26ª Sessão Ordinária - 08/04/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente e srs. deputados, eu gostaria de dizer que aprovei, nesta Casa, um requerimento que parabeniza o estado, já que em Criciúma o anel de contorno viário foi complementado no trecho que se refere ao município de Içara e liberado para o trânsito.
Então, quero parabenizar o governo do estado por ter liberado aquele trecho e também aproveitar para solicitar a continuidade da obra. Que isso sirva de estímulo para que continue a obra num outro trecho, que seria o da avenida Universitária até a estrada que vai a Urussanga, passando pela SC que dá acesso às cidades de Siderópolis e Nova Veneza, no sentido de complementar o anel viário, pois Criciúma, hoje, é uma cidade pólo, uma cidade com 200 mil habitantes e todo o trânsito regional passa pelo centro do município. Vocês podem imaginar o transtorno que é para uma cidade ter, além do seu trânsito local, o trânsito regional passando pelo centro.
Trata-se, sr. presidente, de uma obra reivindicada há mais de 30 anos e quando estivemos na prefeitura tivemos a oportunidade de elaborar os projetos para que o estado pudesse fazer essa estrada que interliga todas as rodovias estaduais que chegam à cidade de Criciúma.
Então, parabenizamos o estado pelo trecho concluído e reivindicamos o novo trecho.
A atividade parlamentar, deputados Dirceu Dresch, Dagomar Carneiro e Professor Grando, tem altos e baixos, satisfações e insatisfações. Nós buscamos sempre ter uma postura legal, de respeito à Constituição. Contudo, às vezes observamos que certos projetos são votados mais do ponto de vista político e isso gera conflito aqui. Outros usam projetos do governo para fazer emendas que seriam, em princípio, iniciativas inconstitucionais ou com vício de origem. Assim, temos satisfações e insatisfações. Mas também vimos aqui, por exemplo, o governador, no dia 19 de março, enviar um projeto que autoriza a abertura de crédito especial para a SC-100, que liga a Barra da Laguna até o Camacho. E lá o secretário regional dizia que tinha dinheiro para fazer apenas a licença ambiental, que a APA da Baleia Franca não teria dado, o que impedia o início da obra.
Então, isso comprova que falamos a verdade para a população de Laguna. E agora o governador, no dia 19 de março, manda o projeto para viabilizar essa obra tão importante para a região.
Deputado Dirceu Dresch, já há algum tempo, no ano passado, fruto das visitas que fazemos às comunidades, sentimos necessidade de que o Pronaf, mais especificamente o Programa Mais Alimentos, pudesse atingir os avicultores das pequenas propriedades rurais, das agriculturas familiares, os suinocultores que praticam, que são pequenas propriedades que fazem suinocultura. E, agora, a nova portaria do ministério, a nova resolução, dá a possibilidade de ampliar o Mais Empregos, o Mais Alimentos, para incluir as culturas do café, do gado de corte, da suinocultura, da avicultura, dos caprinos, ovinos. Ou seja, teremos mais amplitude nesses programas essenciais para a agricultura familiar no Brasil e em Santa Catarina.
Para termos uma idéia, na safra 2003/2004, 196 mil famílias no Brasil acessavam esses programas. E agora, na safra de 2007/2008 são um milhão e 232 mil famílias que acessam esses programas.
Aqui em Santa Catarina, só no Mais Alimentos, deve haver mais de 120 mil contratos para o ano que vem. Então, isso está irrigando dinheiro na propriedade, dinheiro do investimento, aquele necessário para poder viabilizar a pequena propriedade rural da agricultura familiar.
Deputado Dirceu Dresch, nós que temos contato com o meio rural também temos a obrigação de defender essa área. Inclusive, entramos em contato com o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), e fizemos uma proposta, por escrito, ao ministério. E sei que a partir dessa proposta e de outras proposições dos deputados a suinocultura e a avicultura foram contempladas na resolução do MDA.
Também propomos um plano especial para os fumicultores, para que não se exija aqueles 70% de alimentos iniciais, se ele quiser mudar de cultura; então, se ele quiser mudar de cultura, que possamos ter uma tabela progressiva da transformação de fumo em alimento, para que ele possa acessar também o Pronaf Mais Alimentos. Essa proposta está sendo analisada, eis que contemplaria bastante a agricultura familiar.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Pois não, ouço sua manifestação.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Quero aqui, deputado Décio Góes, parabenizá-lo por essa discussão. Com certeza, quanto mais companheiros e mais deputados estiverem assumindo essa causa dos nossos agricultores familiares no estado, mais conquistas e mais desenvolvimento o nosso estado vai ter.
Então, nessa questão do Pronaf Mais Alimentos, primeiro, é um importante programa que significa para o Brasil um investimento concreto de recursos para ampliar o processo de produção no país. Em segundo lugar, a importância, deputado Décio Góes, de o governo ouvir as entidades e as lideranças políticas para fazer essas mudanças durante o processo é uma novidade no Brasil.
Eu luto com o Pronaf desde quando surgiu a idéia, em 1992/1993. E nunca tivemos tanta facilidade de mudar durante o processo, ou seja, fazer as adequações necessárias, porque se existe um setor que ficou de fora, então, é importante que ele também seja incluído.
Portanto, é muito importante o fato de o ministério de Desenvolvimento Agrário ouvir as entidades e as lideranças, já que é o órgão responsável pelo Pronaf. E como v.exa. citou, o documento foi repassado para o ministério, o que é fundamental, porque durante o processo ainda dá para readaptar a lei e incluir mais pessoas.
O Pronaf tem atingido muitos agricultores em Santa Catarina justamente por essa condição de trabalhar articulado com as entidades, com as organizações, com o Banco do Brasil, com as lideranças, com prefeituras e com secretarias de Agricultura. Por isso, ele tem alcançado tanto sucesso no nosso estado.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Acho que as cooperativas ganharam mais robustez com a idéia de eles promoverem o Mais Alimentos e com isso pulverizar as oportunidades de distribuição desses recursos.
Quero agradecer ao Luiz Jurandir Simões de Araújo, nosso superintendente estadual do MDA em Santa Catarina, que acolheu as nossas sugestões, enviando ao ministério.
Sabemos que com isso colaboramos com uma parte. E sei que vários outros devem ter sugerido essas modificações, mas sentimo-nos contemplados inclusive pela forma como o ministério acolheu as nossas sugestões.
Para finalizar, agradeço a todos e desejo uma feliz Páscoa aos catarinenses. É um momento de reencontro familiar, reflexão, renovação, perdão; é um momento para renovarmos as nossas vidas.
Feliz Páscoa a todos!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)