46ª Sessão Ordinária - 04/06/2008
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, assomo esta tribuna para me manifestar sobre dois temas.
O primeiro é sobre a necessidade ou não desta Casa investigar as denúncias produzidas pela imprensa. E o segundo sobre educação.
O Sr. Deputado Jaime Pasqualini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Pasqualini - Eu só queria complementar a colocação feita pelo deputado Carlão. Eu concordo com ele: efetivamente confundir o tal Nei Silva, que a própria imprensa divulgou sendo jornalista com essa galhardia, com esse esplêndido corpo de jornalistas do estado é misturar o joio com o trigo. Nós temos que preservar a boa imagem dos nossos jornalistas e não podemos confundir.
A segunda coisa é concordar com o deputado Carlão com o fato de que o deputado Renato Hinnig por certo está fazendo e fará um bom trabalho. Agora, quando ele se aprofundar e comprometer o governo, não venha dizer que ele não é competente.
Sinto-me lisonjeado quando o deputado Carlão comenta sobre a saúde bucal de Rio do Sul. Um projeto do ex-deputado e ex-prefeito Nodgi Pellizzetti.
Mas por certo o prefeito da cidade natal do deputado Carlão, do seu domicílio eleitoral, Ituporanga, o prefeito que tudo tem feito por aquela cidade, está esperando que o deputado Carlão faça o seu pronunciamento elogiando aquela cidade e depois as cidades circunvizinhas.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Em relação às falas dos deputados Carlos Hoegen e Elizeu Mattos, quero dizer que sou um deputado que represento uma bancada. E gostaria de colocar duas coisas. Primeiro, que o Congresso Nacional tem muitas CPIs. Se há um período da história política do país em maior número, contando os anos de existência de CPI, são esses cinco anos do governo do presidente Lula. Não há nenhum outro período na história política deste país em que se tenha feito tantas CPIs de investigação no Congresso Nacional como nesse período. Portanto, o governo tem maioria lá, mas tem permitido a existência de diferentes processos de investigação, inclusive com o apoio de deputados e senadores do PMDB e do próprio PT.
Segundo, quando me refiro à Policia Civil que está fazendo uma investigação, não estou generalizando para o conjunto da Polícia Civil e da Segurança Pública. O que estou dizendo é que a Polícia Civil, que está ligada ao governo, está fazendo uma investigação específica, que é a prisão em flagrante por extorsão. Esse é o objeto da investigação da Polícia Civil; é isso que ela está investigando! O que a nossa bancada está defendendo são as denúncias que a imprensa está fazendo sobre a relação entre o estado e a empresa da qual o Nei também faz parte. É isso que nós estamos discutindo aqui. Nós não estamos desconsiderando, deslegitimando o papel da Polícia Civil. É ela que tem de fazer o seu papel, que é investigar o processo de extorsão, as razões da extorsão, o porquê da extorsão, se houve a extorsão, se houve cobrança.
Há duas versões. Uma é que o Nei diz que foi lá para receber a conta, o crédito de R$ 380 mil. O governo, através de vários interlocutores, diz que foi feita a prisão por forma de extorsão, que houve extorsão e por isso foi preso em flagrante.
Há duas versões aí. Então, que a Polícia Civil investigue uma ou outra versão e esclareça para o povo de Santa Catarina.
O que nós estamos discutindo aqui no mérito não é esse objeto de prisão, e sim o que a imprensa tem divulgado. Em segundo lugar, estamos discutindo um livro que ainda não foi publicado via livrarias, mas que o conteúdo está espalhado aí; a imprensa já deu publicidade e possibilidade de nós o acessarmos para a leitura.
Portanto, na leitura do material que levanta os questionamentos e a necessidade de investigação, que motivaria esta Casa, todos os parlamentares, a esclarecer publicamente em que direção e qual tese...
