137ª Sessão Ordinária - 07/12/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos à tribuna, no espaço reservado ao nosso Partido, primeiramente para parabenizar V.Exa., Sr. Presidente.
Sou um Deputado estreante, mas tenho acompanhado o seu trabalho nesta Casa, tenho sempre visto a sua dedicação, a sua preocupação com as causas dos menos favorecidos. Portanto, quero deixar aqui este testemunho, aproveitando para parabenizar também a movimentação desses nossos cidadãos catarinenses da terceira idade, que se mobilizaram em algumas comunidades e vieram de Municípios distantes da nossa Santa Catarina para aqui lutar por uma conquista a fim de amenizar um pouco aquelas dificuldades sofridas no dia-a-dia.
Claro que vivemos num País de muitas carências, de muitas dificuldades. Mas, sem dúvida nenhuma, de todas elas a que mais nos toca é quando o cidadão da terceira idade é atingido, porque aí nós estamos falando do nosso avô, do nosso pai, da nossa mãe, quer dizer, da nossa origem, daqueles desbravadores que começaram tudo.
Sinto-me tranqüilo para vir aqui falar um pouco sobre a questão do nosso idoso. E quero dizer também que sou um parceiro para discutir aquelas ações que possam ajudar, facilitar um pouco a vida do nosso idoso.
Há algum tempo fui Prefeito do Município de Taió. Tive o privilégio e a honra de ser um daqueles 11 itaioenses que administraram aquele Município, e quando assumi a Prefeitura disse a mim mesmo - e falei nos meus discursos - que a primeira ação para justificar a minha atuação de homem público seria me dedicar por completo para, pelo menos, tentar aliviar um pouco o sofrimento daqueles que fizeram, primeiro do que nós, o desenvolvimento desta terra, que é o nosso agricultor e que é o nosso idoso!
(Palmas nas galerias)
Sempre dizia que o idoso tem muitas necessidades. Mas o que mais entristece o idoso? Vamos imaginar aquele que trabalhou a vida toda mas não teve a felicidade de no final ter a sua própria casa. Quantos desses idosos olham para o lado e vêem que a sua família não tem um poder aquisitivo razoável, sendo considerada uma família pobre?! Imaginem esse cidadão, quando teve o privilégio de ter os R$136,00 de aposentadoria - que mal dá para o remédio - ainda ter que pagar o aluguel! É uma humilhação sem precedente!
Acho que cada um de nós, homens públicos, se fizermos a nossa parte, aliviaremos um pouco o sofrimento dessas pessoas. No Município de Taió nós sentimos que dava para fazer isso e construímos uma casinha, colocamos toda a estrutura necessária dentro da casa e todo o cidadão idoso carente morava nela. Quando esse viesse a faltar, outro assumia o seu lugar. Lá oferecíamos assistência social, médico em casa e àquele considerado mais carente oferecíamos o alimento básico. E o Município de Taió não quebrou por causa disso, ao contrário, fez-se justiça com o cidadão.
Então, nós temos que distribuir por igual a responsabilidade de cada um de nós para amenizar um pouco isso. Entendo que uma passagem de ônibus virá a facilitar um pouco a vida do cidadão. E o Deputado que me antecedeu já falava aqui que o primeiro grave problema é nós vivermos num País onde o cidadão é obrigado a viver com uma aposentadoria de R$136,00! Ora, nós sabemos - mesmo agradecendo por termos R$136,00 - que esse valor não nos oferece o básico necessário se dependermos apenas disso para nos sustentar, para viver.
O idoso, em função da sua idade, precisa muito mais de remédio. E é na hora de comprar o remédio, é na hora de procurar um médico - que já está marcando consulta, cirurgia para o ano 2001 - que o problema fica mais grave! Pode acontecer um acidente com um jovem, pode ficar doente, mas ele tem menos probabilidade do que uma pessoa mais idosa de precisar de tratamentos.
Se essa pessoa, se esse idoso não teve a felicidade de ter um bom instituto de previdência particular, se depende somente do Sistema Único de Saúde - SUS -, ele passa pela humilhação de ficar esperando um atendimento médico, uma consulta por 60 ou 90 dias, ou um cirurgia, que tem que ser marcada com um ano de antecedência. É uma calamidade!
