105ª Sessão Ordinária - 12/12/2007
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, realmente o jantar de ontem à noite estava muito gostoso. Quando estamos cercados de amigos, de boa companhia o ambiente se torna muito mais agradável.
Sr. presidente, fiz questão de usar a tribuna no horário de meu partido, o Partido Progressista, no dia de hoje, para tecer aqui um relato de duas vertentes que considero imprescindíveis e fundamentais para o desenvolvimento da economia do povo catarinense, principalmente, vinculado ao agronegócio, ao nosso pequeno produtor rural.
Tive a oportunidade de acompanhar a comitiva governamental, capitaneada pelo vice-governador Leonel Pavan, quando estivemos em Denver, Colorado, Minnesota, Minneapolis e também Nova Iorque. E vou tecer na íntegra um relato sobre o assunto que foi tratado na reunião ocorrida em Denver, Colorado, posteriormente, em Explicação Pessoal. Agora, quero falar sobre outro assunto.
(Passa a ler.)
"Participantes de Santa Catarina: vice-governador Leonel Pavan, secretário Vinícius Lummertz, eu, deputado Valmir Comin, sr. Jacir Pamplona, Iara e Rezende.
Participantes da IMI: Jhonn, Luiz César e Hector.
Participamos de uma call conference com o sr. Jim Riva, diretor do Departamento de Comercialização do governo dos Estados Unidos, responsável pela sanidade animal, que esclareceu que a solicitação de exportação de Santa Catarina para os Estados Unidos, para a carne bovina, necessariamente deve passar pelo Mapa (ministério da Agricultura.) E é necessário que Santa Catarina cumpra todas as exigências, às quais os produtores americanos se submetem. Para tanto, o sr. vice-governador solicitou ao sr. Johnn uma lista das normas americanas para que possamos realizar um checklist do estado de Santa Catarina, no que precisa para se adequar às exigências norte-americanas.
O sr. Johnn esclareceu que o cumprimento das normas não significa que a carne catarinense entrará no mercado americano. É apenas um passo rumo ao acordo comercial.
Foi falado sobre o hormônio na produção da carne. Nos Estados Unidos é produzida a carne com a utilização de hormônios, mas quando se trata de carne de exportação, principalmente para a Europa, a carne comercializada é sem hormônio. Portanto, para uma carne proveniente de outro país, para os Estados Unidos, deverá ser produzida sem hormônio também.
A partir de dezembro de 2003, com a doença da vaca louca, fez-se necessário um sistema de controle eficaz dos rebanhos. A empresa IMI desenvolveu o sistema de rastreamento do rebanho, com a implantação de um brinco com chip eletrônico.
A IMI fatura três milhões de reais ao ano, possui 22 funcionários, com um crescimento de 50% ao ano. No momento a empresa está sendo controlada pelo governo de Missouri.
Aí os questionamentos por que os Estados Unidos não compram a nossa carne, a carne catarinense. Os motivos são esses, ou seja, a não credibilidade do SISBOV, que é o sistema implantado hoje na orelha do gado.
Deputado Moacir Sopelsa, v.exa. que foi o secretário da Agricultura e que é conhecedor desse trabalho, para os norte-americanos é um sistema não confiável, que poderá ser adulterado, eis que poderá haver a migração de gado de outros estados para Santa Catarina, não dando a certeza da credibilidade do produto a ser exportado. Existe também o problema de controle de fronteiras com o Paraguai e a Bolívia, considerado vulnerável através desse tipo de rastreamento. E existe ainda a união dos produtores americanos em prol dos seus interesses, que se fecham para evitar a importação de outros produtos, oriundos de outros países, como, por exemplo, o Brasil.
Razões para se adotar o sistema, que é esse chip, o brinco eletrônico utilizado na orelha do gado, produzido por essa empresa americana, que daria condição do credenciamento, não significa dizer que os Estados Unidos comprariam a carne. Mas qualquer possibilidade de compra da carne catarinense pelos americanos teria que passar por essas condições.
Na implantação de um sistema de rastreamento eficaz, quanto às vantagens para Santa Catarina, seriam o controle efetivo do rebanho, redução da sonegação fiscal, que significa o incremento na arrecadação, controle sanitário efetivo, melhor preço da carne, podendo vender para o país que oferecer o melhor preço. Em média, o produtor que aderir a esse sistema, na carne produzida, terá um preço médio de 20% a mais do que é comercializado nos dias de hoje.
O consumidor catarinense irá consumir a carne do centro-oeste. Com isso, haverá um movimento na economia nacional, com um diferencial para o produto de Santa Catarina. O Mato Grosso tem quantidade, e Santa Catarina terá qualidade produzida. Haverá também valorização das terras catarinenses, com um incremento da receita dos pequenos produtores, devido à elevação do valor da arroba, por ser arroba rastreada.
O sr. Pavan convidou então o sr. Lambert para visitar o estado de Santa Catarina, que prometeu uma visita ao Brasil, em março, quando provavelmente será então agendado um tempo para que possa vir a Santa Catarina conhecer os nossos frigoríficos e o rebanho bovino catarinense.
Era isso, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)