16ª Sessão Ordinária - 17/03/1999
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para tratar de um assunto que merece a preocupação, o cuidado, a atenção não só dos Srs. Parlamentares como também do Governo Federal, do Governo Estadual, das entidades que estão ligadas e vinculadas ao setor primário, ao setor produtivo do nosso País.
Durante o período de estabilização do plano econômico, do Plano Real, Deputado Milton Sander, nós que somos daquela região produtiva do nosso Estado, o nosso Oeste de Santa Catarina, sabemos que o setor primário foi o responsável para prover o sustento, para levar alimento à mesa das famílias menos favorecidas pela sorte no nosso País.
Portanto, a agricultura arcou, Deputado Rogério Mendonça, com o ônus da mantença do Plano e dessas próprias famílias.
Nós sempre aguardamos pacientemente que, quando houvesse uma flexibilização no câmbio, pudéssemos ajustar este setor tão importante e imprescindível da nossa economia.
No entanto, o que se acompanha hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o setor produtivo, o setor primário, comercializa os seus produtos nos mesmos valores de antes do período da flexibilização do dólar ou da desvalorização da nossa moeda.
A exportação que compreende uma parte significativa da nossa produção e que face ao aumento do valor do dólar passa a render mais reais, mais divisas para o nosso País, não está sendo repassada para o nosso produtor.
Nós somos o maior exportador, em nível mundial, de fumo, somos o país que mais exporta, somos o quarto produtor mundial de fumo, e o nosso produtor, que sofre com a aplicação de veneno, com as intempéries, com a dificuldade no cultivo, está recebendo menos do que recebia na safra passada.
Esse é, sem dúvida, Srs. Deputados, um tratamento injusto para quem produz, para quem trabalha a terra e dela retira o seu sustento. Mas não vamos ficar só nos produtos que têm um grande volume de exportação. Vamos nos ater, também, a produtos que são consumidos no mercado nacional e que sofrem uma grande distorção.
Se formos analisar os produtos lácteos, vamos ver que o produtor de leite, no nosso Estado, recebe praticamente os mesmos valores daqueles recebidos antes da crise cambial, ou da crise econômica que nós vivenciamos e ainda estamos por atravessar.
O leite, na nossa região, ainda é vendido a dezoito, vinte centavos o litro, enquanto que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lá na ponta o consumidor paga sessenta, setenta por cento a mais pelo litro do produto.
Por isso, tomamos a iniciativa, no dia de hoje, de encaminhar ao mesmo tempo uma solicitação ao Sr. Presidente da Comissão de Agricultura desta Casa e ao Sr. Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, para que se possa analisar e debater tudo isso, numa audiência pública, com os segmentos representativos da classe produtora e também das indústrias.
Por que o preço no setor primário continua o mesmo e não recebeu o reajuste em reais de acordo com a valorização do dólar? E por que o consumidor está pagando muito mais caro pelo alimento que vai à sua mesa?
Esse é um debate, Deputado Gelson Sorgato, que precisa ser travado aqui, na Assembléia Legislativa, até porque, em vista a essa situação, avultam-se os problemas sociais no campo e também nas nossas cidades.
Os problemas, que todos nós conhecemos, certamente, se não tratarmos adequadamente dessa questão, serão bem maiores, até porque a falta de oportunidade de renda, de trabalho, de um lucro mínimo que seja, nesta atividade, vai fazer com que penalizemos ainda mais o nosso produtor, o homem que vive, que mora no campo.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Ouço V.Exa. com muito prazer, pois V.Exa. foi Secretário da Agricultura no nosso Estado e é um Deputado, a exemplo de muitos aqui, neste Parlamento, que tem um vínculo estreito com a produção de alimentos, com a nossa agricultura.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Herneus de Nadal, Líder da Bancada do PMDB, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e demais Srs. Deputados, ouvindo o pronunciamento de V.Exa., gostaria de dizer que estou de acordo com o requerimento que encaminhou às Comissões de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia e de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, para que essas duas Comissões possam deliberar no sentido de fazermos um debate, em uma audiência pública, nesta Casa, com pessoas especializadas, com o Procon e com levantamentos de índices de preços, para podermos, então, fazer comparativos.
