84ª Sessão Ordinária - 11/10/2007
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada.
Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, também gostaria de me manifestar na data de hoje, 11 de outubro, e de antecipar meus parabéns ao deputado Renato Hinnig, que comemora o seu aniversário amanhã, dia 12 de outubro, quando comemoraremos o Dia da Criança e de Nossa Senhora Aparecida.
Deputado Renato Hinnig, o Partido dos Trabalhadores faz coro com a manifestação de v.exa. sobre os funcionários da Fazenda, mas queremos cobrar desta Casa a votação em segundo turno e a redação final da proposta de emenda à Constituição que diz respeito aos colegas auditores fiscais de v.exa., que estão esperando há muito tempo a aprovação por esta Casa. Então, dando parabéns a v.exa., também gostaria de manifestar a nossa preocupação.
Outra preocupação, deputado Renato Hinnig, e também salientada na data de hoje pelo deputado Silvio Dreveck, é o cumprimento da Lei n. 254, que foi aprovada nesta Casa, sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira, deputado Manoel Mota, e que os policiais do estado de Santa Catarina estão cobrando, e cobrando com razão!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Renato Hinnig - Sra. deputada Ana Paula Lima, tenho grande simpatia por v.exa.
Quero informar que estamos gestionando junto ao governo do estado para que essa PEC seja votada em segundo turno. Na verdade isso não aconteceu ainda porque está sendo elaborado, em complemento à PEC, um projeto de lei complementar que vai discipliná-la. E pelas notícias que tenho, a partir da semana que vem o projeto estará concluso e pronto para ser enviado para esta Casa. E desde já conto com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores para aprovação nesta Casa.
Muito obrigado!
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sempre terá o nosso apoio nessas reivindicações justas dos auditores fiscais e também dos nossos policiais. E quando isso acontecer, vamos soltar foguetes porque estamos esperando por isso há muito tempo.
Srs. deputados, hoje, quando eu estava chegando aqui para cumprir mais um dia de trabalho na nossa missão de representar os catarinenses no Parlamento catarinense, deparamo-nos, deputado Manoel Mota, com uma passeata gigantesca na cidade de Florianópolis. Ficamos preocupada com essa passeata. Encontramos crianças, adultos, homens e mulheres. Ficamos pensando: será que são os professores da rede estadual que já estão na redução da hora/aula de 45 para 30 minutos e estão reivindicando também melhores condições de trabalho e salário ao governador do estado? Mas não era, deputado. Era uma passeata bonita de reflexão sobre a paz.
E sobre a paz eu também gostaria de falar. Como dizia uma criança, a paz é algo tão bom, tão bom que ela deveria virar lei. E nós, parlamentares, temos a oportunidade de discutir este tema tão importante que é a paz. E a única guerra que temos que travar aqui é pela paz.
(Passa a ler.)
"E dessa forma, senhores, a paz tem sido um desafio partilhado pelos governos de todo o mundo há várias décadas. Mesmo após a II Guerra Mundial, a humanidade continua sendo surpreendida com lamentáveis episódios como os atentados terroristas e as sangrentas disputas territoriais.
Mas a exemplo de nações de todo o planeta, os brasileiros convivem também com o avanço da violência social registrada na evolução do tráfico de drogas, dos assaltos, dos homicídios, dos abusos sexuais e toda sorte de crimes.
Senhoras e senhores, diante deste contexto, a Associação dos Magistrados organizou uma agenda cultural para marcar a Semana da Paz, que ocorre entre os dias 5 e 12 de outubro, instituída através do Projeto de Lei n. 164, proposto pela Associação dos Magistrados Catarinenses, aprovado pelo plenário da Assembléia Legislativa. A Lei n. 12.865 foi sancionada no ano passado, pelo então governador Eduardo Pinho Moreira.
Coordenada pela juíza Sônia Morozo, a agenda cultural da Semana da Paz deste ano está sendo marcada em pelo menos 12 comarcas de Santa Catarina.
Faço um chamamento a todos para que aproveitem estes dias e reflitam sobre essas questões. Vejam, senhoras e senhores, a primeira edição da Semana da Paz foi comemorada no ano passado. Mas este ano já chegou fortalecida com uma programação muito interessante, cultural, à altura das instalações de cineclubes, vigílias e também de um abraço simbólico reunindo milhares de pessoas para falar e refletir sobre a paz.
A agenda cultural serve justamente para nos fazer ver que as guerras e todo o tipo de violência são inicialmente gestadas na mente dos homens. E é também na mente dos homens que a defesa da paz é construída. E é justamente esse o maior valor intrínseco na lei que instituiu a Semana da Paz."
Srs. deputados, tenho certeza de que o Partido dos Trabalhadores renova o compromisso desse engajamento de apoio para que os jovens nunca deixem de ouvir os seus corações e para que assumam as responsabilidades individuais. E estaremos certamente fazendo um chamamento para que, no ano que vem, em 2008, durante a terceira edição da Semana da Paz, possamos instituir a comissão organizadora e uma programação cultural que integre o calendário oficial do governo do estado de Santa Catarina.
Eu quero dar aqui os parabéns à Associação dos Magistrados Catarinenses e a todas as entidades apoiadoras envolvidas pela coragem de buscar a promoção da paz. E faço isso em nome da juíza Sônia Morozo, que foi uma das idealizadoras desse projeto.
Sr. presidente, rapidamente, gostaria de dar uma boa notícia. Hoje, a partir das 16h30min, na superintendência da Caixa Econômica Federal - e aqui também cumprimento o ex-deputado estadual Vânio dos Santos, funcionário da Caixa Econômica Federal, que está no plenário desta Casa -, em Blumenau, serão liberados recursos na ordem de R$ 6,8 milhões para serem aplicados na melhoria da infra-estrutura da região.
A Caixa Econômica Federal, deputado Peninha, assina hoje, dia 11 de outubro, 34 contratos de repasses de recursos do Orçamento Geral da União com as prefeituras do Vale do Itajaí. Os investimentos serão para implantação da infra-estrutura urbana dos municípios, para a criação de uma cozinha comunitária e de um restaurante popular, entre outras obras de benfeitoria. A assinatura do contrato será realizada hoje, na superintendência da Caixa Econômica Federal. Os recursos são oriundos dos ministérios das Cidades, da Integração Nacional, da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário, e do Esporte e do Desenvolvimento Social.
Para o município de Blumenau, será liberado R$ 1,5 milhão para a criação de uma cozinha comunitária e a implantação de um restaurante popular, juntamente com um banco de alimentos, que irá proporcionar o espaço adequado para o armazenamento de produtos.
A Caixa Econômica Federal é o principal agente repassador de recursos do Orçamento Geral da União e tem o papel de executar as políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico, desenvolvimento social e também de transferência de benefícios, além de ter a responsabilidade de acompanhar a correta aplicação desses valores.
Faço aqui, rapidamente, menção aos 23 municípios, deputado Peninha, inclusive da sua região, que serão beneficiados na data de hoje: Atalanta, Pomerode, Rio do Oeste, Rio do Cedro, Rodeio, Ilhota, Salete, Santa Cecília, Laurentino, Gaspar, José Boiteux, Aurora, Botuverá, Camboriú, Ituporanga, Agronômica, Trombudo Central, Lontras, Blumenau, Luiz Alves, Leoberto Leal e Timbó.
Esses municípios estarão recebendo recursos do governo federal na data...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)