19ª Sessão Ordinária - 24/03/2009
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, quero aqui cumprimentar as representantes da área da enfermagem, que vêm fazer aqui uma justa reivindicação para uma maior dignidade no trabalho, ou seja, a redução da carga horária para 30 horas semanais.
Parabéns e apoiamos esse trabalho!
Na verdade, sr. presidente, na semana retrasada o governo federal baixou uma portaria, uma medida provisória, dizendo que todos os hospitais que atendessem pelo SUS estariam proibidos de atender o DPVAT.
Hoje os hospitais públicos do estado atendem exclusivamente o SUS, ou seja, qualquer cidadão que chega a um hospital estadual é atendido dignamente, com tratamento de primeira classe, porque lá não há nenhuma distinção, nem nas acomodações e nem no tratamento. Isso se deu a partir de uma lei do ministério da Saúde, que proibiu, nos últimos anos, que hospitais públicos prestassem atendimento por algum convênio. Não que o hospital público não possa atender através de convênios, mas infelizmente foi uma maneira de diferenciar, pois pior do que fazer diferença, era a maneira de usar o dinheiro da iniciativa privada, o dinheiro da Unimed, o dinheiro de convênios, o dinheiro de particulares para sustentar uma estrutura que tem que ser pública.
Hoje, sr. presidente, nós temos mais de 200 hospitais ditos filantrópicos, hospitais de padres, de freiras e de igrejas; hospitais comunitários; hospitais que começaram a atender quando ninguém dava importância ao doente. Houve uma época, infelizmente, em que a sociedade jogava para fora dos muros da cidade quem tinha lepra; jogava para fora dos muros da cidade quem tinha tuberculose; expulsava de casa quem tinha uma doença possivelmente transmissível. E esse sentimento perdurou por muito tempo, tanto é que os hospitais das igrejas, de padres e de freiras começaram, como o São Francisco de Assis, a atender aqueles que eram desprezados pela sociedade.
Passado muito tempo, a saúde entrou no discurso dos políticos, dos candidatos, e os responsáveis agora por fazer saúde não são os religiosos, não é mais o São Francisco. Os governos municipal, estadual e federal cobram imposto do cidadão para fazer as estradas, dar saúde, segurança, educação, enfim, para fazer aquilo que é o básico para toda a sociedade.
Então, meus companheiros, meus amigos deputados, o responsável pela saúde são os governos: o municipal que entra com 15%; o estadual, com 12% e o federal, com mais de R$ 30 bilhões. Então, os 200 hospitais espalhados por Santa Catarina, ditos filantrópicos, na verdade, deveriam ser hospitais municipais.
O povo vota nos vereadores e nos prefeitos pedindo que eles corrijam os problemas na saúde, mas depois de eleitos colocam a culpa no padre, colocam a culpa na freira, na irmã Enedina, de Tubarão; no padre tal e aí por diante. E por quê? Padre e freira não cobram impostos, não são eles os responsáveis por fazer Saúde.
Por isso, o ideal seria que o atendimento do SUS fosse feito pelo governo e que em todas as cidades, os prefeitos construíssem os hospitais, contratassem os médicos e a equipe de enfermagem. Essa equipe seria paga pelo prefeito, gerenciada pelo poder público, pois o público, que todos os dias faz exigências na área da segurança, da educação e dos transportes, vai fazer também exigências na saúde se estiver mal, mas se estiver bem, pode elogiar.
Então, srs. deputados, eu gostaria de desencadear, juntamente com v.exas., a exemplo do que fez o governo federal, um movimento no sentido de que nenhum hospital estadual atendesse convênio, atendesse exclusivamente o SUS. Os hospitais do interior, das nossas cidades, o hospital particular que atende a Unimed, que atende a DPVAT, que atende convênio, que atende particular, pode fazê-lo à vontade, agora, atender usuários do SUS é um privilégio do governo.
Nós, governantes, precisamos dar um atendimento de primeira classe a quem nos procura e precisamos investir em toda a tecnologia disponível para que possamos fazer um bom atendimento.
Vi, aqui, a manifestação dos profissionais da enfermagem. Os funcionários da enfermagem do estado já fazem 30 horas, assim queremos que nos hospitais da iniciativa privada esses profissionais também façam exclusivamente 30 horas.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Pois não, deputado. Ontem tive o prazer de recebê-lo em nossa cidade e faço questão de que v.exa. participe do nosso pronunciamento.
O Sr. Deputado Giancarlo Tomelin - Apenas quero parabenizar v.exa. pelo pronunciamento e dizer que, como representante do PSDB na comissão de Saúde, levarei as suas manifestações a nossa comissão.
Hoje conversei com o deputado Genésio Goulart, presidente da comissão de Saúde, com relação à questão do Samu. Precisamos debater os assuntos relativos à prestação de serviços do Samu. Tenho a absoluta convicção de que o seu pronunciamento agrega e vou levá-lo para a comissão de Saúde. E quero novamente falar sobre o Samu, mas numa nova oportunidade.
Muito obrigado, deputado Serafim Venzon.
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Muito obrigado, deputado.
Tenho certeza de que v.exa., um excelente deputado, levará essa questão para a comissão de Saúde e, se Deus quiser, em breve teremos os hospitais públicos dos municípios atendendo o SUS como primeira classe e não com essa diferenciação que infelizmente temos hoje.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)