109ª Sessão Ordinária - 25/11/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, delegados presentes, trabalhadores da Segurança que primam pela qualidade do trabalho no serviço público catarinense, na defesa das pessoas, dos cidadãos catarinenses, apresentamos uma emenda ao projeto não por sermos contra o projeto, pois votamos favoravelmente esta manhã nas comissões. Então, somos favorável ao projeto e aos recursos destinados aos nossos delegados.
Agora, temos um questionamento a fazer: com a nossa emenda estamos trabalhando na perspectiva do abono de R$ 2 mil para os delegados, mas entendemos que não é justo que não conste no projeto um reajuste, um abono para o conjunto dos trabalhadores da Segurança. Essa é a primeira questão que levantamos, pois o estado deveria ter encaminhado a esta Casa um projeto completo.
Por quê? Porque é preciso construir uma isonomia salarial, uma política salarial isonômica para o funcionalismo público. Estamos com problemas na Saúde, na Educação, na Agricultura. E mais, precisamos cumprir a Lei n. 254, que é muito clara nesse sentido, quando diz:
(Passa a ler.)
"Art. 27. Com base no disposto no art. 23, incisos II e III da Constituição do Estado, fica estabelecido que, excluídas as vantagens pessoais, a relação de valores entre a maior e a menor remuneração do Sistema de Segurança Pública será de quatro vezes. "[sic]
Sendo assim, apresentamos essa emenda conferindo um abono de R$ 500,00 para o conjunto dos trabalhadores, a fim de, inclusive, respeitar a legislação, a lei catarinense que foi aprovada por esta Casa e sancionada pelo sr. governador. Foi nessa perspectiva que apresentamos a emenda, justamente para não fazer discurso político falso, mas para alertar o governo de que deveria ter encaminhado este projeto completo, até para cumprir a lei vigente.
Reafirmo, apresentamos essa emenda substitutiva global para que o abono seja estendido a todos os trabalhadores da Segurança Pública do nosso estado, para fazer justiça também com os trabalhadores que cumprem uma função toda especial e defendem no dia-a-dia, assim como os delegados, o patrimônio, as pessoas e tudo o que diz respeito à segurança pública.
Então, sr. presidente, pedimos o apoio de todos os srs. deputados para essa emenda.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)