35ª Sessão Ordinária - 04/05/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, catarinenses que nos acompanham pela TV Assembleia e pela Rádio Alesc Digital, servidores que participam da nossa sessão e reivindicam, com muita justiça, os seus direitos a este governo que os enganam há tanto tempo. E esperamos que amanhã esta Casa dê a resposta que vocês aguardam!
Tenho vários assuntos para abordar na sessão de hoje. Ainda bem que estamos tendo duas sessões por dia para ganhar mais tempo de tribuna, deputada Angela Albino, porque é tanta barbaridade, como diria o ex-deputado Nelson Goetten, que está acontecendo neste governo que precisamos até de sessão ao meio-dia e no final da tarde.
Hoje não poderia trazer outro assunto se não esse que estarreceu a sociedade catarinense ontem, quando da divulgação da distribuição de lucros da Casan, anunciada pelo seu presidente.
A Casan e os servidores que aqui estão sabem que ela tem uma dívida histórica com Santa Catarina. Somos, vergonhosamente, o segundo pior estado em saneamento no Brasil, por conta de sucessivos erros.
Temos um quadro de servidores que merecem o nosso respeito, que são dedicados, que são defensores da empresa pública, que são contra os desmandos que lá acontecem, e que estão, certamente, dando explicações, hoje, sem ter o que fazer por conta dessa notícia que envergonha Santa Catarina. Por isso, deputado Antônio Ceron, a reação de tantas entidades. E há pouco falava com o presidente do Sinduscon, que manifestava o seu inconformismo, assim como tantas outras entidades. Por isso a repercussão tão grande em Santa Catarina.
No ano passado já foi uma indecência a distribuição, deputado Moacir Sopelsa, de R$ 52 mil para cada diretor da Casan, por conta dos tais lucros, e R$ 104 mil para o presidente. Neste ano o que se anuncia é o pagamento de R$ 900,00 para os servidores na modalidade de vale alimentação e, pasmem, R$ 100 mil para cada diretor. E para o presidente, como recebe duas vezes, R$ 200 mil. É uma vergonha, uma indecência, uma empresa que tem a dívida social que ela tem fazer essa distribuição! E eles não ficam nem vermelhos ao conceder uma entrevista.
O Yuri acabou de me entrevistar e disse que o presidente teve a coragem de dizer que é moral fazer essa distribuição para, pasmem, 14 diretores.
No governo de Esperidião Amin, que eles tanto criticam, a empresa tinha quatro diretorias, agora tem 14. E quantas prefeituras ela perdeu ao longo desse tempo?! Aumentou de quatro para 14 diretorias e perdeu as grandes prefeituras, as que davam maior rentabilidade para a empresa, por falta de uma política de abastecimento e saneamento.
Agora, pasmem, sras. deputadas e srs. deputados, o que descobrimos no Diário Oficial do dia 24 de fevereiro derruba qualquer tentativa de explicação que o presidente da Casan der daqui por diante. Vejam o que diz o Diário Oficial n. 18.794, de 24 de fevereiro de 2010, na página 81.
(Passa a ler.)
"RESOLUÇÃO n. 001, DE 22 DE JANEIRO de 2010
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, no uso de suas atribuições estatutárias, cumprindo a deliberação constante da Ata n. 259, da reunião realizada em 22 de janeiro de 2010, e considerando:
a) A previsão do Fluxo de Caixa da Casan demonstra que teremos, ao longo do primeiro semestre de 2010, dificuldades financeiras para honrar diversos compromissos com fornecedores, Prefeituras, impostos e outros encargos, além do cumprimento das contrapartidas exigidas para diversas obras em andamento (PAC-I e II e fluxo de caixa para cobertura do repasse dos financiamentos)";[...][sic]
Por isso autoriza a contratação de R$ 50 milhões de empréstimo para colocar no fluxo de caixa da empresa.
Deputados Gelson Merísio e Edison Andrino, a Casan está contratando de empréstimo R$ 50 milhões para fluxo de caixa e, por outro lado, anunciando lucro de R$ 32 milhões para dividir com o sr. Walmor De Luca e os seus apaniguados, só diretor politicamente indicado, inclusive o ex-prefeito de Imbituba, que foi rejeitado no Conselho de Administração da Celesc e abrigado no Conselho de Administração da Casan. E já começou a campanha eleitoral dele. Já tem candidata!
É uma vergonha! Nós temos que reagir, deputado Edison Andrino! Não é possível calar diante disso! Por isso que há entidades, hoje, como o Sinduscon, manifestando-se. Temos que conter essa sangria! Isso é roubo! Não me venham dizer que há amparo legal. Isso é apropriação indébita, isso é dinheiro público! A Casan deve esgoto para 85% dos municípios. Que lucro tem uma empresa dessas que faz um pedido de R$ 50 milhões de empréstimo para um empréstimo que já era de R$ 100 milhões e vai passar para R$ 175 milhões num tal de banco Prosper? Cento e setenta e cinco milhões é aditivando o empréstimo! Imaginem o tamanho dos juros que estão pagando, se vai passar de R$ 100 milhões para R$ 175 milhões para pegar mais R$ 50 milhões para colocar no fluxo de caixa e distribuir para 14 diretores que estão lá distribuindo santinho sem nenhuma qualificação técnica! Isso é uma indecência, uma imoralidade!
Quero dizer que essa nossa indignação não fica só na tribuna, não. A nossa bancada e o nosso partido estão ingressando com uma petição junto ao Ministério Público ainda hoje pedindo a imediata propositura de uma ação civil pública para coibir essa indecência. Isso é imoral e vergonhoso, deputado Sargento Amauri Soares, e não podemos calar diante disso! Este governo perdeu a cabeça completamente! Este governo está sem rumo! Este governo virou uma torre de Babel generalizada! É merenda escolar sendo negociada de R$ 69 milhões por ano para R$ 210 milhões; é a Casan pedindo empréstimo de R$ 50 milhões para colocar no fluxo de caixa e distribuindo R$ 32 milhões para 14 diretores cabos eleitorais, deputado Dirceu Dresch! Não dá mais para calar diante disso! E vemos prefeituras indo embora por conta disso.
Diante dessa realidade, srs. deputados, eu acho que temos abrir imediatamente a CPI da Casan, que já teve dinheiro no lixo, que tem essa distribuição, que tem empréstimo. Acho que temos que começar a conversar para, rapidamente, colher as assinaturas e abrir uma CPI para investigar, apurar e levantar esse tapete da Casan, porque me parece que há muita coisa escondida e muita história mal contada naquela empresa. Acho que essa administração precisa ser chamada, através de uma CPI, a esta Casa para dar explicações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)