11ª Sessão Ordinária - 09/03/1999
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos falar, se o tempo permitir, sobre dois assuntos.
Dias atrás, tomamos ciência de uma nota oficial da Associação Catarinense de Medicina e de outras entidades com relação ao pagamento das dívidas do Ipesc e também com relação aos problemas que estão ocorrendo na cidade de Joinville no que diz respeito à saúde.
Entrei em contato, com relação ao primeiro assunto, com o Sr. Presidente do Ipesc, para saber da situação do pagamento do Ipesc com referência à prestação de serviços, assunto muito discutido no ano passado, principalmente pelo Deputado Volnei Morastoni, que era o Presidente, na ocasião, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Nós fizemos diversas reuniões e muitas vezes aqueles assuntos foram postergados, deixados de lado, haja vista que não tínhamos uma resposta efetiva do Governador.
Assim sendo, consultei oficialmente o Presidente do Ipesc, Sr. Eloy José Ranzi, sobre a dívida que este Governo, o nosso Governo, está devendo para o Ipesc com relação à prestação de serviços a diversas empresas que atuam na área da Saúde.
A resposta foi a seguinte:
(Passa a ler)
"Sr. Deputado,
Cumprimentando-o, tomamos a liberdade de prestar-lhe informações acerca do Ipesc que achamos oportunas.
Quando assumimos o Instituto, em 05.01.99, deparamo-nos com uma dívida contábil de restos a pagar no valor de R$59.064.059,27 empenhados e mais R$7.155.653,05 não empenhados, somando um valor total de R$66.219.712,32."
Notem bem, Srs. Deputados, R$59.064.059,27 empenhados!
(Continua lendo)
"Só com a assistência médica são R$25.744.144,36 empenhados, mais os R$7.155.653,05 não empenhados, referentes aos meses de junho/98 a 31 de dezembro de 1998.
Em data de 19.01.99 a 11.02.99 - registro anexo - estivemos reunidos com dirigentes de entidades ligadas à assistência médica. Em ambas as ocasiões este Instituto informou e anunciou que as entidades presentes eram as seguintes:
Dr. Remaclo Fischer Júnior - Presidente da ACM (Associação Catarinense de Medicina);
Sr. Canísio Isidoro Winkelmann - Ahesc (Associação dos Hospitais de Santa Catarina);
Sr. Braz Vieira - Fehoesc (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santa Catarina);
Dr. Geraldo Swiech - Simesc (Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina);
Dr. Ari Rocha - Simesc (Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina;
Dr. Newton Motta - Cremesc (Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina."
Isto foi em 19/01/99.
E no dia 11 de fevereiro de 1999, em outra reunião, estavam presentes:
(Continua lendo)
"Dr. Remaclo Fischer Júnior - ACM (Associação Catarinense de Medicina):
Dr. Maurício Buendgens - Asesc (Associação dos Estabelecimentos de Saúde do Estado de Santa Catarina);
Sr. Canísio Isidoro Winkelmann - Ahesc (Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina);
Dr. Ari Rocha - Simesc (Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina);
Dr. Roger - Asesc (Associação dos Estabelecimentos de Saúde do Estado de Santa Catarina.
Em ambas as ocasiões este Instituto, o Ipesc, informou e anunciou que:
1 - Os atrasados devidos com a assistência médica de 1998 seriam pagos obedecendo ao fluxo de caixa e de conformidade com cronograma do Governo, sem precisar data e após exame minucioso dos valores empenhados;
2 - Os procedimentos médicos realizados durante o mês de janeiro de 1999 e encaminhados ao Ipesc até 20/02/99 seriam pagos até 15/03/99, tendo em vista a necessidade de revisão técnica e administrativa das contas apresentadas. As despesas do mês de fevereiro de 1999 nós pagaríamos até 15/04/99, assim, sucessivamente, durante os meses subseqüentes.
Esclarecemos, Sr. Deputado, que em 15/03/99, conforme compromisso assumido, estaremos efetuando o pagamento referente ao mês de janeiro de 1999.
Percebemos que após estas informações houve uma retomada de atendimentos em muitas regiões do Estado."
Esse valor que o Ipesc tem empenhado (empenhado e não pago) realmente é um absurdo, Deputado Valmir Comin, porque são R$66.219,712,32 de serviços, dos quais R$25.744.144,36 empenhados, mais R$7.155.653,05 referentes aos meses de junho a 31 de dezembro de 1998, relativo à assistência médica.
Então, esta é uma dívida extremamente grande que o Ipesc tem, mas extremamente grande mesmo, que deverá ser equacionada para que este atrasado seja pago, porque os serviços foram efetivamente feitos.
Eu fiquei preocupado, por isso, inclusive, estou trazendo a Plenário, a fim de que V.Exas. tenham conhecimento de que o Governo, através do Ipesc, recebeu esta conta de 66 milhões atrasados - e já está providenciando -, embora com oito a dez dias de atraso, o pagamento da primeira parcela referente aos serviços prestados em janeiro.
Não é o ideal, mas existem coisas que não podem ser resolvidas da noite para o dia. E isto é uma satisfação que o Ipesc está dando para esta Casa, no sentido de que esses serviços, que foram paralisados no ano passado, por inúmeras e inúmeras vezes, trazendo sérios prejuízos aos usuários, bem como às empresas prestadoras de serviços, tenham uma seqüência mais adequada, embora haja o resquício de R$ 66.000.000,00 a pagar, sendo que para se equacionar o problema com recursos do Ipesc é muito difícil mesmo.
Mas fica registrado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este ofício do Gabinete da Presidência do Ipesc com relação às dívidas e, em especial, às dívidas com as prestadoras de serviços que dão atendimento aos funcionários públicos do nosso Estado de Santa Catarina.
Eram essas as nossas considerações, prometendo trazer para amanhã outro grave problema que está ocorrendo aqui na Grande Florianópolis com relação ao abastecimento de água; com referência aos problemas dos filtros que estão avariados na estação de tratamento de água; mas, principalmente, com referência à turbidez da água, pois o índice de turbidez da nossa água, hoje, é o mais alto registrado na história da Casan; com relação ao manancial que vem do Rio Cubatão pelo problema do desmatamento e da construção dos gasodutos pela SC-GAS, de Santa Catarina.
É um problema gravíssimo que nós estamos tendo aqui, trazendo prejuízos sérios aos empresários, tanto do ramo de turismo como de prestadores de serviços, como hotéis, hospitais, lavação de carros, empresas que vivem desse tipo de serviço do dia-a-dia. Essas empresas estão tendo sérios problemas, por vários aspectos que estamos vivenciando, como jamais visto aqui na região da Grande Florianópolis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)