41ª Sessão Extraordinária - 16/12/2008
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, essa emenda é aquela que já suscitou importantes debates aqui, neste plenário, na tarde de hoje. Trata da intenção de fazer um socorro, uma emergência à Universidade do Planalto Catarinense, Uniplac, especificamente no sentido de garantir o pagamento dos salários dos professores e servidores técnico-administrativos daquela universidade, os quais já estão em atraso desde o mês de agosto. O salário do mês de agosto ainda não foi integralmente pago aos professores e técnicos da Universidade do Planalto Catarinense. E todo o salário dos meses de setembro, outubro e de novembro está em atraso.
Então, com relação a essa quantia da emenda, no valor de R$ 4 milhões, a proposta nossa é que seja retirado o recurso da Comunicação Social do Poder Executivo para o Fundo de Educação Superior destinado à Uniplac. O objetivo é garantir que os trabalhadores daquela universidade, tão importante para a serra catarinense, possam continuar sobrevivendo. Assim se garantiria a dignidade daqueles 700 trabalhadores que fazem toda a pesquisa, toda a extensão e toda a difusão de ensino na serra catarinense.
Como estávamos falando antes aqui, 56 mil pessoas são atendidas pelos projetos de extensão da Uniplac. Cerca de oito mil pessoas, direta ou indiretamente, dependem dos recursos vindos da Uniplac. E, portanto, essa perda, essa situação, naquela universidade, provoca uma crise grande, não só na própria universidade, como em toda a cidade de Lages e região. E é também uma perda muito grande, muito significativa para o estado de Santa Catarina.
A universidade ainda existe, não deixou de existir, porque professores e técnicos têm trabalhado, mesmo sem receber salário há três meses. Se professores e técnicos tivessem ido embora, no começo do mês de novembro, por exemplo, tivessem abandonado a universidade, se tivessem ido procurar outra profissão, não teria encerrado o semestre letivo na Uniplac, não ocorreriam as formaturas neste final de ano, e nenhuma base, nenhum semestre poderia ter prosseguimento por conta disso, afetando assim todos os estudantes, toda a comunidade e afetando as famílias que têm garantido esses estudantes naquela universidade.
Portanto, a nossa emenda não cria mais gastos para o governo, apenas propõe retirar parte do recurso da Comunicação Social, do Poder Executivo, e transferir para o Fundo de Educação Superior destinado à Uniplac. É essa a intenção dessa emenda de nossa autoria.
Tivemos aqui também outras emendas, como foi relatado por parte do deputado Elizeu Mattos, que é da cidade de Lages, e também por parte do deputado Edison Andrino. Nós estávamos debatendo, inclusive eu me propus retirar o destaque, esquecer essa emenda e não fazer esse debate caso houvesse um acordo de líderes, de preferência com os 40 deputados subscrevendo uma nova emenda para garantir algum recurso para esse socorro de urgência à Uniplac.
Então essa é a demanda. Esperamos ter votos suficientes para garantir essa emenda que não cria mais despesas, apenas transfere de uma secretaria para outra os recursos necessários para a sobrevivência da Uniplac. Pelo menos para a emergência desses meses para recuperar esse tempo, porque os trabalhadores estão inclusive afetados na sua dignidade pelo não-recebimento de salário por três meses consecutivos.
Pedimos a sensibilidade de todos os srs. deputados e deputadas para que possamos aprovar a Emenda n. 0346.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)