17ª Sessão Ordinária - 18/03/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando começou no Brasil esta onda neoliberal ou neocolonialista de privatizações, começou é claro com a degeneração das empresas públicas, com o relaxamento da coisa pública, com a falta de dedicação à coisa pública.
Como as empresas públicas estavam com um déficit, dando prejuízos, falava-se na privatização de muitas delas. As que davam prejuízo foram extintas e não privatizadas. Mas a onda de privatização para denegrir a imagem da coisa pública, ou seja, da intervenção do Estado na atividade econômica, continuou com o objetivo claro e programado que tinha, que era exatamente do setor privado, de interesses de grupos internacionais se abocanharem do patrimônio público nacional que realmente produzia e era estratégico - e ainda o é, mas para eles - para a economia brasileira.
Nenhuma nação, Srs. Deputados, cresceu sem a intervenção do Estado na economia. Nenhuma Nação abre mão da sua produção estratégica. E cito o país mais capitalista do mundo, os Estados Unidos. Ele mantém até hoje estrategicamente a sua produção de energia elétrica.
São países em que devemos nos espelhar, porque são países de Primeiro Mundo, e espero que um dia possamos chegar lá, para darmos mais qualidade de vida ao nosso povo. Mas, infelizmente, nós, no modismo, em troca de espelhinhos e alguns colares, acabamos entrando nessa política, aceitando essa onda, esse modismo de privatizações. E esse modismo foi até a nossa Companhia do Vale do Rio Doce, até a nossa CSN - Companha Siderúrgica Nacional, que quando foi privatizada já era lucrativa.
A Companhia do Vale do Rio Doce, nem se fala, era uma empresa extremamente lucrativa. E era de propriedade do povo brasileiro. Que havia defeitos, que havia protecionismo, que havia até algum empreguismo, até se admite, mas é muito mais fácil corrigir as distorções, é muito mais fácil matar o carrapato do que matar a vaca - em nome da destruição -, para acabar com a praga que prejudica o nosso gado ou a nossa lavoura.
O que aconteceu com o Brasil foi a venda, aliás, a doação de empresas brasileiras, de empresas do povo brasileiro, conquistadas, por exemplo, a Companhia Siderúrgica Nacional, com o suor, a competência e a inteligência do nosso Presidente Getúlio Vargas, que soube se aproveitar do Governo americano na época da guerra para tirar vantagens para o povo brasileiro. Essa Companhia Siderúrgica Nacional muito ajudou no crescimento da nossa região carbonífera, no desenvolvimento do carvão deste Estado.
A onda das privatizações, eu creio, a moda, acabou no ano passado com as eleições. Ficou o resultado que o povo brasileiro viu, que foi o resultado da venda dessas empresas.
Permitam-me, Srs. Deputados, mas nós, de origem italiana, somos arraigados ao patrimônio, à propriedade, não vendemos terra para comer. Passamos dificuldades, apertamo-nos, passamos quase fome, mas não vendemos a terra. Esse é o nosso sentimento de italiano.
Nesse pensamento, eu sempre fui contra as privatizações, a venda do patrimônio público. Eu até admito a privatização para aquilo que está dando prejuízo. Tem que vender mesmo. Mas aquilo que dá lucro, vender para quê?
Aqueles mais neoliberais, defensores do neoliberalismo, defensores de que a propriedade rural esteja na mão da iniciativa privada, dizem que o Estado tem que cuidar da saúde, educação e assistência social. Aliás, também tem. Mas o Estado tem a função do controle estratégico da economia. Ele não pode perder o domínio do controle da economia para que não aconteçam situações, por exemplo, de ficarmos à mercê de lucros de banqueiros internacionais.
Agora, só falta mesmo é o sistema financeiro ser privatizado, porque o Banco Central já está no domínio de grandes investidores, infelizmente, e a realidade é essa.
Trinta por cento das terras na Argentina são do ex-patrão - eu não sei, mas colocam como ex porque essa é a formalidade -, do Presidente do Banco Central.
A Folha de S.Paulo, que é um jornal que procuro estar sempre lendo para me atualizar, na sua capa, diz: "País estuda privatizar Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal."
Somos contra as privatizações assim como achamos que a moda da privatização já passou. O povo brasileiro viu que os recursos das privatizações e das grandes empresas brasileiras, estratégicas da nossa economia, não restaram em aplicação em Saúde, Educação e Assistência Social, eis que estas áreas estão relegadas a um quinto plano neste País.
