60ª Sessão Ordinária - 17/07/2008
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Bom-dia, sra. presidente, deputada Ana Paula Lima. Quero parabenizá-la por assumir a Presidência desta Casa, v.exa. que tem feito um papel fundamental como terceira vice-presidente desta Casa. É importante a mulher ocupar o seu espaço também na política e, principalmente, nesta Casa Legislativa, onde temos várias mulheres atuando.
Então, quero parabenizá-la e dizer que este momento também é importante para o Partido dos Trabalhadores pelo fato de estar aqui assumindo a Presidência desta Casa.
Quero aqui registrar, deputado Décio Góes, que abri o jornal Novo Oeste, de Maravilha, da semana passada, e li acerca de um investimento importante na agricultura familiar em nossos municípios, com um destaque principalmente à produção leiteira no oeste catarinense, ao avanço que está havendo na produção e na industrialização. E agora o Brasil está começando a exportar.
É um incentivo importante para o programa de recuperação de frota de tratores. Li no jornal que três municípios do estado - Modelo, Santa Terezinha do Progresso e Iraceminha - estarão recebendo em uma semana tratores novos, recursos federais para investimento na produção e, principalmente, para a produção de pastos para os nossos animais, para as vacas produzirem leite naqueles municípios.
Então, é importante este registro de que todas as prefeituras estão recebendo o maquinário, financiando novas máquinas, retroescavadeiras, patrolas pelo programa Moderfrota, em nível nacional, lançado pelo presidente Lula, em que os municípios estão-se beneficiando comprando seus maquinários para melhorar sua estrutura de atendimento à população, principalmente nas comunidades do interior. Como exemplo temos o município de Romelândia, que tem investido muito na produção e tem aumentado significativamente a sua condição econômica.
Quero registrar estas situações nesta Casa com bastante satisfação, pois era uma das grandes reivindicações dos municípios terem um maquinário para poderem atender a população e os agricultores.
Quero aqui, hoje, com muita honra, com muita felicidade, deputada Ana Paula Lima, nossa presidente, registrar o ato de ontem em Brasília com o presidente Lula. Estivemos presentes, eu e o deputado Pedro Uczai, praticamente todos os nossos deputados federais, num grande evento para o futuro de nosso país. Talvez não com um resultado imediato, mas um resultado a médio e longo prazos em alguns fatos importantes e algumas ações do presidente Lula, sancionando primeiro a criação do piso nacional de salário dos professores.
A fala do senador Cristovam Buarque, que representou o presidente do Senado Federal, que iniciou o pronunciamento e depois repassou para o referido senador, que é um grande lutador da educação, foi a seguinte: "Não é só a questão de um piso econômico nacional, mas principalmente nacionalizar o tratamento do professor em nível de Brasil." Esta é a grande novidade, segundo o ministro, de como tratar uma categoria que sempre foi tratada nacionalmente em nível de estado ou às vezes até de município.
Então, esta é a grande marca de tratamento dos nossos professores, dos nossos educadores que preparam os futuros brasileiros. É um papel importante.
O segundo grande ato foi a mudança do Cefet - Centro Federal de Educação Tecnológica - para Infet - Instituto Federal de Educação Profissional. Isso, com certeza, marca uma nova era para o Brasil de preparar seus técnicos de forma alternativa, de forma diferenciada, que são fundamentais para o nosso futuro, para as nossas futuras empresas, no sentido de terem técnicos e trabalhadores bem preparados, pois além da questão da formação técnica, há também a formação humana, a qualificação dos nossos profissionais.
E, por último, esse grande momento esperado pelo nosso estado, pela região sul, depois de uma grande mobilização que de fato merece um grande respeito pela articulação feita pelos movimentos sociais, pela Via Campesina, pela Fetraf-Sul, pelas lideranças políticas da região, pela mobilização que se construiu com os três estados do sul, junto com as várias regiões, da assinatura do projeto de lei que vai para o Congresso, agora, pelo presidente Lula, da criação da Universidade Federal da Mesorregião Fronteira do Mercosul.
É uma luta de anos e anos, de muitas e muitas reuniões, discussões, debates, concessão de consenso entre as regiões, para poder chegar a este momento e indicar onde vai ser a sede da universidade, que é no nosso estado, em Chapecó, e também os municípios que vão receber os campi, que são as cidades de Cerro Largo e Erechim, no Rio Grande do Sul, e as cidades Laranjeira do Sul e Realeza, no Paraná.
Então, o presidente Lula assinou este projeto de lei e o encaminhou ao Congresso Nacional, que irá beneficiar aproximadamente 3,7 milhões de habitantes de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, e há expectativa de serem criados 30 novos cursos e atendidos cerca de dez mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado, sendo que os cursos devem abranger as áreas de tecnologia, agricultura familiar, licenciatura e saúde popular.
A intenção é promover o desenvolvimento da região, atender os municípios que possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano e ajudar o processo de integração dos países do Mercosul.
A Universidade Federal da Mesorregião Fronteira do Mercosul funcionará com a estrutura multicampi. Serão necessários 500 professores universitários, 108 técnicos administrativos de nível superior e 232 de nível médio para o pleno funcionamento da universidade. Para o custeio e o pagamento de salários estima-se um investimento anual de R$ 194,5 milhões.
Esta é um pouco da estrutura, da organização da universidade, dos cursos, num primeiro momento. E há expectativa para um segundo momento, que é a ampliação de alguns outros municípios, como Francisco Beltrão, de ter campi; em Santa Catarina mais dois campi, um em São Miguel d' Oeste e outro em Concórdia, e mais três campi no Rio Grande do Sul.
Então, este era o registro dessa grande vitória do fortalecimento do estado e da política pública dando condições à população, a regiões importantes de investimento em educação e em educação pública de qualidade e gratuita.
Como disse o nosso presidente no dia de ontem, esses investimentos em políticas sociais não são gastos, são investimentos no futuro do país, pois investir na saúde, na educação e em políticas sociais é uma contribuição extraordinária do governo no combate e na melhora também da segurança da população. Porque uma criança, um jovem bem alimentado não será, com certeza, um preso no dia de amanhã. Foram estas as palavras ditas ontem pelo nosso presidente Lula nesse importante evento.
Assim sendo, quero aqui parabenizar todos que se mobilizaram, que se envolveram tanto em nível de região sul, como também em nível nacional, no Senado, no Congresso Nacional, pois agora o projeto vai entrar em tramitação.
Esta Casa, este deputado vai acompanhar todo esse processo, pressionando, articulando em nível nacional, em nível de estado e em nível de região oeste o que é preciso se fazer junto com as organizações, para que de fato esse projeto saia o mais rápido do Congresso Nacional e do Senado, para poder se tornar uma realidade e já em 2009 termos o primeiro vestibular...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)