquer homem público responsável ver, hoje, que cinco milhões de cidadãos que ajudaram a construir essa bela Santa Catarina não poderão contar, nos próximos anos, com a ajuda do Governo do Estado em investimentos para fazer com que esse desenvolvimento tenha continuidade.
Esta é uma situação desesperadora, calamitosa e que envergonha o homem público de Santa Catarina. É uma situação a qual nem vamos dar cunho político-partidário, porque todos nós, como homens e agentes políticos, estamos e nos sentimos envergonhados de fazer parte da história de Santa Catarina neste momento.
Qualquer homem público que está ajudando a escrever a história de Santa Catarina de 1999 está envergonhado; qualquer homem público que está fazendo parte da história de Santa Catarina neste ano de 1999 está revoltado pelo que foi feito no Governo anterior, o que envergonhou o nosso Estado.
Nós, homens públicos, temos uma grande missão pela frente: buscar mecanismos para que o Poder Público, em si, tenha um controle para evitar que alguém afoito, irresponsável ou sem capacidade administrativa conduza o seu Município ou seu Estado para uma situação de caos como esta.
Antes de encerrar o nosso pronunciamento, queremos dizer aqui desta tribuna que temos lido pela imprensa os depoimentos da Deputada Ideli Salvatti. Ela e o PT não são os mais recomendados para falar de salários atrasados. Não aceitamos a demagogia simples de alguém como a Deputada Ideli Salvatti. Agora, queremos que a Parlamentar venha à tribuna dizer como é que o Governador de Mato Grosso do Sul, do PT, está pagando as três folhas atrasadas que recebeu do Governo passado?! A Deputada que venha dizer a fórmula, porque quem sabe nós poderíamos copiar em Santa Catarina!
Falar mal do outros é fácil! Nós convocamos e pedimos a ajuda do PT também para oferecermos uma alternativa para o servidor de Santa Catarina. Mas quem sabe vamos buscar a fórmula para o pagamento do atrasado em Blumenau, que o PT fez e ajudou administrar; para o pagamento das três folhas que deixou em Florianópolis, quando ajudava apoiar o Governo Municipal; e quem sabe para o pagamento das três folhas atrasadas, que está gerenciando hoje no Mato Grosso do Sul.
Talvez este exemplo dele sirva para ser trazido aqui nesta tribuna para ajudar a oferecer alguma solução para o Estado de Santa Catarina. Vamos parar de enganar e de mentir!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)