Também queremos trazer aqui, em defesa dos nossos produtores rurais, os sindicatos e pessoas que estejam preparadas para nos dizer que lá naquele setor, lá no campo, o nosso produtor não aumentou o seu ganho.
Não podemos esquecer também, Srs. Deputados, que temos que trazer representantes das agroindústrias para fazer esse comparativo e mostrar que não há indústria que funcione sem ter o homem lá no campo, sem ter o produtor. Isso tem que ser discutido aqui, já que se fala muito em geração de emprego, em poder aquisitivo.
Deputado Herneus de Nadal, eu gostaria de aproveitar o ensejo para convidar todos os membros da Comissão de Agricultura e os Srs. Deputados para comparecerem na data a ser marcada, a fim de fazermos realmente um debate proveitoso.
Também quero trazer à discussão o preço dos insumos, Deputado Milton Sander, eis que sequer se concluiu a safra e já estamos próximos de perda de safra na nossa região, tanto na área do milho, da soja como na do feijão; estamos perdendo a safrinha.
Deputado Herneus de Nadal, apenas tomando mais um minuto do seu pronunciamento, gostaria de dizer que a uréia já aumentou mais de 25% para quem quiser adquiri-la, e o nosso produtor sequer colheu, ou está colhendo, a sua produção.
Quando vão fazer a entrega já oferecem novas sementes, novos insumos, e já está inserido todo aquele lucro, que ele pensou que teria, para fazer a nova safra.
Então, é pertinente a sua proposição, Deputado Herneus de Nadal, e acredito que todos os 40 Deputados estarão envolvidos em defesa do segmento que é tanto consumidor, lá na ponta, como produtor, lá no campo.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós incorporamos, nobre Deputado, a sua manifestação e reiteramos o nosso posicionamento. Só através da mobilização, através da divulgação pela imprensa do quadro que o setor primário vive hoje, e também para que se estabeleça o comparativo entre o custo do produto e o que o consumidor paga, é que nós certamente vamos sensibilizar aqueles que adquirem o produto e exportam, para que possam repassar o mínimo necessário, o suficiente para que o agricultor possa continuar na sua labuta, no seu trabalho.
Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece-me que é um assunto não somente de interesse do agricultor, volto a dizer, é de interesse da sociedade catarinense, até porque os problemas sociais, quando oriundos de qualquer área, são de responsabilidade de todos nós, e precisamos avançar para procurar as soluções dos mesmos.
Além dessa manifestação, o que me traz a esta tribuna, mesmo sem a presença do Deputado Ivan Ranzolin, mas ainda com a presença do Deputado Jorginho Mello, que tem um vínculo estreito, forte, com o Banco do Estado de Santa Catarina - e não vou fazer um pronunciamento, Deputado Jorginho Mello -, eu gostaria de externar uma preocupação: estou com o sentimento de que as manifestações com relação ao Banco do Estado de Santa Catarina, desde a posse do atual Governo, não estão ajudando em nada o patrimônio do nosso Estado.
O Banco, o patrimônio dos catarinenses, tem tido ataques sucessivos por parte de agentes governamentais e por manifestação de Deputados. Esses ataques, parece-me, depreciam o que é nosso e colocam em jogo e em dúvida a solidez dessa instituição que é o orgulho de todos nós, catarinenses.
Srs. Deputados, nós conhecemos o passado do Besc, nós conhecemos a realidade deste estabelecimento financeiro nos dias de hoje, sabemos da trajetória exitosa e dos lucros auferidos nos últimos tempos e temos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a grande preocupação com o futuro do nosso Banco, se ele continuar a ser tratado da forma como está, até porque se a intenção é a venda do Banco do Estado de Santa Catarina, esse não é o caminho, porque certamente não estamos valorizando o nosso patrimônio.