E nós temos visto a nossa impotência, a impotência do Poder Público frente às grande empresas que hoje dominam o ramo da indústria farmacêutica. Ninguém ganhou tanto, ninguém ganha tanto, ninguém cresce tanto quanto as indústrias farmacêuticas deste País e do mundo. Aí é que estão centrados os problemas para o cidadão, o maior dos problemas!
Temos que fazer uma grande mobilização e sem dúvida alguma que mesmo havendo um pequeno número de Parlamentares neste Plenário, já que há Comissões funcionando em cada canto desta Casa e, portanto, nem todos os Parlamentares poderão estar aqui presentes, os senhores podem ter a absoluta certeza de que esta luta não deixará de ter o seu objetivo, que é aquele que cada um de nós tem, qual seja, o de procurar amenizar o sofrimento da nossa gente.
Não tenham dúvida de que todos nós, Deputados, estamos preocupados com a nossa gente, principalmente com o nosso idoso. Não tenham dúvida de que é compromisso e vontade do Governo do Estado de Santa Catarina também ser justo com o nosso idoso. Este é um dever que cabe a todos nós, e até penso que esta não é uma luta de cunho partidário, é uma luta do homem público. Esta é a nossa luta e o nosso dever: trabalhar para fazer com que o nosso povo possa viver um pouco mais feliz e tranqüilo quando chegar ao final de sua vida.
Estamos tentando aqui nesta Casa, Companheiro Pedro Uczai, dar entrada a um projeto de lei buscando encontrar um mecanismo para facilitar a vida da nossa gente, porque neste País o sistema já está tratando o nosso idoso como alguém que já não serve mais. O cidadão vai chegando aos 50 anos de idade e a empresa já está pensando em mandá-lo embora. E aquele que infelizmente perde o seu emprego com 50 anos, começa a bater de porta em porta e raramente encontra uma oportunidade de trabalho.
Hoje o Brasil está discriminando de forma agressiva e brutal o cidadão que tem uma determinada idade. Não é raro as empresas brasileiras demitirem um cidadão de 50 anos para colocarem um garoto de 20 - que também merece uma oportunidade, sim -, fazendo com que o desespero tome conta desse pai de família. Estamo-nos sentindo impotentes diante de tantas dificuldades, mas não podemos deixar nunca de desenvolver aqui a nossa luta para tentar servir a nossa gente, principalmente esse segmento do idoso.
O nosso projeto de lei, Sr. Deputado, busca em primeiro lugar privilegiar o empresário catarinense que paga os seus impostos em dia. Isso porque nós temos muitos que nunca pagaram ou não pagam em dia os seus impostos, e pela necessidade de dinheiro os governantes vêm dando incentivos àquele que não paga.
Portanto, aquele que paga os seus impostos em dia nós vamos pegar como parceiro - e este é o objetivo do projeto de lei -, no sentido de que empregue o jovem de 16 a 21 anos ou o jovem estudante, dando-lhe uma oportunidade de ocupação, só que esse empresário não poderá demitir ninguém da sua empresa. E se ele tem dez empregados e colocar mais dois jovens ou dois idosos, poderá abater 70% desse custo em ICMS futuro. Quer dizer, se ele gasta R$300,00, com dois serão R$600,00, e ele poderá abater até 70% desses R$600,00 em ICMS futuro, como incentivo para que essa empresa empregue o cidadão idoso.
Tem muito idoso com vontade de trabalhar, que não quer ficar ocioso em casa, que quer ter uma ocupação, além da necessidade de aumentar a sua renda. Então essa empresa, através deste projeto de lei, poderá empregar esse cidadão e abater 70% do valor ICMS que ele iria pagar. Também temos o nosso jovem, o nosso neto, o nosso filho, que precisa de uma oportunidade de emprego, pois muitas vezes o pai não ganha o suficiente para bancar o seu estudo. E esse pai fica desesperado porque gostaria de ver seu filho se preparando para o futuro.
Então essa empresa vai dar a oportunidade para esse jovem trabalhar, para se auto-sustentar, para sustentar o seu estudo, podendo abater até 70% do custo dessas pessoas que ele vai empregar em ICMS futuro. Eu entendo que este projeto de lei beneficia, cria uma oportunidade a esse segmento da sociedade.
