50ª Sessão Ordinária - 25/05/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e senhores visitantes, eu gostaria de relatar, na tarde de hoje, o trabalho da Comissão Parlamentar Externa, que eu tenho a honra de presidir, que trata da questão da BR-101 de Santa Catarina.
Diante da situação que estamos vivendo hoje, ou seja, com as empresas parando, com os trabalhadores indo embora, com as pontes caindo, eu e o Deputado Adelor Vieira, que sempre tem nos acompanhado nesta questão da BR-101/Norte-Sul, fizemos um requerimento e criamos uma Comissão para tratar deste assunto, igualmente como foi encaminhado por V.Exa. naquela sessão especial realizada em Laguna, na Ponte da Cabeçuda, sobre a Lagoa Santo Antônio.
Nesse dia houve muitos movimentos reivindicando a questão do porto de Laguna, que não é um porto para embarcação de cargas e sim um porto turístico e pesqueiro. Eles estavam pedindo uma atenção muito especial, porque a ponte, que tem 300 metros, compromete totalmente a estrutura e a água que salga toda essa lagoa que cria, com certeza, um dos melhores camarões do mundo.
Em razão dessa sessão especial, fomos a Brasília a fim de nos reunir com o Ministro dos Transportes. Fomos bem atendidos e estava presente nessa reunião, acompanhando a nossa Comissão, o Fórum Catarinense e os Senadores Geraldo Althoff, de Tubarão, e Casildo Maldaner. Lá, pedimos que houvesse uma ação do Ministério do DNER, na pessoa do nosso Diretor Dr. Roberto Ribas, um grande Diretor, que tem muita responsabilidade.
Nós discutimos a questão da ponte e o Ministro assumiu o compromisso de chamar a atenção da empresa para que ela redobrasse o seu trabalho, a fim de que não levasse 90 dias para concluí-lo. E isso foi feito, sendo entregue o trabalho 32 dias antes do prazo determinado pelo DNER, ou seja, antes dos 90 dias. Foi uma das primeiras vitórias aqui deste Parlamento e da nossa Comissão. Evidentemente, que repasso isso também à Câmara Federal e aos Senadores.
Então, Srs. Deputados, valeu a pena o nosso esforço, pois hoje está recuperada a ponte. E já estão até tirando os quebra-molas que foram feitos para amenizar aquele grande solavanco em cima da ponte, Deputado Adelor Vieira.
Nós estamos também reivindicando a suplementação de verba para a conclusão final do trecho de Palhoça ao Paraná, para que possamos reivindicar a rodovia do sul de Palhoça a Osório, a nossa BR-101, porque, evidentemente, se duplicarem até Palhoça e não duplicarem de Palhoça a Osório, o grande negócio dos nossos estudantes não será nem se preparar para outra caminhada, mas colocar uma funerária a cada cem metros, porque vamos morrer todos na BR-101! Esse é que vai ser um grande negócio!
Mas o Ministro assumiu o compromisso de que em junho ou julho - e V.Exa. estava junto - nós iríamos fazer a licitação, mesmo com o anteprojeto, para a duplicação da BR-101 de Palhoça a Osório. Então, enquanto o DNER analisa o projeto em 60 dias, vamos fazer a licitação. E nós viemos, evidentemente, com um sentimento de vitória e de realização em Santa Catarina, porque essa obra não é só catarinense, é brasileira, é do Mercosul.
(Passa a ler)
"O Ministro Eliseu Padilha contatou com este Deputado, Presidente da Comissão Especial, que trata da BR-101, para dizer que, cumprindo mais um compromisso assumido com este Parlamentar e com os membros dos Fórum Parlamentar Catarinense, assinou decreto de suplementação de verba no dia 21 do mês em curso para a conclusão da BR-101, sendo denominada a rodovia do Mercosul.
Assim foram designados R$53,1 milhões para Santa Catarina; 53 milhões e 554 mil para o Estado do Paraná e 53 milhões e 756 mil para o Estado de São Paulo."
Todos esses recursos são para a nossa BR-101, para a rodovia do Mercosul. Evidentemente, isto não é o suficiente, vai faltar aproximadamente 59 milhões. Mas depois de concluirmos a primeira etapa, iremos lutar pela segunda, com a participação de todos para que essa estrada não atrapalhe o desenvolvimento do Sul do Estado e de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Concedo um aparte a V.Exa. pois irá, com certeza, enriquecer o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Quero cumprimentar V.Exa., que tem sido um entusiasta, um incansável batalhador em prol da duplicação da BR-101 e também da sua restauração. Gostaria de dizer que também fico satisfeito em ver homens públicos cumprindo com seus compromissos. Confesso que estava até um pouco apreensivo, preocupado, porque os dias iam passando e a verba prometida estava demorando a chegar. Mas, felizmente, ontem nós pudemos ver estampada no Diário Oficial da União a autorização para a liberação dos recursos.
Nós esperamos agora que a obra, com esses recursos, não seja paralisada e que o Governo possa continuar liberando recursos para a conclusão da obra de duplicação do trecho Garuva/Palhoça. E que não falte também recursos para a execução da obra que compreende o trecho entre Palhoça e Rio Grande do Sul.
Esse é o grande anseio da comunidade, não só catarinense mas de todo o Sul do País, pois nesta rodovia passa grande parte da nossa economia.
Cumprimento V.Exa. e fico na mesma expectativa torcendo para que esses recursos que estão ainda para ser liberados possam chegar até nós, para vermos um sonho catarinense se tornar realidade.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado, muito obrigado pelo seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.
Em nome da Comissão e do nosso Parlamento, quero agradecer ao Ministro Eliseu Padilha, um grande amigo de Santa Catarina, pois todos os compromissos assumidos por ele naquele encontro em Brasília estão sendo cumpridos. Então, evidentemente, esta é a luta deste Parlamento, a luta do Congresso Nacional, da nossa representação e do Governo do Estado.
Não interessa quem vai capitalizar, o que nos interessa é que Santa Catarina vai receber essa obra que é fundamental para o desenvolvimento do Sul do Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)