82ª Sessão Ordinária - 23/10/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Cumprimento o nobre deputado Antônio Aguiar e os demais deputados desta Casa. Na data de hoje, deputado Décio Góes, quero voltar a fazer uma reflexão sobre o contexto da economia mundial e brasileira.
Estamos vendo uma verdadeira maré de políticas neoliberais, inclusive de estatização e de propostas de controle maior pelos bancos centrais mundiais sobre a economia. Os Estados Unidos a vida inteira defenderam a liberdade do mercado, o que coloca o mundo sobre pilares temerosos no que tange ao possível desenvolvimento econômico mundial dos países mais pobres, dos países emergentes, que estavam recuperando as suas economias, distribuindo renda e fazendo inclusão social, como é o caso do Brasil.
Na data de ontem, o nosso presidente, através do nosso setor econômico, tomou a posição de defender que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, diante da instabilidade de determinados bancos nacionais, possam adquirir parte das suas ações adotando uma postura nítida de estatização, criando aí, deputado Pedro Uczai, um problema entre os funcionários públicos desses bancos estatais e os possíveis bancos privados que eventualmente venham a ser assumidos.
Assim como faço crítica lá fora, aqui também tenho que tomar a minha posição. É inconcebível que na hora do lucro, tudo a Deus dará, mas na hora do prejuízo, ao povo Deus dará!
Sabemos que temos que ter medidas cautelosas sobre a questão da economia, mas perante a Constituição teremos um problema ocasionado pela diferença de contratação entre os funcionários da rede privada e os da rede pública. Ao mesmo tempo em que as diferenças existem sobre as garantias trabalhistas, aí há um cenário para ser debatido posteriormente, e muitos advogados ganharão dinheiro com ações por aí, caso isso venha a ocorrer neste Brasil.
Ontem li aqui nesta tribuna, a posição do Prêmio Nobel de economia, um americano, que fala que a crise depende da intervenção do estado, de investimentos em saúde, na área social, na ação sindical, lutando pela disputa de geração de emprego e renda, num embate do setor empresariado e, cada vez mais a globalização, principalmente com o setor de alta tecnologia, em vez de gerar emprego, muitas vezes, os retira do mercado em prol do lucro.
Na hora em que os problemas surgem cabe ao pai estado ou à mãe estado, tomar conta da crise, dando sustentação a esses bancos falidos, principalmente no estado americano. Aparentemente, dizem que no Brasil as nossas instituições bancárias são sérias, fidedignas e com capacidade.
Deputado Antônio Aguiar, v.exa. é médico como eu, se há dinheiro para banco, deverá haver para a saúde, para reajustar a tabela do SUS, para melhorar o atendimento na área hospitalar de média e alta complexidade, para a área de atendimento primário com maior qualificação dos programas de saúde da família, com mais recursos para as prefeituras, para a implantação de novos serviços para o Brasil, principalmente porque sabemos que temos uma responsabilidade muito grande com isso.
Faço essa reflexão neste momento de crise internacional e tenho que reconhecer que, no Brasil, o nosso governo tem cumprido com o seu papel. Mas ao adotar essas medidas de cautela, nós também temos que ter claro que se existem mais recursos para essa situação, nós temos que ter mais recursos para a área da saúde neste Brasil.
Santa Catarina precisa de um centro de transplante de medula, por exemplo, que não é uma atividade de muito custo, para resolver o problema de uma série de famílias que têm que ir a Porto Alegre, a Curitiba ou a São Paulo. O Centro de Oncologia no nosso alto vale, no Hospital Regional, tem o maior trabalho no estímulo ao transplante de órgãos.
Faço essas colocações porque há recursos e isso está sendo provado agora. Vinte e três bilhões de reais estão sendo colocados como política de crédito e injetados em bancos, pois à medida que houve instabilidade, passaram a não emprestar mais. É uma medida importante principalmente para atender a agricultura, que normalmente é o setor que nessas horas acaba sofrendo mais.
Em Santa Catarina temos uma característica, que é a da agricultura familiar, de pequenas famílias de agricultores, que muitas vezes dependem de política de crédito para poder plantar e depois ter os seus dividendos, no sentido de ter uma renda de maior.
Por isso, fazemos essa intervenção no sentido de que precisamos ter cautela, mas temos que estar constantemente atentos às mudanças que acontecem todos os dias. Num primeiro momento vimos que a crise parecia não ser tão intempestiva, que não afetaria o Brasil, mas depois, num segundo momento, vemos os reflexos, sim, na economia brasileira. Num momento seguinte, após esses, temos que ficar atentos porque não sabemos ainda o tamanho do rombo da dívida gerada pelos Estados Unidos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)