33ª Sessão Extraordinária - 03/10/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TV Assembléia e da Rádio Alesc Digital, deputados Silvio Dreveck e Reno Caramori, uma notícia veiculada na coluna Informe Político, do jornalista Roberto Azevedo, no dia de hoje, com uma frase de sua excelência, o governador do estado, mostra, comprova que o governo realmente se transformou numa nau à deriva ou num barco sem timoneiro. Há gente demais batendo cabeça e ninguém comanda.
"Perdi a viagem, então?" Esta frase é do governador Luiz Henrique da Silveira ao saber do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que a falta de um estudo de viabilidade técnica e econômica não entregue pela secretaria estadual de Infra-Estrutura impede a liberação de recursos para a obra dos aeroportos de Jaguaruna e Correia Pinto.
Deputado Reno Caramori, o que fizemos aqui, naquela audiência pública, na última segunda-feira, então? Na segunda-feira, srs. deputados, catarinenses, tivemos nesta Assembléia Legislativa uma audiência pública com a presença de lideranças políticas, empresariais, do sul do estado e da região serrana, da qual participaram os deputados Décio Góes, Genésio Goulart, este deputado e o deputado Reno Caramori, que a presidiu, o deputado federal Edinho Bez, a senadora Ideli Salvatti e o secretário Mauro Mariani, além do dr. Nazareno, que é procurador da República no município de Lages, entre outras autoridades, deputado Professor Grando, para tratar da continuidade das obras dos aeroportos de Jaguaruna e Correia Pinto, que estão com a primeira etapa da pista concluída, mas a segunda etapa não sai do papel.
O governo está prometendo, no caso do Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, há quase um ano, que vai lançar o edital, e na segunda-feira ficamos sabendo que o projeto não está concluído ainda. E o secretário Mauro Mariani prometeu concluir o projeto até o final do mês para, na seqüência, lançar o edital para a contratação da segunda etapa.
A pista, segundo algumas notícias, já está virando pista de racha de motociclistas e de descanso do gado, pois o entorno se transformou numa pastagem, e o gado vai descansar na pista.
Aquela obra é vital para o desenvolvimento do sul do estado, assim como a obra do Aeroporto Regional Serrano, de Correia Pinto, é vital para a região serrana, especialmente num momento como esse de crise aérea sem precedentes. É preciso que realmente haja esse investimento.
E aí, deputado Silvio Dreveck, ler essa notícia de que o governador saiu daqui e foi a Brasília conversar com o ministro de estado dos Transportes, chegou lá e descobriu que o seu governo, que os seus subalternos não encaminharam o estudo de viabilidade técnica e econômica?!
Deputado Manoel Mota, quem está dizendo é o jornal, não sou eu. Está no jornal Diário Catarinense, que, tenho certeza, é um veículo de credibilidade, e o jornalista Roberto Azevedo também é um jornalista de credibilidade. E não venha aqui, depois, fazer aquela gritaria e beatificar o governador Luiz Henrique da Silveira de novo, como v.exa. faz, aquele santo, aquele homem de bem. Não venha aqui o beatificar e dizer que o deputado Joares Ponticelli só vem aqui criticar.
Quem está dizendo isso é a imprensa. Estou aqui apenas repercutindo. E as comunidades do sul do estado e da região serrana clamam e esperam por essa obra há muito tempo, iniciada no governo Esperidião Amin e Fernando Henrique Cardoso. É uma obra com 70% de recursos federais e 30% estaduais.
Esperidião Amin e Fernando Henrique Cardoso iniciaram. O governador Luiz Henrique e o presidente Lula deram continuidade, terminaram a primeira etapa e têm os seus méritos também. Mas a segunda etapa tem sido só discurso até aqui. Nada aconteceu de verdade. E agora o coitado do governador foi a Brasília e chegando lá descobriu que não mandaram o projeto. Aí ele disse: "Perdi a viagem, então?"
Esse homem podia ter ficado aqui trabalhando. Mas fez essa viagem cansativa, foi a Brasília e descobriu que os seus subalternos não mandaram o projeto. Não sei, deputado Reno Caramori, se dessa forma vamos ter o lançamento do edital no mês que vem, conforme foi prometido. Vamos rezar para São Tomé e para a beata Albertina Berkenbrock, que, graças a Deus, será beatificada no próximo dia 20, pelo cardeal Saraiva. E tenho que cuidar para o deputado Manoel Mota não chegar perto dele, senão vai pedir para beatificar o governador Luiz Henrique da Silveira também, transformando-se na primeira beatificação de pessoa viva, por aquilo que ele discursa aqui diariamente.
Outro assunto que me preocupa muito é a denúncia feita hoje à Coordenadoria da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina. Essa denúncia foi protocolada hoje contra a secretaria de estado da Educação. Essa denúncia é de um cidadão catarinense contra a secretaria da Educação, por conta de uma publicação de inelegibilidade de licitação de uma compra de laboratório por nada menos que R$ 7,5 milhões, deputado professor Grando.
Foram R$ 7,5 milhões por um equipamento que, se é o mesmo comprado no governo Paulo Afonso, é imprestável. Lembra, deputado Reno Caramori, daqueles laboratórios móveis que foram comprados no governo Paulo Afonso, que resultaram numa ação judicial com condenações, porque só venderam a casca? Não havia conteúdo, não havia as pipetas, não havia os equipamentos dentro. Pelo que está na dispensa de licitação, é a mesma coisa. São R$ 7,5 milhões sem licitação, com dispensa de licitação! Isso não cheira a coisa boa. E não é o deputado Joares Ponticelli quem está trazendo. É uma denúncia protocolada por um cidadão catarinense. E recebemos cópia provando que não há sustentação legal para a dispensa de licitação de uma compra de R$ 7,5 milhões.
Deputado Sargento Amauri Soares, só em Tubarão temos cinco escolas interditadas, há mais de três anos em obras intermináveis: Escola Noé Abati, no bairro Andrino; Escola Lino Pessoa, no bairro Monte Castelo; Escola Fábio Silva, no bairro Fábio Silva; Escola Santo Anjo da Guarda, no bairro Guarda Margem Esquerda, e Escola Célia Coelho Cruz, no bairro São João, cujos alunos vieram aqui na semana passada protestar, porque estão há mais de um ano e meio num salão de baile, sem a mínima condição decente de aprender. E o estado está gastando R$ 7,5 milhões, sem licitação, para comprar um equipamento que, se é o mesmo que o ex-governador Paulo Afonso comprou, está até hoje sem utilidade e já rendeu condenações.
Esse assunto vai voltar à pauta amanhã, porque a denúncia que recebemos é grave. Vamos buscar informações e buscar, inclusive, todo o processo para saber por que razão houve dispensa de licitação em uma compra tão grande.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)