41ª Sessão Extraordinária - 29/09/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, mais uma vez faço coro às manifestações dos deputados que me antecederam e concordo com o deputado Pedro Uczai. Chamar o que foi feito de reforma é uma agressão a quem tem o mínimo de informação sobre esse processo.
Lamentavelmente, o Congresso Nacional vai ficar devendo à sociedade brasileira esta que é a mãe das reformas, que é a principal das reformas, a reforma política.
Eu acho, deputado Moacir Sopelsa, que já não consigo vislumbrar outra saída que não seja a eleição de uma Constituinte específica para fazer a reforma político-partidária neste país, porque, infelizmente, quem está lá vai acabar sempre legislando com o olho no seu projeto político. É isso que está acontecendo! Não adianta mais fazer de conta que o Congresso Nacional está cumprindo com o seu papel.
Srs. deputados, tenho 11 anos de mandato como deputado estadual e em todas as campanhas vejo praticamente a unanimidade dos candidatos a deputado federal e a senador de todos os partidos se comprometerem de, em lá chegando, lutar por uma reforma político-partidária, pela grande reforma que este país precisa, mas as legislaturas vão passando, acabando e nada acontece.
O que foi feito até agora, além de regulamentar essa questão da internet, que ainda foi feita na base do descontentamento, do desentendimento, foi apenas adequar a legislação às resoluções do TSE, que é quem, efetivamente, está legislando sobre eleições. E nós nem podemos mais reclamar do Judiciário porque se o Congresso Nacional não cumpre com o seu papel, a Justiça acaba por fazê-lo, assim como decidiu a questão da fidelidade partidária que todos defendemos. A fidelidade partidária deveria, sim, ter sido restaurada, mas pelas mãos do Congresso Nacional, que não o fez, foi omisso, permitindo que o Poder Judiciário interferisse.
É lamentável, por isso, deputado Silvio Dreveck...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)