Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

81ª Sessão Ordinária - 04/10/2007

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sra. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, queremos, inicialmente, cumprimentar o deputado Professor Grando pelo assunto que trouxe à tribuna ainda há pouco. Efetivamente, precisamos fazer um trabalho de conscientização de todos os catarinenses e, principalmente, daqueles que organizam eventos, para que incluam nas suas programações a neutralização dos créditos de carbono, com o plantio de árvores. Nós mesmos estamos propondo que em cada reunião que o PMDB realizar no estado de Santa Catarina seja adotada essa prática daqui para frente.

Deputada Ana Paula Lima, não costumo ocupar esta tribuna para dar atenção a críticas que são realizadas ao governo. Parece-me uma postura muito fácil dos deputados de Oposição ocupar a tribuna para criticar o governo naquilo que efetivamente tem dificuldades de conduzir, de acordo com o que está estabelecido na legislação.

Tenho certeza de que o governador Luiz Henrique gostaria, e muito, de poder honrar os compromissos assumidos com relação à lei complementar que aprovou o reajuste aos policiais militares. Se não o está fazendo é porque encontra dificuldades de caixa, por conta da vinculação de receitas que existe hoje estabelecida na Constituição e na legislação infraconstitucional, que obriga o estado a repassar recursos para a Educação, para a Saúde, para o pagamento da dívida, para os Poderes, para a universidade do estado. Enfim, tantas são as vinculações de receita que, se fizermos a conta - e já pedi para a nossa assessoria da área econômica fazer um estudo -, vamos concluir que há mais percentual para ser transferido do que os 100% da receita.

Precisamos fazer aqui, deputado Manoel Mota, quem sabe, em Santa Catarina, uma legislação que coloque todas essas vinculações pelo menos dentro dos 100% da receita, porque senão não haverá governo que consiga honrar com todos os compromissos.

Tenho acompanhado as discussões no âmbito do governo desde a época em que atuava como técnico da secretaria da Fazenda, na diretoria de administração tributária, e sei do esforço que o governo vem fazendo para poder honrar esses compromissos que assumi. E o governo sabe que tem esse compromisso com os policiais militares e gostaria, no mais curto espaço de tempo possível, de resolver e equacionar essa questão.

O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Quero aproveitar para dar um aparte a v.exa., deputado Manoel Mota.

O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado e parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.

Gostaria de dizer que este Parlamento é o fórum de ressonância da população. E às vezes há alguns encaminhamentos equivocados. Há pouco foram feitas algumas denúncias do não-cumprimento. E ouvi os mesmos deputados e deputadas com pronunciamentos arrojados, ajudando a provar, evidentemente.

Se fizermos uma comparação entre o governo passado e o de Luiz Henrique, veremos que o passado deu apenas 28% nos quatro anos de governo. Portanto, não há nem como comparar! Quer dizer, com o que o Luiz Henrique já deu, já elevou muito em termos de vantagem real aos servidores. E se ele não está cumprindo, v.exa., que conhece sobre a Fazenda, sabe perfeitamente da dificuldade que vivem os estados do Brasil. Santa Catarina ainda está numa situação equilibrada; o Rio Grande do Sul está parcelando o vencimento dos servidores públicos. Aqui, como eu disse, graças a Deus a situação está equilibradíssima.

Mas todos os dias os pronunciamentos são os mesmos: críticas e mais críticas. Alguns estão com dificuldade de ajudar a construir, então o mais fácil é criticar. E o deputado Joares Ponticelli levantou novamente a questão do laboratório.

(Passa a ler.)

"Exclusividade

O Laboratório Didático Móvel, equipamento único no Brasil e único no mundo, é fabricado e distribuído exclusivamente pela Autolabor Indústria e Comércio Ltda. e está presente em 17 estados e diversos municípios brasileiros, além do México, África e Venezuela."

O mais importante e para nosso orgulho é que essa empresa é genuinamente catarinense, de São José. E o deputado precisa ter mais dados para vir aqui fazer essas acusações levianas contra uma empresa de bem, que orgulha Santa Catarina.

Então, virei aqui com todos os dados para mostrar ao eminente deputado quantos pecados comete aqui nesta Casa. Na quarta-feira ou na quinta-feira faremos um pronunciamento não só em defesa da empresa, mas também da secretaria da Educação. Em 1991, o secretário de Educação, Paulo Bauer, foi o secretário destaque do Brasil. Portanto, o Luiz Henrique, que busca competência, trouxe para ser secretário. E como uma pessoa responsável que é, ele está fazendo um trabalho brilhante, e não iria fazer uma compra de R$ 7 milhões, se soubesse que isso daria problemas.

Por isso, quero lamentar a denúncia feita pelo deputado Joares Ponticelli e dizer que na terça-feira ou quarta-feira irei clarear algumas coisas para a sociedade catarinense conhecer a transparência do governo Luiz Henrique.

Muito obrigado, deputado Renato Hinnig!

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Muito obrigado, deputado Manoel Mota.

A propósito dessa empresa de São José, quero dizer que a conheço, assim como os seus empresários, e sei do trabalho sério que realiza. E em vez de ocupar esta tribuna para tecer críticas e fazer denúncias levianas, deveríamos adotar o comportamento de ver o que Santa Catarina tem de bom, o que ela produz, que é olhado pelos outros estados, eis que, infelizmente, às vezes aqui em Santa Catarina fechamos os olhos.

Também quero aproveitar este momento para dizer que nessa mesma linha temos uma grande empresa em Santa Catarina, a Sinasc, de sinalização de rodovias, estabelecida no município de Palhoça, que presta serviços para todos os estados brasileiros e em muitos municípios, mas que aqui em Santa Catarina ainda não é muito conhecida.

Por isso temos que pegar os bons exemplos do que é feito aqui em Santa Catarina e trazer para o conhecimento da população e dos cidadãos do nosso estado.

Aproveito esses últimos minutos ainda para informar que ontem estive na cidade de São Paulo, participando de uma reunião com técnicos do BID e do banco japonês, que aportaram recursos para o projeto do Aqüífero Guarani e da bacia do rio Uruguai. Expusemo-lhes o trabalho que estamos fazendo aqui em Santa Catarina, em conjunto com o Rio Grande do Sul, e saímos de lá bastantes otimistas, no sentido de conseguirmos ainda mais recursos para serem aplicados num projeto piloto de saneamento básico em um município de Santa Catarina. E deveremos colher dados e passar as informações para, quem sabe, conseguirmos desses organismos internacionais recursos, a fundo perdido, para financiarmos um projeto na área de saneamento básico, que seja piloto e que, quem sabe, possa ser reaplicado em outros estados que também são contemplados com a presença do Aqüífero Guarani.

Muito obrigado, sra. presidente!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)