Embora não sejamos da área, sendo esta uma área financeira muito complexa, sensível, sabemos certamente que qualquer movimento faz com que os investidores, as aplicações, enfim, o mercado reaja com as suas peculiaridades, com a sua singularidade, porque é um mercado que de fato foge àquelas regras tradicionais e costumeiras no trato com os investimentos e com as operações próprias desse mercado.
Esse é um mercado completamente diferente do das operações e relações comerciais que mantemos no nosso comércio, na nossa indústria. Esse é um mercado financeiro totalmente diferente.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Deputado Manoel Mota, eu gostaria de ouvir V.Exa., para depois encerrar a minha modesta manifestação.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu quero cumprimentar V.Exa. e dizer que nós, como Parlamentares, orgulhamo-nos do levantamento real feito pela imprensa nacional, que colocou o Besc como um banco de destaque em nível nacional, como um dos melhores bancos de Governo do País.
O Besc buscou esse patamar que orgulha os catarinenses, mas de repente começam a circular matérias dizendo que o Governo poderia vender o Besc e que já teria dois compradores, quer dizer, esse é um negócio bastante complicado.
Estamos sentindo que o funcionário do Besc está ficando intranqüilo. E acho que essas manifestações em nada estão contribuindo, porque Santa Catarina tem um patrimônio, e o Brasil deu uma demonstração de incompetência privatizando o potencial que tínhamos, o nosso patrimônio. Hoje, não temos dinheiro em caixa nem o nosso patrimônio. Portanto, acho que Santa Catarina não vai cair nesse mesmo buraco.
Por isso, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que essas matérias apenas estão trazendo intranqüilidade para aqueles que aplicam e para aqueles que sempre acreditaram no Besc. Inclusive, não podemos correr o risco da intranqüilidade, e essas matérias, esse joguinho para lá e para cá, estão trazendo a intranqüilidade à sociedade no sentido de continuar sendo o Besc o Banco do Estado de Santa Catarina e do povo de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Perfeito, Deputado!
Queremos que o nosso Banco permaneça por muito tempo, o maior tempo possível, sendo considerado, de fato, o patrimônio dos catarinenses.
O Sr. Deputado Jorginho Mello - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Jorginho Mello - Eu tenho evitado abordar este assunto. Por enquanto, tenho feito um trabalho silencioso, tratando com autoridades envolvidas, com o Governo do Estado, até porque sei da responsabilidade que é e da sensibilidade que tem o sistema financeiro, até porque tenho 20 anos de trabalho como funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina.
O Besc é um banco que está hoje espalhado por 140 Municípios, onde só existe este banco, é um banco que passou por dificuldades de toda ordem, é um banco que chama sempre seus funcionários nos momentos difíceis, para superar obstáculos, enfim, é um banco que hoje está presente em todos os Municípios, é um banco informatizado, que deu, em seu último balanço, um lucro de 26 milhões; é um banco que tem, é verdade, aproximadamente 300 milhões de crédito em liqüidação, mas isso é fruto do mercado, da crise por que passamos - e não é novidade para nenhum Deputado -, da dificuldade por que passa a pequena empresa, o agricultor, o empresário, com seus créditos em banco etc. Mas o Bradesco tem valores muito maiores do que este em crédito em liquidação, porque é maior do que o Besc; o Unibanco tem, enfim, todos os bancos têm.
Então, o Banco do Estado caminha com suas próprias pernas, e eu acredito piamente no compromisso do Governador Esperidião Amin de que o Banco do Estado não está à venda, até porque ele não precisa e não pode ser vendido.
Se há interesses, como sabemos que há, de grupos econômicos em querer comprar os balcões do Banco do Estado de Santa Catarina, eu serei uma voz sempre na defesa da manutenção do Besc como um banco público, como um banco que faz muitas coisas que outro banco não faz.
Se o Besc porventura um dia for privatizado, federalizado, será um crime contra Santa Catarina, contra a economia, não só pelas 5.000 famílias que deste Banco dependem, mas porque, também, no outro dia 140 Municípios não vão ter mais agência bancária, porque não interessa para os grandes grupos econômicos manter agência em Municípios pequenos como são alguns dos nossos, daqui, de Santa Catarina.
