27ª Sessão Ordinária - 13/04/2010
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, colegas servidores persistentes que aguardam a Páscoa ainda! Já estamos quase em Corpus Christi e ainda não chegou a Páscoa dos nossos servidores, uma vez que, irresponsavelmente, o governador, que fugiu dos compromissos, encaminhou os projetos de lei a esta Casa apenas na sexta-feira da Semana Santa. Quarta-feira era a última sessão, portanto dando um dia para esta Casa se manifestar. E numa atitude de respeito ao Parlamento, o governador em exercício, deputado Gelson Merísio, o nosso presidente, atendendo ao apelo de todas as lideranças de todas as bancadas converteu aquelas matérias em medida provisória.
O que precisamos agora é resolver isso. Não dá mais para ficarmos protelando. Vocês estão há três semanas aqui e vão ficar quatro, cinco, dez, se for preciso. Então essa sangria tem que acabar, colegas deputados. Nós precisamos ter a coragem de fazer a nossa parte e começar a resolver esse problema. O problema não é nosso, mas temos que dar o encaminhamento. A nossa bancada, deputado Onofre Santo Agostini, deliberou agora ao meio-dia. Contestem como quiserem, mas a bancada do Partido Progressista vai emendar todas as matérias. Nós vamos apresentar emendas, todas como emendas aditivas. Nós vamos buscar, através das emendas, corrigir as injustiças que o governo praticou. "Ah, mas vai haver discussão"! Bom, quem criou o problema não fomos nós. Nós vamos tentar aperfeiçoar da forma que der.
Encaminhamos agora também para a bancada do PSDB, oficialmente, uma proposta para o governo contemplar os milhares de outros que não receberam nada. Temos 70 mil servidores que não têm expectativa de nada, deputado Onofre Santo Agostini, e para esses também há solução! A solução começa pela imediata correção do vale alimentação - e isso é possível, é legal, não há lei nenhuma que impeça, é uma verba indenizatória, há dinheiro, não há comprometimento da folha -, porque os que não têm nada tramitando aqui vão ficar sem nada!
Então, o que nós queremos é a imediata correção do abono do vale alimentação. O vale alimentação está desde 2001 congelado. São R$ 6,00 por dia, R$ 132,00 por mês. Isso é um vale alimentação de miséria! É uma vergonha! Tem que passar para, no mínimo, R$ 20,00/dia. O estado tem condições de fazer isso! O comprometimento da folha está em 37%, deputado Décio Góes! Vamos, pelo menos, garantir através do abono, que é universal e vai contemplar todos! Há condição de uma alimentação, ou daquilo que é reservado para a alimentação, que seja digna, e o governo tem condições de fazer isso.
Defendemos também, deputado Onofre Santo Agostini, e apresentamos para a bancada do PSDB agora, a imediata incorporação daquelas parcelas do abono que vão até dezembro ainda. Isso também pode ser feito, deputado Décio Góes, até porque para conceder outro benefício tem que pagar o que está devido ainda. Dá para antecipar as parcelas do "Magazine do Luizão". Há receita, e ela está batendo recorde mês a mês.
O que defendemos é que se reajuste imediatamente de forma digna o vale alimentação; que se antecipe o pagamento das parcelas do bônus, concedidas ainda no ano passado, em setembro, se não me falhe a memória. E as demais medidas provisórias nós já estamos elaborando e recolhendo um conjunto de emendas que diversos segmentos de os servidores apresentaram-nos. E vamos encaminhar para a votação com as emendas que vão buscar a correção dos equívocos que o governo cometeu.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Joares Ponticelli, no início da sua fala v.exa. colocou, com toda a clareza, que nós temos que, efetivamente, votar as matérias. E, infelizmente, não faço parte de nenhuma das comissões importantes, mas v.exa. faz. Eu acho que é importante votar a admissibilidade de todas as medidas provisórias nas comissões e depois mandá-las para o plenário. Vamos dar início ao processo de votação!
Quanto às emendas apresentadas pela bancada de v.exa., é claro que é um direito que a bancada tem de apresentar no mérito. Mas o que acontece, deputado, é que se não votarmos a admissibilidade lá nas comissões e aqui no plenário, nem emenda se poderá apresentar! Eu acho que v.exa. está certo. Penso que esta Casa tem que dar uma demonstração de maturidade e começar a votar as matérias para que as galerias...
É claro que é uma honra muito grande para este Parlamento os funcionários de Santa Catarina virem aqui acompanhar o andamento das matérias e principalmente a postura de cada deputado. Agora, não é justo ficarmos apenas discursando e não votarmos. Acho que v.exa., que é um líder e uma pessoa lúcida, poderia fazer a gentileza de nos ajudar a fazer com que as comissões votem a admissibilidade e enviem para o plenário de uma vez.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Onofre Santo Agostini.
Ouço v.exa., deputado Décio Góes.
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Joares Ponticelli, quero agradecer pela oportunidade do aparte e dizer ao deputado Onofre Santo agostini que nós já votamos a admissibilidade nas comissões. Faltam apenas as últimas quatro medidas provisórias virem ao plenário. E, como líder da bancada do PT, faço um apelo à Presidência para trazê-las imediatamente ao plenário para votarmos, quem sabe ainda hoje, a admissibilidade das últimas quatro medidas provisórias.
(Palmas das galerias)
A bancada do PT também já ofereceu as emendas que estendem a gratificação a todos os servidores excluídos desse processo, que são a maioria, diga-se de passagem, exatamente aqueles que estão lá na ponta trabalhando no dia-a-dia, atendendo, cumprindo o serviço do estado. E queremos que essas gratificações sejam pagas ainda este ano, porque sabemos que a arrecadação tem crescido e o governo possui caixa para isso.
Eram estas as minhas observações!
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede mais um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado, acho que estamos falando a mesma prosa, como diz o caboclo, e tenho certeza de que a minha bancada vai solicitar isso, assim como a de v.exa., a do PT e a do PMDB. Então, vamos pedir para o presidente colocar em votação, hoje, a admissibilidade de todas as medidas provisórias.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Srs. deputados, o deputado Décio Góes lembrou bem: só faltam quatro. Uma nós pretendemos queimar em praça pública, que é a de n. 0163, porque nessa o governo montou o balcão de arrecadação da campanha, porque nessa ele está concedendo benefício fiscal para sonegador. Essa é criminosa! Está dando desconto de 50% para quem está no Refis, que é o mau contribuinte. Tem que dar desconto para quem paga em dia e não privilegiar sempre o mau pagador. O mau pagador já está no Refis...
(Palmas das galerias)
E agora há a tal da Medida Provisória n. 0163 para dar ainda 50% de desconto no principal. O art. 7º aumenta a base do Fundo Social de 6% para 20%! Isso é roubar o dinheiro de vocês, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, dos municípios, do Tribunal de Contas, do Ministério Público. Sabem para quê? Para o governo distribuir para as famigeradas subvenções sociais para fazer campanha na boca da urna.
Por isso a Medida Provisória n. 0163 tem que ser queimada em praça pública! Quanto às outras, nós já votamos a admissibilidade, estamos apresentando as emendas e esta Casa tem que dar a resposta. Vamos votar com as emendas e o governo que resolva, porque o governo sancionando não há vício de origem, não há problema nenhum. E se há senso de justiça, tem que fazer.
Paralelo a isso, queremos a correção, já, do vale alimentação e a incorporação da daquilo que foi parcelado ano passado. Esse é o compromisso da nossa bancada!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias
(SEM REVISÃO DO ORADOR)