51ª Sessão Ordinária - 18/06/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero inicialmente fazer uma observação sobre a conjuntura política nacional dos últimos meses. O PMDB, dito o maior partido do Brasil, tem sido a noiva cobiçada com vistas à eleição presidencial do ano que vem. E os seus dirigentes têm sido tratados de forma diferenciada por ambos os lados do contencioso que se avizinha, de forma que vez em quando aparece um PMDB do bem, um PMDB do mal, e não conseguimos entender direito qual é a baliza que possa definir isso. Evidentemente que essa qualificação ocorre segundo o posicionamento de cada um desses dirigentes com relação ao pleito do ano que vem, ou seja, "se puder estar aliado ao meu partido, então é do bem, mas se não vai estar, então não é do mal". E trocando de orador, muda, ou seja, o método continua o mesmo, mas muda o agente. Aquele que era do bem lá passa a ser do mal aqui.
Então, começamos a perceber as perspectivas de posicionamento das lideranças políticas nacionais com relação ao pleito presidencial do ano que vem, sem entrar no mérito de nenhuma questão aqui, que até considero justas.
Srs. deputados, quero voltar ao tema, porque também consta na crônica jornalista de hoje que na noite da última terça-feira, na cidade de Lages, policiais civis e militares estiveram uns com as armas apontadas para os outros. Na terça-feira, dia 16, foi o dia posterior à insurgência dos coronéis contra o envio do projeto do plano de carreira dos policiais civis a esta Assembleia Legislativa.
O que consta também na crônica dos últimos jornais é que os coronéis ameaçaram o chefe do Poder Executivo, o governador do estado, de que se o governador não cedesse ocorreriam agora episódios ainda mais graves, e esse foi o termo, do que aqueles ocorridos no último mês de dezembro.
O episódio de Lages mostra que as duas cúpulas, ou seja, os coronéis como cúpula da Polícia Militar e os delegados como cúpula da Polícia Civil, estão a um passo de patrocinar uma tragédia aqui no estado de Santa Catarina. Mas mesmo que ela não ocorra, ou seja, que não haja esse confronto até com armas entre policiais civis e militares, para a população catarinense a tragédia já está colocada, porque essas duas instituições, Polícias Civil e Militar, trabalhando de forma mais ou menos harmônica ou buscando essa harmonia, esse trabalho conjugado para realizar da forma melhor possível o serviço de segurança para a população catarinense, se nessas condições já existem muitas dificuldades de prestar um serviço de qualidade e na quantidade necessária para a população, imaginem agora como está ficando e como ficará nos próximos meses, com uma polícia enfrentando a outra, boicotando a outra e desqualificando a outra, como está acontecendo bastante, cada vez de forma mais veloz e intensa nas últimas semanas.
As imagens na internet das instituições estão afogadas de mensagens, de desagravos de um lado e de outro. E como fica a população que depende da conjugação de esforços das duas instituições para ter o serviço público de segurança que já existe muita dificuldade de realizar, até por questões materiais e institucionais, por falta de condições objetivas e cada vez mais acentuada?
Outro elemento precisa ser observado. Vi na imprensa, hoje que vai ser aberta sindicância, inquérito policial, tanto numa instituição quanto na outra. Então, se as insurgências, os desrespeitos são patrocinados justamente pela cúpula, qual a possibilidade da corregedoria da Polícia Militar e da Polícia Civil apurar esses fatos?
Queria colocar isso desta tribuna e dizer que as corregedorias não têm possibilidade, justamente porque estão subordinadas as mesmas autoridades que patrocinam esses contenciosos.
A secretaria da Segurança Pública, na pessoa do secretário, está sendo duramente questionada pelos coronéis sobre como vão ser apurados os fatos. Dessa forma, queremos recorrer a outro Poder do estado para que tome as providências. Assim, estamos recorrendo ao Ministério Público do estado de Santa Catarina.
Tão somente lendo a imprensa catarinense nos últimos dias, chega-se à conclusão de que alguma medida precisa ser tomada no sentido de evitar tragédias ainda maiores no nosso estado.
Por outro lado, se essas medidas não vão ser tomadas pelas corregedorias internas das instituições e nem pela secretaria da Segurança Pública - e inclusive o governador já disse aos coronéis para não fazerem mais isso -, deputado Plínio de Castro, outro Poder deste estado precisa fazer alguma coisa, ou então a maioria dos servidores da Segurança Pública do estado de Santa Catarina vão chegar à conclusão de que a legislação militar ou a legislação geral em Santa Catarina serve para punir tão somente aqueles segmentos que estão na base. Ou outro poder deste estado - e estamos recorrendo, repito, ao Ministério Público - toma alguma providência, ou vai ficar muito óbvio que a lei em Santa Catarina serve para punir alguns e para perdoar outros.
Como ficariam os milhares de praças punidos pelas reivindicações de dezembro, se nenhum oficial, nenhum coronel tivesse que responder a qualquer medida administrativa ou de investigação? Ou querem que sejamos punidos de forma dura, muitas vezes desrespeitando os princípios universais de direito, e continuemos calados diante da omissão das autoridades do estado e do próprio estado diante dos mesmos fatos patrocinados pelos setores de cúpula.
Mas tenho ainda outro assunto para trazer a esta tribuna no dia de hoje. Enquanto em Lages policiais civis e militares ameaçam-se e enfrentam-se até com armas, em Balneário Camboriú os bandidos assaltam um policial militar de serviço levando a sua arma.
Isso aconteceu no último domingo. E não foi de madrugada, foi perto das 14h, em pleno domingo, na Avenida Brasil, em Balneário Camboriú, a princesinha catarinense, porque os comandantes naquela região insistem há vários anos em colocar um policial militar a fazer policiamento ostensivo a pé, sozinho, assim como já foi feito, também, rádio patrulhamento sozinho. Não existe essa modalidade de policiamento na nossa legislação.
Quem é que vai pagar por isso? Será aquele soldado que foi rendido por bandidos e teve a sua arma roubada quem vai responder ou vai ser aquele comandante que o escalou para trabalhar sozinho na Avenida Brasil, em Balneário Camboriú?
Essa é a pergunta que tem que ficar no ar, porque não é possível que esses abusos de poder continuem existindo e que ninguém neste estado enxergue o que está passando na Segurança Pública, em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)