20ª Sessão Ordinária - 27/03/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, venho a esta tribuna para abordar dois temas importantes.
Em relação à outra legislatura - e eu já estava aqui -, a de 1997 a 2000, muitos advogados e a OAB estavam discutindo a cobrança da dívida das assessorias dos advogados junto ao governo do estado. E novamente esta luta tem continuidade no estado inteiro, deputado Décio Góes.
Houve um encontro em Chapecó, da subseção, e também em várias regiões do estado, e agora, nos dias 23 e 24 de março, o colégio de presidentes das subseções se reuniu aqui em Florianópolis e construiu a própria Carta de Florianópolis denunciando, primeiro, o governo do estado pelo descumprimento das promessas de pagamento da dívida com os advogados que prestam serviço de defensoria dativa; segundo, exigindo do governo do estado o imediato e integral pagamento da dívida já existente com os advogados e que seja regularizada definitivamente a sistemática de pagamento dos débitos futuros; exigindo ainda do governo o estado o imediato pagamento dos precatórios judiciais devidos à sociedade e que atingem, atualmente, uma importância superior a R$ 200 milhões.
Portanto, esse trabalho dos advogados tem que ser reconhecido e apoiado. Essa relação entre o estado com os advogados é antiga e precisa ser resgatada essa dívida porque isso significa melhorar o atendimento à população mais pobre deste estado na área jurídica.
Em segundo lugar, quero dizer que vim a esta tribuna para responder ao que está ocorrendo no nosso município de Itapema, com o prefeito Sabino, do Partido dos Trabalhadores, que assumiu em julho do ano passado.
Na semana passada os vereadores aprovaram uma CPI em Itapema, argumentando que há irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar por parte da secretaria municipal de Educação de Itapema, no período novembro a fevereiro de 2007. Como disse, indícios de superfaturamento e por isso criaram a CPI. Deputado Edson Piriquito, não conseguimos, infelizmente, evitar a CPI de Itapema.
Esse contrato que o prefeito, professor Sabino, fez para aquisição de alimentos da merenda escolar foi realizado pelo governo anterior em abril de 2006; os mesmos R$ 2,10 que foram pagos pelo prefeito anterior para a compra de batata inglesa, por exemplo, foram pagos pelo prefeito Sabino, porque era um contrato e se ele o rompesse, teria de pagar multa, inclusive. Portanto, toda compra, todo armazenamento, tem amparo legal.
Em segundo lugar, os vereadores aprovaram, em fevereiro de 2007, o Orçamento de 2007 e imediatamente o prefeito procedeu a uma nova licitação pelo sistema de registro de preços com pregão presencial e reduziu todos os preços da merenda escolar.
Vou dar aqui os preços anteriores para verem qual a motivação política dos vereadores, inclusive de vários que estão indo para a Oposição. V.Exas. poderão comparar os preços da licitação anterior, feita pelo prefeito anterior, e os preços da licitação feita agora, pelo prefeito do PT:batata: R$ 2,10 - R$ 1,30; maçã: R$ 3,60 - R$ 1,80; chuchu: R$ 1,35 - R$ 0,90; cenoura: R$ 1,22 - R$ 0,90; cebola: R$ 1,41 - R$ 0,90, e tomate: R$ 2,15 - R$ 1,30.
Portanto, se o pregão, a partir de fevereiro, permitiu reduzir os custos com a merenda escolar, qual é a motivação?
Porque o prefeito anterior e o vice-prefeito foram cassados pela Justiça, agora querem perseguir um prefeito do PT que está reduzindo custos na compra de merenda escolar? Que está melhorando a vida do povo de Itapema? Por que não faltou água nessa temporada, já que há uma década toda temporada faltava água no município de Itapema?
É perseguição política! É vingança política! Não se faz CPI sem objeto concreto. Quando se faz uma CPI, expõe-se uma cidade e Itapema já está sangrada pelo processo anterior. Itapema tem que crescer, tem que se desenvolver, tem que ter um mínimo de condições de desenvolvimento de uma cidade turística. Criar CPI sem razão e sem objeto, criar CPI de novembro a fevereiro? Se pelo menos os vereadores da Oposição criassem a CPI de abril a fevereiro, que foi o tempo do contrato! Mas não! Criaram a CPI de novembro a fevereiro porque deixaram a merenda escolar armazenada junto com o fornecedor. Mas a lei permite deixar com o fiel depositário e se não entregar...
Essa é a minha manifestação, deputado Pedro Baldissera, líder da bancada do PT, se houver irregularidade e corrupção nós seremos os primeiros a apoiar a CPI, mas não apoiaremos a perseguição política.
Itapema não precisa desgastar-se mais e continuar construindo imagens negativas como ocorreu num passado próximo, com tanta corrupção, desvio e falcatruas naquela prefeitura. Estão tentando moralizar, a vida do povo de Itapema está melhorando e cria-se uma CPI com uma motivação política, sem objeto determinado. Por isso, tenho que fazer essa denúncia...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)