O balanço não foi fechado, mas o balanço do Banco tem que ser divulgado, porque existem aplicações importantes, fundo de pensões, existem empresas importantes que têm aplicações vultosas no Banco. E quando não se divulga um balanço, se dá margem para especulações tipo: o que está acontecendo? Quero ter certeza de que não tem nenhum interesse do atual Governo em abrir o balanço, modificar os números, para dizer que o Banco está arruinado. Aliás, isso nunca me passou pela cabeça.
O balanço tem que ser divulgado, com os créditos em liquidação que tem, os quais foram, todos, balanceados e não interferem em nada na continuidade do Banco. Se alguma coisa acontecer, é uma decisão política.
É por isso que defendo o Banco do Estado como um banco que dá o exemplo, como um banco que tem sido cada vez mais profissionalizado, fazendo com que os seus funcionários de carreira sejam os seus diretores. E acredito piamente que esses rumores passem logo.
O Banco do Estado, pelo modelo que é em Santa Catarina, tem que continuar existindo, e haverá de continuar existindo. E apelo também pela defesa do Banco, Deputado Herneus de Nadal, a V.Exa. e a todos os Srs. Deputados. Inclusive, gostaria de dizer não arredarei um milímetro sequer a minha posição, aqui, nesta Casa, em defesa do Banco do Estado.
Gostaria de ressaltar que quando aprovamos o Projeto nº 198, para a reestruturação do sistema financeiro, foi alocada uma forma de recursos para o Besc e para o Badesc.
O problema do Badesc já foi resolvido, através de uma agência de fomentos, e por que o do Besc ainda não o foi? Na semana que vem vou tratar deste assunto, aqui, nesta Casa, com toda a responsabilidade que o assunto merece, porque acima de tudo é um patrimônio do povo de Santa Catarina, que tem que ser respeitado pela classe política. Inclusive, sempre lutei para que o Besc não ficasse de quatro em quatro anos sofrendo esse tipo de especulação na transição de um Governo para outro.
Quanto aos títulos de Alagoas, que o Deputado Ivan Ranzolin levantou aqui - e não quero defender quem comprou os títulos, porque se foi um mau negócio, tem que ser responsabilizado -, já foram debitados no balanço do Banco, em provisões de sete milhões cada uma.
Hoje está em xeque o Estado de Alagoas. O Estado faliu? Eu acho que o Estado de Alagoas não faliu. Foi feito um mau negócio? Foi feito. Se foi pago ágio ou não foi, que responsabilizem quem comprou, mas o Estado de Alagoas continua sendo uma Unidade da nossa Federação.
Tenho certeza absoluta de que um dia esses títulos serão honrados, porque o Estado de Alagoas não vai desaparecer do mapa, até porque está aí a credibilidade de uma Unidade da Federação.
Não se pode vender um papel, se ele não existe. O negócio foi feito, então que se apure a responsabilidade, mas que esse não seja mais um motivo para prejudicar o nosso querido Banco do Estado, que tem dado provas da importância que tem para Santa Catarina e para todos nós.
Conclamo todos os Srs. Deputados, independentemente de Bancada, para a defesa desse patrimônio que é de Santa Catarina. E vou voltar a falar nisso, Deputado Herneus de Nadal, na próxima semana, com toda a responsabilidade, repito, que o assunto merece, porque é sensível, é delicado.
Eu não quero que os grandes investidores que o Banco conquistou ao longo dos seus 32 anos comecem a sacar as suas aplicações, porque aí, sim, poderemos fazer mau para este Banco, que não tem nada de crise, que não tem nada de dificuldade. Tem, sim, muita coisa para fazer em favor do pequeno empresário, do pequeno agricultor. Essa é a sua função, e nós devemos preservá-la.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós agradecemos pela sua participação, e queremos ouvir o nosso colega Deputado Milton Sander, Secretário dos Negócios do Oeste, mas que ainda ficará conosco, por um curto período, como Deputado.
