12ª Sessão Ordinária - 03/03/2010
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e todos que participam desta sessão, gostaria de falar sobre educação, tema positivo e importante para Santa Catarina, mas não posso deixar, em nome do PT, em nome da nossa bancada, de responder a uma acusação que o prefeito de Chapecó fez pela imprensa regional, a partir de uma coletiva na região. Ele está dizendo que a condenação de cinco anos e três meses para ir para cadeia pelo tribunal de Porto Alegre é uma armação do PT, que é o PT que está fazendo isso!
Em primeiro lugar, a denúncia foi feita há 11 anos por um procurador da República, portanto, um agente do estado a serviço da moralidade pública. Nunca o PT denunciou lá em Pinhalzinho o então prefeito em exercício.
Em segundo lugar, nunca fizemos nenhuma visita ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre e com certeza nenhum petista sabia que estava para sair a sentença daquela Corte, tanto é que fomos surpreendidos com o acórdão publicado agora, pois a condenação já havia acontecido em 17 de dezembro. Então, se tivéssemos feito algo teríamos essa informação.
Em terceiro lugar, prefeito, se houve condenação foi porque você comprou uma máquina sem licitação. Está acusando de armação política, mas foi o Judiciário que o condenou e mandou-o para a cadeia.
Em quarto lugar, você comprou uma máquina por R$ 60 mil sem consultar duas empresas. Comprou de uma só! A Lei n. 8.666 é clara: tem que haver mais de uma proposta para comprar uma retro ou qualquer outra máquina acima de R$ 8 mil! Portanto, quem fez falcatrua, quem fez corrupção, quem cometeu ilegalidade foi o então prefeito em exercício de Pinhalzinho. Comprou uma máquina por R$ 60 mil sem licitação: escolheu uma empresa e comprou dela. Isso foi o que aconteceu, foi em virtude disso a condenação!
A Lei de Licitação é clara! Precisa haver concorrência, precisa haver mais de uma proposta e a de menor preço é que ganha. Não houve nem caracterização de compra, porque só uma empresa participou! Assim, o Judiciário interpretou a Lei n. 8.666, que diz que deve haver mais de uma empresa participando do processo licitatório, não uma só, e à luz da lei João Rodrigues foi condenado!
Logo, catarinenses, não procede esse discurso político de que o PT interveio no processo. Inclusive, falaram que houve panfletagem, mas não fizemos panfletagem alguma, porque nós, que somos de Chapecó e que tivemos o privilégio de ser prefeito daquele município, achamos lamentável que um prefeito seja condenado a cinco anos e três meses de cadeia. Perde a cidade! O povo do oeste de Santa Catarina lamenta quando vê um agente público ser condenado a ir para cadeia porque fez falcatrua na prefeitura, quando estava ainda em Pinhalzinho. Portanto, o que temos que discutir é a ofensiva, as versões que se estão construindo. A versão não adianta! Quem condenou foi o Judiciário!
Além disso, o que foi feito? Foi feita uma licitação sem que mais empresas participassem do processo, apenas uma única participou! Não houve discussão de marca, de preço, de características, de critérios! Isso causou a condenação! E os três desembargadores de Porto Alegre com certeza não tiveram influência nossa, porque eles têm lucidez e o Judiciário não se curva. Com certeza age com transparência, com lisura e com imparcialidade e decide à luz da consciência e da interpretação da lei.
Portanto, não cabe ao prefeito João Rodrigues ficar garganteando por aí que foi armação, que foi pressão ou alguma coisa do Partido dos Trabalhadores. Não precisamos disso, até porque lamentamos que o prefeito da nossa cidade seja condenado há mais cinco anos de prisão. Lamento que o povo de Chapecó veja o seu dirigente condenado porque aprontou quando era prefeito de Pinhalzinho. Eu lamento, pois quem sofre é a cidade de Chapecó, o oeste de Santa Catarina.
Sr. presidente e companheiros deputados, um prefeito não deve aprontar, não deve cometer ilegalidades, não deve cometer falcatruas, não deve fazer licitação e chamar uma única empresa, comprando dela uma máquina. Isso é óbvio! E dizer que a Procuradoria mandou que ele assinasse é um absurdo, porque um prefeito tem que ter um mínimo de lucidez jurídica. Ninguém assina uma licitação para comprar uma retroescavadeira por R$ 60 mil com uma única empresa. Deveria ter anulado imediatamente a licitação se nenhuma outra empresa procurasse ou se interessasse.
Então, a condenação é óbvia! É óbvia! Demorou 11 anos e virou fato político agora com repercussão estadual. Ele faz muito discurso, muita falação e agora quer imputar ao Partido dos Trabalhadores a condenação do Judiciário.
Acho que se deveria mandar essas reportagens todas e a entrevista que deu no centro-oeste no dia de hoje para o tribunal de Porto Alegre porque é um desrespeito ao Judiciário, é um desrespeito à autonomia, soberania e independência do Judiciário deste país.
Por isso quero que aprovem logo o projeto Ficha Limpa, quero ver o deputado Paulinho Bornhausen continuar defendendo na Câmara Federal, quero ver a coerência do deputado Jean Kuhlmann, que definiu a expulsão do DEM do governador e do seu vice de Brasíli de serem condenados. Eu quero ver a coerência do deputado Jean Kuhlmann ao assomar esta tribuna e pedir a expulsão do prefeito de Chapecó, que já foi condenado à prisão. Quero coerência, nada de discurso aqui. Venha aqui dizer: expulsão também ao prefeito de Chapecó. Foi bem pertinho daqui e o povo de Chapecó não merece, a cidade de Chapecó não merece e a região do oeste não merece, porque temos que desenvolver e construir este estado com políticas públicas sérias, com políticos sérios, honestos e transparentes.
Prefeito, v.exa. fez auditoria durante seis meses na prefeitura para me pegar em qualquer processo de corrupção e não pegou. Não conseguiu identificar nada e provar o desvio de nenhum real, porque este deputado, quando prefeito, nunca desviou um real.
Portanto, essa é a discussão. Quando nos denunciava ou fazia qualquer crítica, assomava à tribuna para nos condenar e ao nosso partido. Agora, prefeito, condenado pelo Judiciário, ao invés de denunciar que é armação política, seja coerente, já que o DEM vem fazendo discurso de coerência nesta Casa.
Era isso o que eu queria manifestar, nesta tarde, por uma questão de consciência. Presido o Partido dos Trabalhadores em Chapecó e o meu partido não vai fazer disso uma forma de desqualificar a coisa pública, pelo contrário, pois foi o Judiciário que o condenou. Só estamos dando publicidade depois que a imprensa, os meios de comunicação noticiaram a condenação.
Qual a conclusão disso tudo? É preciso aprovar o projeto Ficha Limpa, para que possamos neste ano de 2010 fazer uma eleição séria, democrática, respeitosa e sem corrupção, sem desvio de dinheiro público, sem falcatruas, sem desvio da finalidade. Esse é o nosso papel, temos que ter mais tempo para lutar por um país melhor e mais decente, para lutar por um estado de Santa Catarina com alternativas para a Saúde, a Educação, a Agricultura e a Segurança Pública.
Vi deputados da base do governo, mais especificamente do PSDB, nesta tribuna, criticando o governo na área da segurança. Por isso, efetivamente é urgente a adoção de medidas, de políticas novas, de um governo novo para Santa Catarina.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)