22ª Sessão Ordinária - 30/03/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, colegas catarinenses e servidores públicos, alguns em vigília nesta Casa. Afinal de contas, estamos na Semana Santa, que é a semana da vigília, deputado Ismael dos Santos, do sacrifício. Mas centenas e milhares de servidores não estão aqui de vigília somente hoje, não! Há servidores que nós encontramos aqui nesses corredores que são velhos conhecidos já há três, quatro, cinco, seis, sete anos.
Desde que o governador fujão fugiu e assumiu tantos compromissos, logo no início, já começamos a perceber que aqueles compromissos, aqueles discursos não tinham consequência e alertamos em várias oportunidades.
Eu me recordo, por exemplo, deputado Silvio Dreveck, quando votamos aqui a tal da Lei Complementar n. 254, como se fosse hoje. Essas galerias estavam lotadas, deputado Sargento Amauri Soares, de policiais, de praças, e alertamos naquela ocasião: "Tomara que isso não seja um cheque sem fundos". Pois acabou acontecendo!
O governador da renúncia/golpe, o governador fujão, deputado José Natal, foi embora e deixou para esta Assembléia, não só para o governador Leonel Pavan, mas para esta Assembléia, toda essa problemática por ser resolvida.
Como último ato, antes da fuga dos compromissos, da fuga das promessas, como último ato, antes da renúncia/golpe, sua excelência encaminhou para esta Casa o chamado pacotaço, colocando, como já disse, esta Assembléia no brete, obrigando-nos, num exíguo espaço de tempo, a discutir sobre matérias que vão influenciar, que vão interferir na vida dos servidores, das servidoras e de suas famílias.
Eu imaginava, deputado Silvio Dreveck, já que levou tanto tempo, e teve sete anos e três meses para isso - é verdade que neste mês encontrou tempo para conceder aposentadoria, pensão vitalícia para Eduardo Pinho Moreira e agora para o seu sucessor -, que tivesse encontrado um meio de pelo menos encaminhar matérias decentes, bem pensadas, que pudessem resgatar uma parte da dívida que tem com o servidor. Mas o que sabemos, aquilo que ouvimos dos servidores, porque sequer conseguimos ler as matérias ainda, é que a injustiça salarial foi ampliada nas propostas que aqui chegaram no afogadilho, pois servidores estão sendo tratados de forma desigual, sem nenhum critério, sem nenhuma justificativa.
Recebi há pouco e-mails e ligações de servidores das SDRs, por exemplo, questionando por que atribuíram vantagens e gratificações aos servidores daqui, esquecendo os do interior, e questionando que descentralização é essa. Ou seja, sua excelência, além de fugir dos compromissos, além de renunciar de forma golpista, rasgou na saída, quando pegou a porta dos fundos para deixar o governo, o seu principal discurso, o discurso da descentralização.
Eu não sei como esse homem vai andar pelas ruas pedindo voto para o seu projeto de senador. Honestamente, não sei! Não vai ser de peito aberto, não vai ser de cabeça erguida. Não é dessa forma que ele vai poder dirigir-se aos mais de 500 mil votantes que estão nas casas dos servidores e servidoras. Sim, porque são 170 mil famílias entre ativos e inativos. Computando uma média de três votos em cada família, teremos um universo de mais de meio milhão de votos. Para estes ele não vai poder pedir voto olhando nos olhos - nem para os da ativa e muito menos para os inativos. Não dá para esquecer que aqueles que deram 25, 30, 35 anos da sua vida para servir ao estado e à população catarinense encontram-se também em situação de miserabilidade.
Eu não participei da sessão de renúncia de sua excelência, o governador fujão, porque não testemunharia uma renúncia/golpe, por isso estive fora, longe desta Casa naquele dia, descumprindo a minha função, sim, pois aqui deveria estar, porque sou remunerado para isso, mas mantendo-me firme aos meus princípios de não participar, de não testemunhar um ato golpista como praticava Luiz Henrique da Silveira, o governador fujão.
Recordo-me do ditado que diz que o maior mentiroso é o que acredita na sua própria mentira. Parece-me que é o que acontece com sua excelência, o governador fujão, que chegou a dizer num determinado momento que a Suíça é aqui. Suíça? Para quem? Para quem, governador fujão, além de vossa excelência e dos seus bem aquinhoados ao longo desses sete anos, de um governo que apodreceu, de um governo que chega a um final melancólico, de um governo que tem a sua reputação questionada em todos os recantos deste estado?! A Suíça é aqui? Talvez para uma pequena ou grande legião de comissionados bem tratados, com as contas fartas e talvez com muito material, muito santinho na bolsa para subir e descer morro pedindo votos.
Mas o professor, que foi enganado em 2002, quando lhe foi prometida a equiparação ao salário do professor de Joinvillle, que foi enganado novamente em 2006, certamente não cairá no erro pela terceira vez. Nem o policial militar, deputado Sargento Amauri Soares, que teve a revogação do contrato do pagamento da Lei n. 254, que, como digo sempre, virou a lei 171.
O que não dá para compreender na atitude deste governo, deputado Silvio Dreveck, é que a arrecadação quadruplicou no período! Para onde foi esse dinheiro todo? Não vieram os barcos voadores, não veio o metrô de superfície na capital, não veio mais uma ponte, não veio o túnel. A ponte Hercílio Luz, que já teve até outdoor agradecendo a sua excelência, o governador fujão, não tem nem prazo para ser entregue. Aonde foi, portanto, essa dinheirama toda? O que foi feito nesse tempo?
Ele deveria envergonhar-se de contar as vantagens que veio aqui contar e deixar os servidores sem um caminho, sem um porto seguro. Sorte que esta Casa, na responsabilidade do comando do seu presidente, que é governador em exercício, teve o bom senso de converter todas aquelas matérias em medidas provisórias, o que nos dará 60 dias para buscar a correção das injustiças que o injusto governador fujão praticou no último ato antes da renúncia/golpe.
Nós vamos debater tudo à exaustão; vamos ter audiências públicas e depois de um longo debate vamos mais uma vez mostrar que muito falou, muito se vangloriou o governador fujão e pouco fez pelo servidor, pelo cidadão e por Santa Catarina!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)