87ª Sessão Ordinária - 18/10/2007
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente, srs. deputados e telespectadores da TVAL,queremos registrar a presença nesta Casa do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, Mário Antônio da Silva. Ele trouxe em mãos o interdito proibitório da Justiça, que proíbe o sindicato de fazer um ato em frente ao Centro Administrativo.
Sr. Mário, vivi este tipo de situação em muitos momentos: quando os agricultores fariam um ato em frente às empresas fumageiras e em frente às agroindústrias, reivindicando seus direitos. Isso aconteceu em Blumenau, em Santa Cruz do Sul e em outros municípios.
Nós precisamos repudiar esse tipo de atitude, porque os trabalhadores aqui no estado tiveram uma posição muito dura do Centro Administrativo, ao dizer que não negocia com os trabalhadores, com os funcionários públicos estaduais. Não podemos ter radicalismo dos dois lados, principalmente por parte do estado, ao dizer que não há mais negociação.
Nós, deputados, temos o papel estratégico de fazer a intermediação entre a sociedade e os governos e reabrir os canais de negociação, respeitando o direito dos trabalhadores de buscar as suas reivindicações. Infelizmente, em nosso estado tornou-se costumeiro procurar o Judiciário para resolver questões políticas. Isso não é possível! Essa é uma questão de diálogo entre quem está no Executivo e os trabalhadores que prestam serviço à sociedade catarinense.
Por isso não podemos aceitar a intervenção do Judiciário em questões políticas. É responsabilidade dos sindicalistas que estão à frente da luta dos trabalhadores negociar e procurar os seus direitos. Por outro lado, o estado precisa buscar a intermediação e a conversa com os seus trabalhadores, os funcionários públicos estaduais, quecom certeza esperam uma melhoria na sua qualidade de vida com o reajuste do seu salário e a melhoria nas suas condições de trabalho.
Na semana passada foi realizada uma audiência pública com trabalhadores do Sintespe e do Deinfra para resolver uma questão que está muito complicada no estado, que é o repasse de funcionários para as secretarias de Desenvolvimento Regional e para as prefeituras, o que não pode continuar acontecendo. Na próxima terça-feira teremos uma reunião na nossa comissão, presidida pele deputado Onofre Santo Agostini, para discutir esse assunto. Entendemos que podemos buscar o entendimento, a reabertura das negociações e não fazer com que o Judiciário decida questões que nós temos que resolver politicamente no estado.
Quero agradecer, sra. presidente, por ter sido indicado por esta Casa para representá-la, ontem, no Encontro Sulbrasileiro das Casas Familiares Rurais e do Mar, na universidade estadual, a Udesc, em Florianópolis. Foi um grande evento, com grandes debates e que contou com a presença de lideranças, de grandes nomes da França, da Espanha e de outros países, que discutiram a questão da relação da educação com a profissionalização dos nossos trabalhadores. E nesse caso, principalmente a questão da agricultura familiar e das casas familiares rurais do nosso estado, que têm uma história muito importante, porque no Brasil começou no sudoeste do Paraná e vem se consolidando nestes últimos anos.
Hoje temos em Santa Catarina 22 municípios com 22 casas familiares rurais, construídas a duras penas, com grande sacrifício, com grande luta de monitores, de lideranças de agricultores, que vêm perseguindo a perspectiva de profissionalizar e capacitar os nossos jovens do meio rural para permanecerem na roça, continuar trabalhando na terra, mas com conhecimento profissional e profundo da questão.
Esse encontro que aconteceu ontem, aqui em Florianópolis, na Esag, dentro da Udesc, foi importante porque trouxe experiências do mundo todo na perspectiva de preparar a juventude rural para que no futuro possa estar mais profissionalizada, mais capacitada, olhando não apenas para uma direção, mas para o todo da sua propriedade e de fato construir a sua vida no meio rural catarinense.
Vemos hoje uma grande dificuldade dos nossos jovens continuarem na terra e experiências como essas, que buscam prepará-los para a vida futura, precisam ter o nosso apoio. A grande reivindicação, a grande luta das casas familiares rurais, de todas as famílias e das equipes de monitores é garantir que essa educação seja reconhecida pelo estado e pela União como ensino médio profissionalizante.
Então, nós temos, srs. deputados e sras. deputadas, um trabalho a realizar nesta Casa, qual seja, garantir que aqui em Santa Catarina seja feito esse reconhecimento e que o estado garanta a sustentação dos professores e dos monitores das casas familiares rurais.
Estamos preparando um projeto de lei para discutirmos mais a frente esse tema tão importante, que é a educação no campo, a educação rural, e principalmente essa experiência que merece um destaque muito grande, que são as casas familiares rurais, que estão crescendo em nosso estado. Já são 22, com uma abrangência em 88 municípios do estado.
Portanto, esse tema para nós é fundamental para construirmos uma perspectiva para a nossa juventude do meio rural continuar produzindo alimentos com qualidade de vida.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)