26ª Sessão Ordinária - 08/04/2009
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, na semana passada tive oportunidade, deputado Reno Caramori, de tecer desta tribuna alguns comentários com relação à questão da duplicação da BR-101. E naquela ocasião, colocava que do início deste ano, dia 1º de janeiro, até a data do meu pronunciamento, teriam ocorrido 500 acidentes, com 16 vítimas fatais. Mas hoje, são 501, com 17 vítimas.
Srs. deputados, então, eu me questiono e pergunto a v.exas. quantas vítimas ainda serão necessárias para que possamos, de uma vez por todas, ver essa obra concluída e realizada para o bem do desenvolvimento da economia catarinense, brasileira e para a preservação de vidas?
Acessei a coluna do jornalista de renome do sul do estado, Adelor Lessa, do jornal A Tribuna que fala o seguinte:
(Passa a ler.)
"O que atrasa e onde atrasa
A procuradora da República, Ana Lúcia Hartman, que acompanha de perto o processo para a duplicação da BR-101, trecho sul, mandou informar para o blog do jornalista César Valente, que trago para cá porque é do interesse de todos, e todos precisam saber.
'1) A duplicação da BR-101 recebeu licença ambiental de instalação em 2001, com exceção de três áreas: o Morro dos Cavalos, o Morro do Formigão e a travessia da Lagoa do Imaruí. Não há índios no Formigão e na Lagoa;
2) após oito anos, o Dnit ainda não terminou a parte licenciada;
3) apenas em 2008 o Dnit solicitou licença ambiental ao Ibama para os três trechos faltantes.'"[sic]
Vejam bem, srs. telespectadores da nossa TVAL e da Rádio Digital Alesc, a licitação da duplicação foi feita em 2001, porém oito anos depois é que o DNIT fez o pedido para a licença ambiental ao Ibama, para os três trechos faltantes.
(Continua lendo.)
"'4) apenas agora o Dnit concluiu com o Ibama as tratativas sobre o termo de referência para o licenciamento - os estudos ambientais a fazer;
5) apenas neste ano o Dnit está terminando os estudos geológicos para o projeto técnico de túneis no Morro dos Cavalos.'" [sic]
Por isso, fiz questão de ressaltar, aqui, deputado Reno Caramori, v.exa. que é o presidente da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, juntamente com o deputado Décio Góes, para que possamos promover, neste plenário, uma audiência pública, trazendo aqui o DNIT e vários órgãos do nosso estado interessados na duplicação da BR-101, para que possamos realmente esmiuçar todas as dúvidas que estão na cabeça dos catarinenses e brasileiros, porque realmente há muita contra-informação. É uma contrariedade de informações sem precedentes. Precisamos unificar esse discurso de uma vez por todas e, realmente, fazer com que haja uma ação política eficaz, enérgica para que possamos ver essa obra terminada para o bem de todos os catarinenses e brasileiros.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Valmir Comin, só imagino o drama que v.exa. enfrenta, como todos os deputados do sul, assim como todos aqueles que usam a BR-101 de Florianópolis, de Palhoça ao sul do estado e ao Rio Grande do Sul.
Temos discutido bastante e escutado bastante as informações do nosso engenheiro João José, que nos informa sobre o que está acontecendo. E ele também nos fala de acordo com as informações que recebe. Tenho participado de várias reuniões do conselho político empresarial da região de Laguna, representando a comissão de Transportes desta Casa, e tenho recebido a informação de que não falta dinheiro para o andamento das obras, que está tudo bem, que está dentro do cronograma.
Mas tenho certeza de que o engenheiro João José também está sendo manipulado pelos órgãos superiores. Eu acho que nós precisávamos - v.exa. que encaminhou o requerimento à comissão de Transportes - agendar uma data, deputado Valmir Comin, para que realmente se realize aqui uma audiência pública convidando a participar o ministério dos Transportes; o DNIT, de Brasília; o Ministério Público Federal e os responsáveis pelas empreiteiras daqui que não deram andamento às obras, sendo que muitas nem foram iniciadas.
O povo catarinense não pode mais passar por isso! Acho que quem assumiu, quem ganhou a concorrência é responsável e nós precisamos dar nomes aos bois, porque ficamos jogando a culpa muitas vezes no DNIT, no ministério, no João José e assim por diante. Acho que é importante, v.exa. tem toda a razão, nós aqui chamarmos todos para que a sociedade catarinense e brasileira realmente receba as informações de acordo com a realidade.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Deputado Valmir Comin, concordo com esses depoimentos, mas quero deixar bem claro que o presidente Lula foi extremamente corajoso ao liberar todos os trechos que tinham projeto e licença prontos.
Naquela época iriam começar os projetos dos três gargalos, mas agora é que estão sendo encaminhados à conclusão; a licença ambiental sairá até o fim do ano para, então, ser feita a licitação. Isso faz três anos, todos sabem disso. Então, com relação a esses projetos, estão sendo encaminhados e a obra também.
Agora, o fato é que as empreiteiras é que têm que ser chamadas nessa audiência, porque elas têm que prestar contas. O João José tem dito constantemente que não falta dinheiro, que não há problema de projeto, que não existem maiores problemas. A obra está atrasada e está incomodando, mas as empreiteiras não têm dito nada sobre isso, não têm contrariado o engenheiro. Então, temos que chamar as empreiteiras aqui para que expliquem para a sociedade catarinense o que realmente está acontecendo!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Eu só quero ressaltar aqui mais uma vez que a licença para a duplicação da BR-101 ocorreu em 2001 e nós estamos em 2009 e só agora estamos vendo a conclusão dessas licenças! Afinal de contas, já se passaram nove anos, deputado Décio Góes! É isso que estou colocando! Concordo com v.exa. quando diz que temos que chamar realmente o DNIT aqui, pois é o responsável por essa situação e precisamos chamar essas empresas à responsabilidade! Algumas delas concluíram 80, 90% do seu trecho e outras sequer iniciaram! Por quê?
Srs. deputados, se tiver que haver uma nova licitação, certamente haverá outros interessados, e isso vai abrir uma demanda judicial sem precedentes! Talvez aí eu tenha que concordar com a frase do secretário de Planejamento do estado, deputado Altair Guidi, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Eu estou pensando em chegar aos meus 103 anos de idade e penso que não vou ver a duplicação da BR-101 concluída. Penso que a obra não estará totalmente concluída em menos de dez anos!" [sic]
Espero que isso realmente não ocorra, mas para isso há a necessidade de uma forte implementação política, de chamar à responsabilidade essas empreiteiras através do órgão competente, para que possamos ver a obra concluída, sob pena de realmente termos que voltar aqui, talvez daqui a dez anos, para reler a frase do secretário de Planejamento, deputado Altair Guidi.
Era isso, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)