Vemos, a cada dia, mais problemas sociais; vemos que não foi criado sequer um instrumento de geração de trabalho e renda no País com o dinheiro das privatizações; não vemos nada que poderia justificar as privatizações; o dinheiro se perdeu na primeira grande crise de retirada do capital especulativo da economia brasileira.
Agora, com a desvalorização do real, os bancos, a maioria internacional, pegaram o seu dinheiro, sabendo que haveria a desvalorização. Se soubéssemos que haveria a desvalorização, também teríamos nos vacinado. Mas o povo brasileiro não teve acesso às informações.
Não foi o povo que retirou as reservas flutuantes e de capital especulativo, mandando-as para o exterior do Brasil. E estão querendo voltar, agora, após retirarem o dólar a R$1,23. Estão voltando, agora, com o dólar a R$1,80 ou a R$2,00.
Tiveram um lucro que nenhuma empresa teve no total dos últimos quatro anos do Plano Real. E, agora, eu pergunto: já que não é mais moda, e o resultado das privatizações não ocorreram, vamos permitir que o Brasil venda o Banco do Brasil, que já é do século passado, que é patrimônio do povo brasileiro, que é incentivador e financiador do desenvolvimento agrícola e industrial brasileiro? Ou vamos permitir que vendam a Caixa Econômica Federal, que garantiu a habitação de centenas, de milhões de brasileiros?
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil têm a melhor equipe de diretores e funcionários, preparados, neste País. Inclusive, sou testemunha, porque participo de um ciclo de pós-graduação na área de MBA e preparação de executivos em nível internacional e conheço a capacidade, a competência e o preparo desses dirigentes, desses funcionários dessas duas instituições financeiras.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são patrimônios do povo brasileiro, assim como o Besc, Deputado Jorginho Mello, é patrimônio dos catarinenses. E não vamos permitir mais que continuem as privatizações, mesmo as de nível nacional, apesar da pouca força que possamos ter.
O nosso Partido, a nossa Bancada aqui, em Santa Catarina, a Bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, com o nosso debate com a Bancada do PMDB no Congresso Nacional, enfim, juntos, vamos trabalhar no sentido da não-privatização das instituições financeiras catarinenses, da não-privatização da produção de energia elétrica, que distribui água e faz o saneamento de Santa Catarina, porque são empresas estratégicas para a economia brasileira e para a economia catarinense.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Ronaldo Benedet, eu li há alguns dias uma manifestação de um ex-diretor do Fundo Monetário Internacional, onde ele colocava em dúvida os procedimentos da venda indiscriminada de empresas estatais, de empresas estratégicas em estados e países.
Sabemos que aquele próprio organismo impõe condições amargas e receitas severas, sempre em nome de se contornar uma situação econômica difícil nos diversos países. Mas, agora, neste momento, depois de avaliações em vários países, já se coloca em dúvida a eficiência desse modelo neoliberal, no qual tudo o que é do estado é vendido, e muitas e muitas vezes é vendido de uma forma inconseqüente, para não dizer viciada, como a que aconteceu no nosso País. Estão aí todos aqueles episódios das "Teles".
Por isso, Deputado, parece-me que a preocupação não é só com a venda de empresas estatais, mas também com essa onda de globalização, que pode ser até inexorável. No entanto, Deputado, o que se vê é que a falta de fronteiras mínimas, dos nossos países, dos nossos estados, estão gerando graves problemas, inclusive, como geraram, agora, no nosso País, pela movimentação do setor de capital no mundo todo, que não tem mais nenhuma barreira e que através de procedimentos especulativos causam tantos transtornos. E aí não está junto só o problema financeiro que envolve as nossas nações sobre esta movimentação de ativos e capitais, mas está também o desfazimento por parte do Estado de suas empresas que causam transtornos.
Eu gostaria de ir mais além, Deputado Ronaldo Benedet. No edifício em que moro, de um tempo para cá, tem um cartaz grande na parede que diz o seguinte: Economize água, porque a Casan está pedindo, porque vai faltar água, porque vamos ficar sem água.
