2ª Sessão Extraordinária - 16/03/2010
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. deputado Valmir Comin, presidente desta sessão, srs. deputados, quero primeiro reforçar um convite e anunciar que a comissão de Constituição e Justiça, nesta manhã, aprovou um requerimento da bancada do Partido dos Trabalhadores marcando uma audiência pública para o dia 24, na próxima quarta-feira, às 9h, no Auditório Antonieta de Barros, para discutir a questão da Celesc.
Ultimamente nós temos visto, já a partir de uma revolta dos acionistas minoritários, muita conversa sobre privatização, lançamento de um plano de demissão incentivada, convênios com a Cemig e a Copel inexplicados. E agora fomos surpreendidos com a convocação de uma assembléia geral extraordinária para fazer mudanças estatutárias justamente no dia 31 de março, quando termina o governo Luiz Henrique da Silveira.
Embora as notícias de hoje deem conta de que ele vai sair no dia 26, na data marcada praticamente termina este governo e começa um novo governo, quase que interino, um governo de final de ano, de abril até dezembro, se as coisas correrem todas como foram planejadas.
Então, reforço o convite para essa audiência pública no dia 24, às 9h, no auditório Antonieta de Barros, e chamo a atenção da sociedade catarinense interessada nesse patrimônio público que é a Celesc, especialmente dos funcionários dessa empresa, os celesquianos, que estão nos assistindo pela TVAL neste momento.
O deputado Marcos Vieira vem aqui, faz todo esse debate. Ele anda fazendo publicidade dos nossos planos de governo. Outro dia, na semana passada, ele entrou na questão da Cide. Inclusive, estou com o documento pronto, porque ele assumiu o compromisso de assinar também o pedido de informação. Então, depois da minha fala, vou procurá-lo para que possamos assinar conjuntamente e amanhã dar entrada a esse pedido de informação sobre a Cide, sobre o quanto veio, ano a ano, no governo Luiz Henrique da Silveira, para Santa Catarina e onde foram aplicados todos esses recursos, porque há o modelo catarinense, que o governador sempre apregoa aqui, de que se fez acesso para todos os municípios.
Primeiramente, não é uma verdade inteira, são apenas dois terços da verdade, porque falta acesso para um terço dos municípios catarinenses. Em segundo lugar, os acessos são para as rodovias federais, sobrecarregando-as. Não se cria no estado de Santa Catarina um roteiro alternativo, por exemplo, como daqui até Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Braço do Norte, Serra do Corvo Branco, de tal forma que consigamos ir de Florianópolis a Lages num outro roteiro que não seja aquele tradicional, ou que dê para ir até Gravatal sem precisar utilizar a BR-101. Enfim, a proposta do governo não é criar outros roteiros e, sim, apenas fazer acesso até as vias federais. Para quem não tem nada é bom, mas seria um ótimo plano se criassem caminhos alternativos em Santa Catarina para que não dependêssemos somente das vias federais.
Também gostaria de falar sobre os aeroportos de Santa Catarina. Penso que podemos esperar da Infraero, porque ela se propõe a isso, propiciar a aviação nacional. Então os aeroportos das capitais, dos grandes centros deste país, serão administrados pela Infraero, mas cada estado precisa ter o seu projeto de aviação regional. É um discurso contraditório, porque ao mesmo tempo em que se reclama que Brasília decide tudo, ela também quer entregar para Infraero a decisão da aviação regional em Santa Catarina. O ideal é que tenhamos uma Infraero catarinense, uma Infraero que possa estudar a nossa malha viária, estabelecer um plano estadual de aeroportos, de ligação aérea, para que com isso possamos ter em Santa Catarina uma aviação complementar à aviação nacional e que os aeroportos de Florianópolis, Joinville, enfim, liguem-se na malha nacional e internacional. Isso seria o ideal, mas o estado não está preocupado em discutir qual é a malha de Santa Catarina.
Então há promessa de aeroporto aqui e ali, vai-se buscar o dinheiro no governo federal e depois não se administram esses aeroportos, que ficam por conta dos municípios. É uma situação esdrúxula, ruim. Precisamos de um plano estadual de aviação, de aeroportos, para que possamos encaminhar esse assunto da maneira mais correta, sustentável, que seja estratégico para o estado. E não podemos achar que de Brasília vão administrar o aeroporto de Jaguaruna ou o de Criciúma. Enfim, isso não é o correto!
Queria também dizer que na quarta-feira passada nós estivemos visitando o secretário Mauro Mariani, com lideranças de Jacinto Machado, o prefeito e os vereadores, para discutir sobre a polêmica ponte da discórdia em Jacinto Machado. E não se acha uma solução técnica para uma ponte que já foi feita há 50 anos, sem os cálculos de hoje, que ficou 50 anos em pé. E, agora, com os recursos tecnológicos e os cálculos de engenharia que existem, não se consegue fazer essa ponte que está há um ano meio esperando uma solução. Era para ser inaugurada agora, mas não se consegue dar continuidade à obra.
E o estado renega a obra, deputado Valmir Comin. Eu não sei se v.exa. notou que não há placa do estado lá. Há placa em tudo que é lugar, menos lá. Não há placa do estado. O governo do estado fez questão de não colocar placa, porque acho que tem vergonha, pois onde já se viu não conseguir solucionar um problema desses.
O secretário Mauro Mariani assumiu o compromisso de nos dar num outro dia uma solução e até agora eu não recebi nenhum retorno. E não sei se v.exa. já recebeu. Nós estamos aguardando do estado esse retorno para darmos uma satisfação à comunidade e saber qual providências deveremos tomar, porque esse é um assunto recorrente, e nós precisamos de uma saída.
Amanhã estarei novamente me inscrevendo para falar, porque eu fui visitar uma escola no balneário Rincão, na sexta-feira passada, e cada vez que faço uma visita a uma escola em função de condições físicas e de trabalho fico com vergonha da criançada e dos jovens que estudam nesses ambientes escolares.
Nós precisamos mudar essa realidade. Não é possível continuar do jeito que está.
Então, amanhã, eu vou falar sobre esse assunto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)