Nós precisamos nos preocupar com a nossa gente, mas às vezes eu me preocupo, Companheiro Pedro Uczai, com uma coisa só: o empresário, dono de uma empresa de ônibus, que é um cidadão comum como qualquer um de nós mas que de repente monta uma empresa, não tem a obrigação e o dever de fazer ação social para ninguém. Mas a partir do momento em que criarmos uma lei obrigado-o a transportar-nos de graça, ele acaba tendo que arcar com esse ônus. E eu penso que o Poder Público é que tem o dever de nos compensar.
Nossa gente não gosta de pedir e nem está pedindo esmola. Está pedindo justiça, pedindo direito. Então, penso que temos que achar um mecanismo para compensar essa empresa de alguma forma, dentro do sistema, a fim de que não sejamos nós, através de uma lei, que tenhamos que obrigar alguém, que não é o responsável, a praticar uma ação social, já que esta obrigatoriedade é do Poder Público.
Para isso nós suamos, trabalhamos e temos tanta gente com calos nas mãos, porque construímos uma Santa Catarina rica, um País que nos orgulha. Nós somos grandes geradores de riqueza e entregamos essa riqueza para o Poder Público. Por isso entendemos que, no mínimo, o Poder Público tem o dever de encontrar uma fórmula para ajudar, para amenizar o sofrimento daqueles que fazem parte das camadas consideradas mais sofridas.
Eu queria colocar isso em discussão para que tenhamos também o cuidado de não onerar o dono da empresa, trazendo-lhe talvez dificuldades imensas, pois ele não tem a obrigação de praticar ação social para ninguém, mas o Governo, o sistema, sim! Então, temos que achar um mecanismo para que essa empresa também não fique prejudicada, porque afinal de contas é um cidadão brasileiro, um catarinense que tem sua atividade voltada para isso. Portanto, a nossa preocupação aqui, acima de tudo, é encontrar uma fórmula para poder beneficiar, ajudar a nossa gente.
Nós já fizemos uma meia dúzia de reuniões com o Governo, com o Secretário da Saúde Eni Voltolini, que é uma pessoa dotada de muita humildade, de muita sensibilidade, para discutir isso. Nós temos um grande parque industrial do ramo farmacêutico em Santa Catarina, mas grande parte dele, Companheiro Pedro Uczai, tem 50, 60% da sua capacidade de produção ociosa.
Então, estamos propondo a essas empresas que produzam, dentro daquela capacidade de produção ociosa, produtos para o Governo, a fim de que o segmento mais carente da sociedade possa obter o remédio a preço de custo, porque essa empresa já tem todos os seus custos embutidos até ali. Assim o sofrimento da nossa gente também poderia ser amenizado, pois os postos de saúde, os hospitais, as nossas Prefeituras receberiam os medicamentos para oferecer a preço de custo ao nosso cidadão.
Não é justo, Srs. Deputados, vermos um produto que custa na fonte R$10,00 ser vendido a R$110,00 para o cidadão. Nós estamos cheios da exploração! Nós não suportamos mais a exploração! Não suportamos mais as margens de lucro, pois quando saem da produção para a comercialização o preço fica assustador.
Vejam o simples exemplo do combustível, que se compra na refinadora hoje a R$0,91 e nos postos chegam a vender até a R$1,56. Não se tem mais limite para a ganância. Temos que impor um limite! Que liberdade é essa que conquistamos neste País, que faz com que o cidadão possa abusar do consumidor mais sofrido, que não se impõe um limite para a margem de lucro! Eu acho que todos precisam de lucro para sobreviver, mas tudo tem um limite! Extrapola-se a boa vontade de cada um, daquele que tem mais poder, daquele que mais domina, só porque ele é fabricante!
Vê-se que é cartelizada a questão da saúde, a questão do combustível, quase tudo o que se trata de química, como é cartelizado tudo o que se trata de insumos, de herbicidas e assim por diante neste País.
Então, esse é o nosso problema! Estamos nas mãos da cartelização, que ganha, e ganha demais! Era preciso apenas que cada um de nós fosse um pouco mais justo, pois daria para todos viverem bem e felizes nesta Nação brasileira.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)