Vamos trabalhar a primeira tese: o que está no livro não é verdadeiro. As provas não são verdadeiras, foram inventadas e foi uma construção de um lunático, como estão aí dizendo, de um picareta. Certo! Então, desconstroem as provas aqui, onde o governo tem maioria, através de investigação! Desconstroem uma prova atrás da outra! Sobre o encontro de Itá, desconstroem as provas! Desconstroem as provas das ações das relações dos secretários Regionais com os empresários! Sobre a relação das empresas estatais dando dinheiro público para a divulgação e publicidade de uma revista daquela natureza... E os próprios deputados do governo, como o deputado Elizeu Mattos, chamou de pilantra. Como é que uma empresa estatal dá dinheiro para uma revista de um pilantra?! Ou não foi dinheiro público? Então, desconstroem as provas!
Esse é o espaço da desconstrução. A Polícia Civil vai fazer a investigação de extorsão. A natureza das denúncias que estamos querendo, de forma ética, de forma transparente...
E desde ontem eu não incriminei e não julguei ninguém! Só estou fazendo perguntas para as quais não tenho respostas! É só isso que queremos: respostas! E este é o papel de uma CPI: a investigação. Porque se não houver um processo de investigação autônomo, soberano, controlado pela maioria do governo aqui nesta Casa, que tem ampla maioria... Não é problema se temos 14 assinaturas ou não, mas tinha que ter a assinatura dos 40 parlamentares para passar para esse palco aqui um processo de esclarecimento, porque se há pilantragem e se é um picareta, desconstrói com maior facilidade todas as provas.
Então, o que queremos é permitir, democraticamente, a construção do esclarecimento público.
Deputado Herneus de Nadal, li o livro nesta madrugada e vou lê-lo novamente. Há muitas perguntas que precisam ser respondidas, e é por isso que nós precisamos esclarecer os fatos.
Eu fui prefeito de uma cidade e no meu governo eu peguei um pilantra roubando, fazendo corrupção. Mas quando apareceu a fumaça, eu o demiti no mesmo dia! Fiz inquérito, comprovei a pilantragem - e mais do que estava contido na fumaça, pois o fogo estava mais embaixo. Mandei para o Ministério Público, fui testemunhar e pedi que todos que fizeram a pilantragem com ele, que se beneficiaram do não-pagamento do tributo, fossem para a cadeia com o servidor público. Porque não há corrupção pública se não houver corrupção privada. As duas coisas são casadas!
O que me está chamando a atenção, deputado Herneus de Nadal, é que a Polícia Civil vai investigar a extorsão. E está correta! E por isso que eu disse que é essa relação com o governo. Agora, o governo não vai reagir nem com o inquérito administrativo, nem com uma investigação das denúncias que foram produzidas num livro que vai ser publicado - porque é grave, se for verdadeiro o que está lá!
Portanto, é empresa estatal envolvida, são decisões políticas envolvidas entre o público e o privado, e é preciso ser esclarecido, é preciso que sejam tomadas ações. E até agora não há nenhuma ação, pelo menos que temos conhecimento.
Então, não é ter ou não as assinaturas aqui para a CPI. Essa discussão é muito mais profunda. É muito mais profundo o debate, porque quando há denúncias, o que se faz com elas? Abafa-se e silencia-se? Se não houver CPI aqui, se não houver esclarecimento por este Poder aqui, então legitima-se as provas do livro? Se não houver esclarecimento... Porque a Polícia Civil vai discutir se houve ou não extorsão. Se não esclarecermos as provas que estão lá - e estão sendo questionadas as provas -, vai-se legitimar que são provas verdadeiras?
Então é isto: é esclarecer e criar uma nova relação entre o público e o privado. Acho que o Parlamento não tem que condenar ninguém no sentido de julgamento, etc., mas tem que permitir que se mude a relação entre o público e o privado, que se mude e aperfeiçoe-se a legislação, como agora está-se propondo para os cartões corporativos, porque houve muita bobagem feita com eles. E tem que mudar, tem que regulamentar, tem que tornar transparente. Pode ter nascido alguma coisa boa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)