20ª Sessão Ordinária - 25/03/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, durante a semana passada, estive representando a Assembléia Legislativa e o Fórum Parlamentar Ítalo-Brasileiro numa viagem à Espanha e à Itália com o prefeito de Laguna, promovendo o Gemellaggio entre Laguna e Ravena, e convênio do museu de Laguna com a cidade de Tordesilhas, no sentido de buscar subsídios para os nossos museus, fazer intercâmbio cultural, econômico com essas cidades e promover uma integração turística. Enfim, colocar Laguna num patamar de relações internacionais importantes para aquela cidade histórica do sul do estado.
Paralelo a isso, cumprimos também agenda com o governo do estado, no sentido de conhecer a experiência de prevenção de calamidades que a província de Bérgamo tem e que é uma das mais avançadas do mundo. Um estado que tem 10% do território catarinense, tem 72 equipes montadas, prontas para atuar em casos de calamidades, com oito mil voluntários cadastrados, prontos para atuar a qualquer momento que ocorra qualquer evento que possa colocar em risco a população daquela província.
Fomos com o secretário Justiniano e o major Márcio, que comanda a Defesa Civil em Santa Catarina. E também conhecemos a experiência de cuidados que estão tendo em relação ao rio Pó, o rio mais importante do norte da Itália. Um dia, há dez anos, as praias do Adriático apareceram, numa manhã, com espuma branca. Milhares de toneladas de peixes estavam mortos à beira do rio, fruto da excessiva poluição do rio Pó. E a partir daí tomaram medidas radicais e, com um projeto bem sistemático, todo integrado, conseguiram recuperá-lo, sendo que hoje é um ambiente de promoção turística, inclusive. O rio Pó transformou-se, dada a recuperação que foi feita nesse meio ambiente.
Enquanto isso, estamos discutindo aqui em Santa Catarina, e nesta Assembléia Legislativa, o Código Ambiental, que não leva em consideração os últimos eventos danosos que provocaram a morte de quase 150 pessoas em Santa Catarina, no nosso estado.
Então, estamos fazendo um Código Ambiental que não leva em consideração esses últimos eventos danosos. Estamos fazendo um Código Ambiental que diz que é para proteger o pequeno agricultor, a pequena propriedade, mas, na verdade, não temos conceituado o que seja a pequena propriedade, e não há nenhuma, ou poucas vantagens, digamos assim, ou privilégios, ou medidas que visem a proteger a pequena propriedade rural, separando do grande proprietário rural.
Assim, nós estamos perdendo uma oportunidade de poder avançar no Código, de instituir efetivamente serviços ambientais prestados pela população dos pequenos proprietários. Estamos perdendo uma grande oportunidade de avançar nesse sentido de privilegiar realmente os pequenos. Porque se é verdade, e é verdade, que 90% das propriedades em Santa Catarina são pequenas propriedades, no entanto elas compõem 40% do território catarinense. As outras 10% de propriedades catarinenses ocupam 60% do território catarinense. Portanto, é imprescindível que se tenha uma lei que proteja, que dê subsídios, que dê incentivo para o pequeno agricultor, para a pequena propriedade, para o pequeno agricultura familiar.
Então, é preciso que essa lei esclareça as questões da APP e reserva legal, não fazendo de conta que está resolvendo, reduzindo de 30m para 5m ou 10m, mas adotando critérios técnicos, avançando, não generalizando como a lei federal, mas particularizando com as peculiaridades de Santa Catarina e adotando critérios técnicos. Onde for preciso ser 40m, será 40m; mas onde precisar 5m, 4m ou 3m, assim será. Então, estamo-nos omitindo de fazer esse avanço aqui.
Sobre a questão das áreas consolidadas, nós poderíamos ter conceitos melhores a respeito dessas áreas, de forma que critérios técnicos pudessem admitir compensações tecnológicas que evitassem poluição, que evitassem danos à água, que pudessem realmente ser tidas como áreas e aceitas assim dessa maneira.
Então, nós estamos perdendo a oportunidade de avançar em conceitos importantes, além da composição da Jaria, que é uma área intermediária de negociação das multas, do que foi encontrado como irregularidade. Mas, e o pequeno? Ele só é representado pelos grandes setores econômicos naquele espaço geográfico. E os pequenos? E os outros interesses que a comunidade possui não têm direito de se representar?
Então, há um conjunto de problemas e penso que esta Casa tem a obrigação de se debruçar sobre esses pontos e apresentar uma solução mais avançada, inclusive, que ajude a evitar aquelas calamidades que tivemos no estado, em novembro, mas também durante os meses de janeiro e fevereiro e também nos anos passados.
Faz muito tempo que Santa Catarina vem sofrendo por conta das suas condições climáticas, com várias calamidades. Precisamos levar em conta que isso faz parte da nossa realidade e a nossa obrigação é evitar esses eventos que possam ceifar vidas. Esta é a nossa tarefa, ou seja, fazer um Código Ambiental melhor e legal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)