67ª Sessão Ordinária - 04/09/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, servidores deste Poder Legislativo, telespectadores da TVAL, demais pessoas que nos acompanham nesta sessão.
Gostaria de continuar o meu pronunciamento anterior falando do plebiscito com relação à suspensão do leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, realizada no ano 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que entregou uma empresa pública, um patrimônio nacional de valor incalculável, eis que até hoje ainda não é possível dizer ou afirmar com certeza qual o valor, qual o potencial, qual a quantidade de minérios que existe sob o controle dessa empresa.
Esse leilão foi feito com várias irregularidades. Inclusive, uma das empresas que participou da avaliação da Companhia Vale do Rio Doce, o Banco Bradesco, participou com 17% das ações da Valepar, consórcio que comprou a Companhia Vale do Rio Doce. Assim, participou do leilão também do consórcio que comprou, ou seja, a Vale do Rio Doce foi subestimada no valor em termos de quantidade de minérios que possuía, em termos de potencial de investimentos, em termos de capacidade de apresentar solução para os graves problemas nacionais, na medida em que é uma empresa estratégica para a construção de uma nação soberana e livre.
Na onda de privatizações da década de 90 essa empresa foi vendida ou entregue praticamente de graça, porque R$ 3,3 bilhões, de fato, para nós é muito dinheiro, mas para uma empresa que valia R$ 93 bilhões e que hoje está avaliada em mais R$ 100 bilhões, certamente, R$ 3,3 bilhões é uma miséria, é 28 vezes menos do que valia. É preciso considerar também que esse valor pelo qual foi vendida a Vale do Rio Doce foi emprestado para o Consórcio Valepar pelo BNDS, ou seja, dinheiro público foi usado para que empresas privadas comprassem uma empresa pública. Inclusive, existem mais de cem ações na Justiça desde aquela época, e em muitas delas a Justiça tem dado ganho de causa àqueles que defendem a suspensão do leilão ou o cancelamento do leilão da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
Por conta de que esse assunto não tem adquirido importância no Congresso Nacional, por conta de que não tem sido levado ao Congresso Nacional por parte dos vários governos que se sucedem, existe a importância de se realizar um plebiscito oficial para que a população possa decidir a respeito de tema tão importante quanto esse. E isso é possível com a participação de organizações populares como a CNBB, a Campanha Jubileu Sul, a Igreja Católica, as diversas organizações que compõem a Via Campesina, para em consulta popular decidirem organizar na Semana da Pátria, deste ano, esse plebiscito, que seria realizado em todo o estado de Santa Catarina, assim como em outros estados.
Portanto, pedimos às pessoas que têm preocupação com a soberania nacional, com a necessidade de construirmos uma nação soberana, livre, uma nação que possa dar resposta, um estado que possa dar resposta aos principais problemas sociais, que participem, que se apresentem nos sindicatos, que se apresentem nas organizações populares, nas igrejas, nas escolas, para contribuir para que possamos efetivamente demonstrar para os governantes, para os poderes constituídos, que é preciso realizar o plebiscito oficial para cancelar a privatização da Vale do Rio Doce.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)