27ª Sessão Ordinária - 14/04/2009
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero aqui me somar à fala de vários deputados e também ao presidente do sindicato do funcionalismo público municipal, o Sintrasem, e cumprimentar todos os trabalhadores presentes.
Como sindicalista de muitos anos e muitas vezes à frente de lutas importantes e enfrentamentos dos trabalhadores na agricultura familiar junto com o sindicalismo da CUT, eu bem entendo o que vocês estão passando. Até quero registrar a luta histórica dos trabalhadores brasileiros, principalmente a partir da Constituição de 88. E dizia bem o deputado Edison Andrino que os trabalhadores até então não tinham, principalmente o funcionalismo público, direito de fazer greve, de se mobilizar.
Depois dessa conquista, nesse momento em que os trabalhadores do serviço municipal não tiveram as suas reivindicações atendidas, precisamos chamar a atenção aqui do sr. prefeito municipal, Dário Berger, que inclusive assinou documento e fez acordo, no sentido de que s.exa. respeite os acordos feitos com a categoria, com relação ao reajuste salarial, eis que neste momento não está sendo atendida.
Isso precisa ficar registrado para toda a sociedade catarinense, porque fica a impressão de que os trabalhadores gostam de fazer greve. Nenhum trabalhador gosta de fazer greve, ele vai para a greve quando é a última condição de se pronunciar, para mostrar para a sociedade que não estão sendo atendidos os seus direitos.
Essa questão precisa ficar muito clara. A luta de vocês é importante. E eu dizia antes, no meu aparte, que Florianópolis não atende só a população deste município pelo serviço público, existe muita gente de fora que vem para cá, porque a capital catarinense acolhe toda a população que vem do interior, muitas vezes inclusive de outros estados. Então, isso precisa ser valorizado e respeitado pelo prefeito municipal.
O deputado Pedro Uczai, da nossa bancada, já levantou a questão de fazer um requerimento ao prefeito, para voltar ao diálogo. Não há jeito. Se o prefeito radicalizar, o movimento também radicalizará. Não temos um encaminhamento concreto para atender as reivindicações da categoria e voltar a atender a população, principalmente a que mais precisa do serviço público.
Queremos aqui, de fato, pedir ao prefeito municipal Dário Berger que volte a dialogar com a categoria e para termos uma política salarial conforme viemos construindo nos últimos anos, de haver o reajuste anual, no mínimo a inflação e as compensações que os trabalhadores precisam. É importante atender as reivindicações que estão aqui, a questão do fundo municipal, da luta para garantir a aposentadoria no futuro.
Nós não podemos fazer o que o governo Fernando Henrique queria, que era entregar a Previdência Social do Brasil para uma empresa multinacional, que agora está falindo, nos Estados Unidos. O que seria da Previdência brasileira se isso tivesse se confirmado na época? Assim, aqui também existe a preocupação dos servidores; por isso, a luta é muito justa.
Quero aqui também registrar mais uma vez, e já fizemos uma audiência pública, nesta Casa, ano passado, sobre a forma como a Polícia Militar tratou a mobilização dos trabalhadores. Nesta greve mais uma vez, infelizmente, tratam de uma forma como se os trabalhadores fossem bandidos.
Quero aqui pedir à assessoria que faça a apresentação do vídeo, para que os demais deputados vejam o que aconteceu, lamentavelmente, nos últimos dias, por parte da Polícia Militar.
(Procede-se à apresentação do vídeo.)
Então, esse é um registro, de fato, de mais uma ação. É lamentável, pois os companheiros estavam lá fazendo um ato, sem nenhuma violência, sem nenhuma ação, e aconteceu esse tipo de coisa.
Nós queremos registrar essa nossa insatisfação e dizer que precisa ser apurado esse tipo de fato e que esta Casa, estes deputados, têm que contribuir para apurar esse tipo de fato.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado Dirceu Dresch, eu só tenho que repudiar ações como essa. Florianópolis, que foi palco, inclusive, para acabarmos com a ditadura militar no estado de Santa Catarina, está verificando que isso ainda acontece.
O direito de greve é um direito constitucional. Eu acho que temos é que abrir os canais de negociação e evitarmos que esse tipo de ação aconteça ainda nos dias de hoje.
Também quero dizer, srs. deputados e sras. deputadas, que estamos aqui lutando para o governador pagar a Lei n. 254 para os militares. Estamos na defesa dos policiais militares, mas não podemos deixar de verificar aqui que a maioria são mulheres. E essas mulheres é que fazem a construção do estado de Santa Catarina; são servidoras públicas municipais que ganham muito pouco para isso, mas que têm a coragem de sair de suas casas para reivindicar melhores condições de trabalho e salário.
Estamos com vocês. Acho que a luta é justa.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputada Ana Paula Lima. E a expectativa da nossa bancada é que se retome o diálogo. Vamos conclamar ao prefeito municipal, Dário Berger, para retomar o diálogo com o nosso sindicato, para podermos, de fato, por fim a essa greve que, com certeza, é o que a sociedade espera. Mas para que isso aconteça precisa haver diálogo; caso contrário, o processo, com certeza, dificultará ainda mais para a população e para os trabalhadores que estão aqui, que querem voltar a trabalhar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)