101ª Sessão Ordinária - 17/12/2008
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente.
Srs. deputados, público que nos está acompanhando pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e pessoas que nos honram com a sua presença nesta Casa.
(Passa a ler.)
"Senhoras e senhores, hoje é um dia muito importante para o estado de Santa Catarina e, principalmente, para as pessoas que sofreram e sofrem as conseqüências da tragédia que, infelizmente, atingiu diversas cidades e, tenho certeza, o coração de todos os catarinenses. É importante dizer também para os gestores municipais e para o governo do estado que podem contar com o total apoio do presidente Lula na luta pela reconstrução dessas áreas atingidas.
O Senado deverá votar ainda esta semana, já que foi votada na Câmara dos Deputados, a medida provisória do governo federal que destina cerca de R$ 1,50 bilhão para o socorro às vítimas das enchentes e deslizamentos em nosso estado. Com o aval dos senadores, essa matéria será transformada em lei, o que garantirá o repasse integral desses recursos.
Desse R$ 1 bilhão - e é bom que nós, parlamentares, esclareçamos o povo catarinense daonde está vindo o dinheiro e para onde será destinado -, R$ 360 milhões serão destinados à Defesa Civil estadual e R$ 350 milhões para a recuperação do porto do município de Itajaí. Mas também quero lembrar todos que o presidente da República esteve pessoalmente duas vezes em nosso estado visitando as regiões atingidas pela tragédia e tem declarado o seu total comprometimento com a reconstrução do nosso estado.
Os recursos para investimentos na área da saúde já estão à disposição do governo do estado. Mas essa verba, da ordem de R$ 100 milhões, para a saúde e para auxiliar as vítimas e os municípios atingidos será liberada tão logo o plano de contingência preparado pela secretaria de estado da Saúde seja entregue ao ministério da Saúde. Porque enquanto a secretaria de estado da Saúde não relatar para o ministério da Saúde onde será alocado esse dinheiro, ele dinheiro não será liberado.
Do total de recursos assegurados por essa medida provisória, cerca de R$ 70 milhões serão transferidos diretamente para o Fundo Estadual de Saúde, para ampliar as equipes de trabalho. Os outros R$ 30 milhões serão usados na compra de equipamentos e reforma das unidades de saúde atingidas nos diversos municípios.
No setor agrícola, sr. presidente, foi aberta uma linha de crédito, através do ministério do Desenvolvimento Agrário, para os agricultores do estado de Santa Catarina afetados pela chuva. Essa nova modalidade terá financiamento de investimentos no valor R$ 100 mil, com prazo de dez anos para pagar, três anos de carência e juros de 2% ao ano.
Ainda entre as medidas de auxílio aos agricultores através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, os contratos com vencimento inicial entre 1° de novembro de 2008 e 30 de junho de 2009 passarão a ter vencimento em 1° de julho de 2009. Então, serão seis meses para os agricultores também começarem a pagar esse financiamento que já existia.
Outra medida diz respeito à liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A imprensa divulgou hoje a informação de que se todos os 190 mil trabalhadores do município de Blumenau sacarem o saldo que têm do FGTS, serão injetados R$ 500 milhões na economia do município de Blumenau, cidade que foi duramente atingida pelas chuvas e que ainda está em estado de alerta. E além de Blumenau, os trabalhadores de Itajaí, Ilhota, Gaspar, Luis Alves e outros municípios que foram atingidos pela chuva serão ajudados."
Mas, srs. deputados, quero falar também sobre a importância da liberação do Fundo de Garantia e faço aqui um parêntesis para informar à nossa comunidade qual a documentação necessária para a sua liberação.
As pessoas atingidas pelas enchentes iriam sacar um valor na ordem de R$ 2,6 mil. Depois se ventilou a possibilidade de dobrar esses recursos para R$ 5,2 mil. Mas o governo do presidente Lula, na última visita que fez a Santa Catarina, resolveu liberar o valor integral do Fundo de Garantia dos trabalhadores não só para as pessoas atingidas pela enchente, como para todos os trabalhadores dos municípios de Blumenau, mesmo os não atingidos, de Gaspar, de Ilhota, de Itajaí, da região norte do estado de Santa Catarina e os outros municípios circunvizinhos do médio vale do Itajaí.
Na região de Blumenau, o cadastramento começará na próxima segunda-feira, no dia 22 de dezembro, das 8h30 às 20h30, no ginásio Galegão, sendo necessários os seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de motorista, ou carteira de trabalho, ou mesmo a certidão de nascimento, comprovante de endereço e o número do PIS. É importante frisar que a pessoa que não tiver o comprovante de residência no seu nome deverá dirigir-se a um local que será montado para analisar cada caso. Se não possuir nenhum desses documentos, também terá um funcionário da Caixa Econômica para orientar todas as pessoas que quiserem sacar o FGTS.
(Continua lendo.)
"Senhoras e senhores, quero dizer que, apesar da dor que muitos ainda sentem, diante de tudo o que aconteceu, sabemos que é tempo também de refazer, de recomeçar, de reconstruir. E o governo federal está fazendo a sua parte, honrando com a sua palavra, tanto é que antes de vir o presidente, vieram os ministros; logo após o presidente veio e confirmou tudo o que lhe foi detalhado.
Sabemos ainda que temos muito o que aprender com essa tragédia, seja como cidadãos, seja como pessoas públicas que têm a missão e a responsabilidade de estar ao lado da população guerreira do estado de Santa Catarina.
Encerro a minha fala fazendo um agradecimento aos colegas desta Casa, aos deputados e deputadas que estiveram na região auxiliando as famílias, auxiliando os governantes e, em especial, aos funcionários da Assembléia Legislativa que, conforme veremos nas fotos, se dispuseram a sair de Florianópolis para ir à região de Ilhota e Blumenau auxiliar aquelas comunidades fazendo sacolões e depois a distribuição, conversando com as pessoas, chegando a ir até alguns locais em que não se conseguiria chegar de carro comum, somente de jipe. Eles trabalharam e carregaram peso o dia inteiro, fizeram um trabalho maravilhoso."
(Procede-se à apresentação de fotos.)
Quero agradecer antecipadamente aos funcionários da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, porque eles estão retornando agora aos municípios de Blumenau e Ilhota para complementar esse trabalho grandioso. Agradeço pessoalmente a cada um deles, em nome do dr. Márcio, que formou essa comissão.
Estará saindo um ônibus novamente neste final de semana e os trabalhadores que forem para lá sentirão de perto o que aquelas pessoas estão passando, porque às vezes as imagens não traduzem toda a sua dor. Eu tenho certeza de que isso será muito gratificante para eles, não só pela doação material que farão, como também pela doação de seu tempo, pela paciência de escutar a história de sofrimento das pessoas.
Então, eu quero fazer um agradecimento todo especial, pois isso me surpreendeu como deputada, a essas grandiosas mulheres e a esses grandiosos homens que estiveram ajudando, no último final de semana, essas pessoas que foram atingidas pelas enchentes. Eles retornarão, neste final de semana, a essas localidades, para dar continuidade ao seu trabalho. E esses funcionários, mesmo diante dos últimos acontecimentos, em que pessoas estavam levando os donativos dos necessitados das enchentes às suas casas, não se deixaram abater e irão novamente àqueles municípios para auxiliar.
Eu quero fazer também um agradecimento especial a uma senhora que foi à Vila Germânica devolver o que havia levado para casa, deputado Antônio Aguiar. Ela pediu desculpas e disse o seguinte: "Eles me deixaram levar, por isso eu levei".
Então, falta realmente estrutura logística...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)