Assim está acontecendo em todos os Municípios. Gostaria até de ressaltar um pronunciamento muito firme, neste sentido, feito pelo Deputado Nilson Gonçalves, de Joinville. Inclusive, no meu Município de Caibi, no Oeste de Santa Catarina, não tem água. A metade da cidade está sem água, e parece-me que começou a acontecer agora, de uns dias para cá.
Eu vejo Líderes do Partido do Governo dizerem que o Besc está ruim, que o Besc perdeu não sei quanto. Vejo, dentro do próprio Governo, o Secretário da Casa Civil dizendo uma coisa, o Secretário da Fazenda fazendo uma outra afirmação diferente. E a que conclusão eu chego, Deputado?
Estão querendo depreciar o patrimônio dessas nossas empresas do Estado de Santa Catarina, dessas empresas que têm uma finalidade social importante no atendimento às nossas comunidades mais distantes e mais carentes. Vejo que se procura dessa forma reduzir a importância delas para, amanhã ou depois, chegarem aqui e dizer que a Casan não está fornecendo água mesmo e que o Besc está com problemas e, portanto, devem ser vendidos - o que não é verdade.
O Deputado Jorginho Mello afirmou e afiançou aqui, ontem, que o Banco deu lucro no ano passado, um bom lucro, mas que se está procurando depreciar as nossas empresas para se justificar a venda delas.
Nós, Deputado, mantivemos no nosso Governo a coerência. As empresas não foram colocadas à venda. O atual Governo se elegeu em cima de propostas que discutiu com a sociedade, as quais foram aprovadas, e o resultado foi o êxito eleitoral que ele alcançou.
Nós esperamos que o Governo, que foi eleito por base na legalidade, cumpra a lei; que o Governo que foi eleito na proposta que iria preservar o patrimônio catarinense, preserve-o de fato e de direito. E nós vamos estar, aqui, no cumprimento do nosso dever, na defesa do patrimônio de Santa Catarina, para que o nosso Estado não perca as suas empresas que são estratégicas, que são fundamentais, que têm finalidade social, a exemplo de outros Estados que venderam as empresas e gastaram o dinheiro.
Não vamos falar de outros Estados da Federação que não tenham tido um Governador afinado ou da nossa sigla partidária, mas o Governador do Rio Grande do Sul vendeu quase tudo, gastou tudo, e hoje o Estado atravessa imensas dificuldades.
Poderíamos citar a privatização do setor energético em outros Estados, que foi um insucesso muito grande, que é um caos no atendimento. E, certamente, se continuarmos nessa trajetória, amanhã ou depois, o Estado brasileiro vai estar tomando dinheiro emprestado para readquirir esses bens, porque eles deixarão de ser o monopólio do Estado, agora, se forem vendidos para significar a mesma coisa na iniciativa privada. Só que, infelizmente, na iniciativa privada não existe o compromisso do atendimento à população carente e o da função social.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Nobre Deputado, gostaria de fazer referência a uma matéria que li, hoje, no jornal A Notícia, falando sobre o pano de fundo do colapso das contas públicas de Santa Catarina, que tem sido alegado constantemente - este colapso - como provocado pelo ex-Governador Paulo Afonso. Inclusive, têm sido jogadas diversas propostas que sinalizam nessa direção que o Deputado acabou de comentar.
Aqui, nesta matéria, o Secretário Celestino Secco faz referência à questão de transformar o Estado em empregador, animador ou promotor de parcerias.
Acho que é muito bom, mas em troca disso ele diz também que o Executivo deve mudar muitas coisas, quais sejam: criar novas legislações, autorizar venda de ativos, reduzir o número de servidores, fixar teto salarial, apoiar a extinção de órgãos e secretarias. E dizendo que isso exigirá a participação decisiva dos Deputados catarinenses.
Deputado Ronaldo Benedet, acredito que em tudo que for bom para Santa Catarina, para transformar o Estado em animador do processo produtivo, estaremos juntos, mas preocupa-me muito isso que está sendo comentado, ou seja, o Governador de um lado diz que não vai privatizar nada, mas por outro os seus Secretários e assessores sinalizam no sentido da venda e transformação do Estado.
Essa preocupação temos que ter e temos que estar constantemente atentos. Por isso, é muito interessante a sua colocação, e sem dúvida nenhuma a Bancada do PMDB estará caminhando na direção que o Deputado sinalizou.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço pelo aparte de V.Exa., nobre Deputado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)