46ª Sessão Ordinária - 04/06/2008
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Sr. presidente, agradeço a chamada, mas fomos interrompidos ao subir a tribuna com a leitura do deputado Joares Ponticelli, que estava dando aqui a sua interpretação sobre o livro. Temos que fazer esse registro.
Quero fazer também o registro da presença dos srs. Pedro, João e Hélio, de Santa Terezinha, onde o PR e o Partido dos Trabalhadores acaba de consolidar uma aliança.
Ontem participei de uma entrevista e de um debate sobre a Contribuição Social da Saúde. Foi um debate em que estavam quatro contra um, mas defendemos essa contribuição não como um fato gerador de tributos, mas como um elemento importante de garantia do atendimento de 140 milhões de brasileiros que são atendidos pelo SUS. Faço essa defesa explícita como médico, e principalmente, também, pelo que foi levantado hoje aqui pelo deputado Ivan Naatz sobre a questão dos hospitais de Santa Catarina e também dos hospitais do país afora.
Entendemos que o Brasil não pode prescindir desse recurso na área da Saúde. Portanto, a aprovação da Emenda n. 29 garante os 10% do Orçamento da União para a área. É importante ressaltar que o PIB está vinculado ao PIB nominal, com recursos direcionados para o Fundo Nacional de Saúde, mostrando nitidamente que essa é a segurança da aplicação desses recursos na área de Saúde e a conseqüente melhoria para a população catarinense e brasileira.
Nesse debate de ontem um dos interlocutores do economista acabou falando sobre o PAC, dizendo que apenas 10% do orçamento do PAC havia sido aplicado. E aí eu fiz questão de levantar como estava isso, porque tinha a convicção de que o dado que estava sendo passado era irreal. E aí vi que esses dados foram tirados de um informe da Gazeta Mercantil que dizia que o governo havia gasto apenas 14% dos recursos em obras de infra-estruturas previstas no PAC.
A própria ministra Dilma Rousseff, a mãe do PAC, aquela que respondeu ao seu Agripino, do PFL, de que lado ela estava durante a ditadura militar, quando resolveu ele dizer que ela mentiu durante a ditadura, sob tortura. Os levantamentos feitos sobre o PAC mostram o seguinte:
(Passa a ler.)
"Nos primeiros cinco meses do ano, o governo federal já empenhou R$ 4,39 bilhões do total de R$ 15,77 bilhões programados para as obras e ações do Programa de Aceleração de Crescimento, o PAC. Isso representa 27,8% do total. A informação é da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Segundo ela, 87% das ações do PAC previstas para 2008 estão com andamento adequado, outros 6% exigem atenção e 2% estão com o ritmo de execução considerado preocupante;"[...] [sic]
Não dá para imaginar que neste momento o estado vá pagar obra que não aconteceu. Estão querendo a celeridade das obras. O importante é ressaltar que foram pagos de janeiro a maio deste ano R$ 3,4 bilhões do total de R$ 4,4 bilhões empenhados no primeiro semestre, ou seja, mais de 50%.
Acho que tínhamos que lembrar aqui, também, que o orçamento da União foi aprovado em março deste ano, quando a Oposição no Congresso fez todo o possível para coibir, para reter, para conter o desenvolvimento dessas obras; fez de tudo para atrapalhar o governo, não querendo que as obras fossem executadas.
Em Santa Catarina é inimaginável querer dizer que as obras do PAC estão paralisadas. A BR-282 acaba de ser concluída; a BR-101, depois de mais de 20 anos está sendo duplicada; a BR-470 está sendo recapeada, e há investimento em infra-estrutura logístico-portuária com o porto de São Francisco.
Logicamente que temos questões ambientais e sabemos que nos dias de hoje temos que ter preocupações, porque o estado de Santa Catarina deu uma demonstração de ineficiência de controle da Mata Atlântica, sendo campeã em desmatamento.
Então temos que ter claras as questões ambientais, porque elas são ponderáveis e temos que cuidá-las, não podemos pressionar em decorrência de obras. No entanto não podemos negá-las, porque em Santa Catarina e no alto vale nós temos, por exemplo, a Usina de Salto Pilão que tem mais de R$ 250 milhões do BNDS.
É lógico que o Programa de Aceleração do Crescimento deste país tem parceria com a iniciativa privada, tem parceria com as estatais, a Petrobrás, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, que são pilares fundamentais deste governo, num projeto de planificação de desenvolvimento diferente do que tínhamos antes, deputado Pedro Uczai, pois tínhamos projetos que saiam de lugar nenhum para ir a lugar algum. Agora se temos, eles são executados e ponderados sob o ponto de vista do desenvolvimento.
É inegável o crescimento deste país, a inclusão social, a geração de emprego, e inclusive a venda excessiva de carros que as estradas não suportam. Então digo isso, porque diante da afirmação de que o PAC está paralisado, só não vê quem não quer, só quem não quer enxergar. É uma pena, porque se quiser fazer consulta com um oftalmologista para poder enxergar não consegue, porque não tem profissional para atender e não tem isso no SUS.
Nós aqui temos que ter claro, porém, que o estado brasileiro hoje é outro, que o presidente da República tem demonstrado, aqui e internacionalmente, o seu papel como gestor de um país de credibilidade; de um país que hoje é reconhecido por qualquer outro desenvolvido.
Então, como membro do Partido dos Trabalhadores, com o papel responsável que temos como oposição propositiva, o nosso governo tem demonstrado republicanamente que não discrimina partidos. Estão aqui as obras do Maciço do Morro da Cruz, que são obras de inclusão social, obras de habitação, obras de saneamento básico que antes sequer existiam no país.
Por isso, como deputado do PT temos que parabenizar a ministra Dilma Rousseff por rapidamente responder à altura a meios de comunicação que não se informam adequadamente, e colocam matérias que não representam a veracidade dos fatos.
Então, deputada Ana Paula Lima, Blumenau é um exemplo de investimentos do nosso presidente Lula, Itajaí é outro exemplo, e quando esteve aqui, a ministra Dilma Rousseff assinou os convênios para esses municípios. Inclusive, na região de Blumenau, essas obras tiveram o trabalho incessante, extenuante do deputado Décio Lima, que foi uma das pessoas que lutou arduamente por esses recursos para essa cidade.
Assim sabemos que o PAC representa uma revolução para o Brasil. O PAC representa um desenvolvimento tecnológico que na sua história, como costuma dizer o nosso presidente Lula: "nunca teve".
Portanto parabéns à Dilma! Parabéns ao nosso presidente! E temos que nos orgulhar da estrela que desfraldamos neste estado, principalmente nesse próximo pleito eleitoral defendendo a nossa bandeira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)