O Sr. Deputado Milton Sander - Nobre Deputado, antes de entrar no assunto que está sendo abordado por V.Exa., gostaria de registrar a presença em Plenário do Presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Vereador Márcio Sander, embora meu sobrinho, é um político que caminha com as próprias pernas, tem luz própria e foi eleito, na época, na terceira Legislatura retrasada como o Vereador mais jovem, e hoje é o Presidente da Câmara de Vereadores mais jovem da história de Chapecó.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Estamos todos honrados pela sua presença.
O Sr. Deputado Milton Sander - Tirando o parentesco, eu queria fazer este registro porque acho que para todos nós, chapecoenses, é uma satisfação ter um jovem político já enfrentando os caminhos da política com a sua própria luz, com a sua própria força e que um dia chegará como V.Exa., aqui, nesta Assembléia, com tanto mérito, por tantas vezes.
Quero cumprimentar V.Exa. e solidarizar-me com relação à preocupação do nosso modelo econômico agrícola, especialmente na nossa região, que apesar de tudo o que V.Exa. relatou, ainda com o desígnio de Deus de estar sofrendo bem em hora imprópria uma estiagem que vem afligir e flagelar mais o nosso agricultor.
Eu, dentro da Comissão de Agricultura, já me coloquei à disposição, seja como Deputado ou daqui a algumas semanas com o retorno na Secretaria do Oeste, para podermos em conjunto fazer um trabalho para minimizar esta aflição que vive o nosso agricultor, especialmente o pequeno agricultor do Oeste catarinense.
Com relação a esse assunto do Besc, eu também tenho o mesmo enfoque de preocupação com relação a comentários que não levam a valorizar as ações do nosso querido Banco.
Hoje, pela manhã, tivemos, a propósito, uma reunião de eleição da nova diretoria da Associação dos Prefeitos do PPB, do meu Partido, e o Governador esteve no encerramento da reunião e foi instado sobre este assunto.
O Governador nos disse com muita franqueza, o que já tinha dito durante a campanha, quando assumiu, ou seja, que o Besc não está à venda. Esta foi a posição, há algumas horas, oficial, pública, perante mais de 60 Prefeitos e Vice-Prefeitos, inclusive, vários Deputados da nossa Bancada estavam presentes.
Por isso, pela palavra do Governador, eu posso tranqüilizar esta Casa, tranqüilizar a população catarinense, porque o interesse do Governador, do Governo, é de fortalecer o nosso Banco do Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós agradecemos e também queremos dizer da nossa satisfação em poder contar com tão ilustre visita do Presidente da egrégia Câmara de Vereadores do Município de Chapecó.
O Banco do Estado de Santa Catarina, referindo-me ao assunto em pauta, tem função social importante nos nossos pequenos Municípios do interior e presta, através das agências, dos postos bancários, relevantes serviços à nossa população, aproximando serviços de crédito, de pagamento de aposentadorias e de pensões àquelas pessoas que têm dificuldades de se locomover a centros maiores.
Então, defendemos as empresas estatais, que têm uma função social e que certamente são lucrativas, no sentido de que devem continuar em mãos e de propriedade do nosso Estado e, por extensão, dos catarinenses.
Espero, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Governador mantenha essa posição, até porque há dias tenho ouvido e lido manifestações das mais diversas - a Casa Civil com uma manifestação, a Secretaria da Fazenda com uma outra opinião. Então, são várias manifestações divergentes que não convergem para o mesmo rumo.
Por isso, a nossa preocupação. Certamente teremos a condição, quem sabe amanhã ou depois de amanhã, Deputado Jorginho Mello, neste espaço de tempo que nos é reservado aqui, neste Parlamento, de voltarmos a tratar desse assunto tão importante, que é o patrimônio do nosso Estado, o nosso Besc.
Srs. Deputados, encerro a minha manifestação na expectativa de que, de fato, possamos fazer um evento que poderá contribuir para com o produtor de alimento, o setor primário e também o consumidor, através desta audiência pública com as duas Comissões. Espero também que tenhamos a garantia de que o Besc vai continuar sendo dos catarinenses.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)