134ª Sessão Ordinária - 01/12/1999
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, escutando o pronunciamento da Deputada Ideli Salvatti com relação ao Dia Internacional da Aids, gostaria de me associar à sua manifestação no sentido de refletir e contribuir para que esses números diminuam, muito embora, infelizmente, o que encontramos seja uma seqüência cada vez maior de números, haja vista os problemas que a nossa sociedade enfrenta, principalmente, com relação ao narcotráfico.
Contudo, também quero discordar da posição da Deputada, porque ela tem o hábito de sempre se colocar contrariamente ao Governo do Estado, dizendo que ele é insensível a esse grave problema que aflige parte da nossa sociedade. Acho que a prezada Deputada está extremamente errada, equivocada e mal informada, pois somos conhecedores da índole tanto do nosso Governador do Estado, Dr. Esperidião Amin, como do nosso Secretário da Saúde, Eni Voltolini.
Até tivemos a oportunidade de aqui conviver com a pessoa de Eni Voltolini, que sempre teve uma postura digna com relação aos importantes assuntos da sociedade. E, como Secretário da Saúde, por certo não deixará este assunto, conforme mencionado pela Deputada Ideli Salvatti.
Por isso que, associando-me a este aspecto positivo da sua mensagem, registro também a minha insatisfação no que se refere ao Governo do Estado, que envolve a figura do Sr. Governador e, como conseqüência, a figura honrada do nosso Secretário da Saúde. Acho que a brilhante Deputada, sempre no afã de fazer as suas colocações, às vezes comete algumas falhas, mas isto faz parte da sua índole, pois ela e o nosso Governador têm diferenças, têm políticas totalmente divergentes.
Também quero me associar neste dia a alguns amigos meus que são portadores da Aids. Sei do drama por que passam, eis que os acompanho constantemente.
Por isso conclamo a todos os Srs. Deputados para, sempre que possível, fazerem um chamamento à sociedade, a fim de se organizarem em torno dos problemas gerados pelo HIV.
Enquanto a nossa sociedade não aprender a se organizar, enquanto a nossa sociedade não aprender a fazer com que as coisas sejam feitas num conjunto diferente até de posições partidárias, não teremos progresso.
Acho que o avanço da sociedade só se dará, Srs. Deputados, pela organização comunitária, quando a comunidade for organizada e bem organizada. E quando falo comunidade não estou falando de conselhos comunitários, mas, sim, de todas as entidades de classe, tanto os sindicatos empresariais como os sindicatos dos trabalhadores e os conselhos de classe. Toda a sociedade tem que aprender a se organizar. Mas existem muitos políticos que não querem que a sociedade se organize, que acham que quanto mais desorganizada mais proveito poderão tirar dela. Infelizmente, isso acontece!
Posso afirmar também que não só os políticos têm esse interesse, como alguns figurões da nossa sociedade têm interesse de fazer com que a sociedade não se organize.
Meus amigos, vou repetir, mais uma vez, vamos incentivar a nossa sociedade a se organizar. E isto significa dizer que ela tem que ser uma extensão do Governo e não parte do Governo, ela tem que ser sócia do Governo. E mais: somente com uma associação comunitária correta, séria e com bons propósitos em favor da sociedade é que teremos progresso social e econômico, mas principalmente social.
Ainda ontem fui chamado para verificar o Loteamento Frei Damião, em São José, e pude observar as péssimas e inadequadas instalações daquela comunidade. É um loteamento da Cohab, invadido já a algum tempo até por grileiros que estão lá vendendo terrenos, desde o ano retrasado, sendo que este ano continuam, em troca de geladeira, automóvel, dinheiro e droga, fazendo com que o resultado disso tudo seja uma sociedade desorganizada, sem infra-estrutura de energia, de água, de educação, ou melhor, sem infra-estrutura nenhuma.
Ora, onde queremos chegar? O que queremos construir? Qual é o papel do político nesse processo que vivemos? Sem dúvida alguma, um deles é fazer com que a sociedade tenha uma melhor qualidade de vida. E isso não é só responsabilidade do Governo do Estado, mas também da sociedade e dos Deputados, que representam a sociedade como um todo.
Portanto, convoco os Srs. Deputados neste sentido, e vamos procurar, com coragem e com denodo, organizar a sociedade. Não vamos ter medo de organizar, não! Vamos organizá-la para que tenha melhor qualidade de vida, porque não existe outra saída se ela não se organizar.
E para isso recomendo a todos os Deputados, e até vou mandar por escrito, a leitura de um livro da Fundação Peter Drucke, que fala sobre os novos rumos das comunidades a serem desenvolvidas. É um livro elaborado por alguns especialistas na parte da organização comunitária, e V.Exas. poderão observar, durante a leitura, que ela contém uma série de verdades e que, se colocadas em prática, teremos melhor qualidade de vida para a nossa sociedade.
Finalizando, gostaria de dizer, Sr. Presidente, que ontem tive a honra de representar a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina no lançamento do selo de fiscalização dos atos notariais e registrais.
É um selo que foi calcado com base na Lei Complementar nº 175, de 28 de dezembro de 1998, e aprovado por esta Casa. Este selo vai gerar mais autenticidade e segurança em todos os documentos notariais e registrais emitidos pelos cartórios e tabelionatos.
Esse selo, que teve a honra de ser discutido por esta Casa e aqui ser aprovado, está sendo obrigatório a partir do dia de hoje.
A Assembléia teve um papel determinante na aprovação desta lei e ontem, no pronunciamento do Desembargador-Corregedor do Tribunal de Justiça, Dr. Francisco de Oliveira Filho, foi citado o nome de três Deputados, o qual agradeceu o empenho desta Casa e, em particular, dos Deputados Onofre Santo Agostini, Eni Voltolini e Gilson dos Santos, porque foram eles que, conjuntamente com os demais Deputados, lideraram esse processo na Casa.
Queria fazer este registro porque acho que V.Exas. devem estar a par desta nova modalidade, deste novo provimento que o Tribunal de Justiça, através da Corregedoria-Geral de Justiça, implantou a partir de hoje no Estado de Santa Catarina. Esses selos de fiscalização vêm dar, então, mais segurança a todos os documentos que serão gerados pelos órgãos que já citei.
Assim sendo, Srs. Deputados, encerro a minha colocação ressaltando que vamos procurar fazer com que, através de uma reflexão mais ampla, a sociedade se desenvolva um pouco mais. Às vezes jogamos mais dentro do Partido, faz parte do processo, e nos esquecemos dos problemas maiores da sociedade que são muito mais prementes, como, por exemplo, este que tive a oportunidade de verificar ontem, naquela comunidade, de onde saí envergonhado por ver a situação daqueles moradores.
Por isso vou dedicar parte do meu tempo para que aquela comunidade tenha um pouco mais de bem-estar, de tranqüilidade e de acesso à educação. Essa é a nossa obrigação. Acho que todos podemos dar um pouquinho de nós para melhorarmos a sociedade. Vamos fazer a nossa parte!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR.)