17ª Sessão Ordinária - 18/03/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, companheiro Dagomar Carneiro, sras. deputadas, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero retornar ao assunto do superfaturamento da manutenção das viaturas da Polícia Militar, conforme foi noticiado no Diário Catarinense de hoje, pág. 32. E inclusive a RBS TV já apresentou uma longa e detalhada matéria no dia de ontem, que nos dá conta de que a Polícia Militar pagou R$ 302,00 pelo conserto de uma motocicleta, sendo que numa outra oficina o serviço sairia por R$ 174,00, e numa terceira ainda sairia por R$ 156,00, praticamente a metade do preço.
Outro detalhe dessa matéria, e que também é muito grave, é que a mesma oficina que apresentou o orçamento de R$ 302,00 já apresentou os outros dois orçamentos de duas outras oficinas num preço maior ainda. Ou seja, o cidadão deve saber que todo serviço que é feito por uma instituição pública precisa ter três levantamentos de preços em três empresas diferentes, no mínimo. Isso é o que determina a lei. O administrador vai lá, faz o levantamento e contrata o serviço daquela empresa que apresenta o menor custo.
Então, o servidor vai pessoalmente a três oficinas e pede o orçamento - ou por fax ou carta comercial. Mas nesse caso aconteceu diferente: o policial foi lá pegar o orçamento de uma oficina e o gerente já entregou os outros dois orçamentos. E o que é mais interessante é que quando se foi verificar nas outras citadas oficinas qual era o preço, era menor. Numa oficina, sairia por um terço do valor, e a outra sequer presta esse serviço, ela vende a peça, mas não executa o serviço.
Na matéria ficou claro também que quando o cidadão comum, no caso o jornalista, foi lá para encomendar o serviço, os preços saíram bem abaixo, e a própria empresa, a Motocar, nem cobra o serviço, só a peça, quando o cidadão precisar fazer o serviço. Isso está demonstrando, mais ou menos, que existe um esquema de superfaturar os serviços para a manutenção das viaturas, pelo menos nessa região depois da ponte.
Foram ouvidas as autoridades, e a posição é aquela de sempre: vamos fazer um IPM para investigar a situação. Eu, particularmente, tenho uma pergunta: esse IPM é para investigar de fato o esquema de corrupção, ou ele, o IPM, vai procurar quem denunciou? Porque, deputados Moacir Sopelsa, Manoel Mota e Herneus de Nadal, com a experiência de 22 anos de caserna, cinco anos presidente da Aprasc - está aqui o presidente e outros representantes da entidade -, eu já fiz denúncias de irregularidades comprováveis e comprovadas. E em vez de ser apurado o fato da denúncia, foi feito um inquérito contra quem denunciou, e eu virei réu. Aliás, alguns dos meus processos que ainda andam circulando, que iniciaram todos na auditoria militar, têm essa origem: fazer denúncias de situações de irregularidades ou de possíveis irregularidades dentro da instituição.
Então, é nesse sentido que falamos da necessidade de mudanças para que as instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros possam ser efetivamente instituições republicanas, que as pessoas possam se manifestar e que se trate as questões lá dentro como coisa pública que são. Efetivamente, precisamos acompanhar esse e outros processos de investigação para ver se não vai ser feita uma caça às bruxas, pegando aqueles policiais que denunciaram e mantendo o esquema mais ou menos do jeito que está.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)