53ª Sessão Extraordinária - 28/10/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente, este requerimento é fruto de um pronunciamento feito nesta Casa há uns 20 dias, por este deputado.
Hoje comemoramos o Dia do Funcionário Público, em todos os níveis. E eu venho dizendo desta tribuna que nós precisamos de uma ação conjunta neste país para a valorização do funcionário público, volto a dizer, em todos os níveis.
Especialmente, srs. deputados, os funcionários públicos municipais, que não têm um plano de cargos e carreiras definido. Aqueles que quando iniciaram a sua vida pública, a lei não especificava nada sobre a qualificação de áreas, a não ser específicas. A lei não determinava o ingresso em serviço público para o engenheiro, o advogado e tantas outras profissões.
Então, no meu requerimento estou colocando à Câmara e ao Senado a proposta de uma PEC para obrigar os municípios a instituir esse plano de carreira.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)