39ª Sessão Ordinária - 16/05/2007
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sra. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores que nos acompanham assiduamente pela TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, senhoras e senhores.
Utilizo este espaço para falar de um assunto que, no meu entendimento, é da maior importância para os trabalhadores, para os empresários, para Santa Catarina e para o Brasil. Diz respeito a um projeto de lei aprovado pela comissão de Constituição e Justiça, de autoria do nobre deputado e amigo Antônio Aguiar, que propõe que o governo do estado de Santa Catarina institua a Semana de Conscientização de Acidentes de Trabalho.
Também, deputado Antônio Aguiar, foi aprovada neste plenário uma moção de minha autoria propondo que a Delegacia Regional do Trabalho de Santa Catarina intensifique as campanhas de prevenção de acidentes nas empresas do nosso estado, sobretudo nos segmentos de grau de risco elevado, três e quatro, como é o caso de empresas de metalurgia, de madeira, de atividade agrícola e de mineração.
Deputado Antônio Aguiar, os dados são assustadores. Em nível nacional, acontecem, anualmente, 350 mil acidentes gerais, sendo três mil fatais, deputado Romildo Titon. Isso é um verdadeiro genocídio!
Quando aconteceu o acidente com o avião da TAM em que morreram 90 passageiros, o país falou durante meses, durante anos sobre aquele acidente, que foi realmente uma catástrofe lamentável. Mas nós perdemos, deputado José Natal, no Brasil, por ano, três mil trabalhadores. Suas vidas são ceifadas e, na sua grande maioria, deputado Antônio Aguiar, são trabalhadores humildes, carentes, que estão lá na construção civil, na mineração e em outras atividades de grau de risco três ou quatro, que são de risco elevado.
No mundo nós temos dois milhões de acidentes por ano; morre, no mundo, a cada três minutos, um trabalhador. Estes dados são assustadores! No Brasil nós perdemos um número de trabalhadores mais elevado por ano do que as mortes na guerra do Iraque. Também esses acidentes, essas mortes, essas intoxicações, dão um custo para o país de R$ 20 bilhões por ano. São somas elevadas, sra. presidente, que poderiam estar sendo aplicadas em outras áreas, principalmente na área social, na educação e na saúde.
Em Santa Catarina, deputado Antônio Aguiar, os dados são também alarmantes. Nós temos, aproximadamente, 20 mil acidentes gerais por ano. E em nosso estado, aproximadamente, 100 trabalhadores perdem a vida cumprindo suas tarefas nas empresas, na agricultura, enfim, nas mais diversas atividades.
Nós não nos podemos acomodar e aceitar esses números assustadores de acidentes gerais, sobretudo com mortes em Santa Catarina. E posso dizer, porque fui delegado do estado de Santa Catarina, que aquela delegacia tem um corpo de auditores, de médicos, de funcionários altamente capacitados e competentes. E aquela delegacia já realiza um trabalho de prevenção. Mas precisamos intensificar na delegacia, através da Fundacentro, através do governo do estado, deputado Antônio Aguiar, as campanhas educativas e preventivas para que possamos reduzir esses elevados números para, a médio e a longo prazos, acabar com esses acidentes, principalmente com os acidentes fatais.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte?
E concluo, deputado Antônio Aguiar, para ouvi-lo, com muito orgulho neste momento, dizendo que o maior patrimônio dos trabalhadores não é a sua bicicleta e nem a sua casa, o maior patrimônio dos trabalhadores é a sua saúde. Por conseqüência, o maior patrimônio dos empresários não são suas máquinas, os seus galpões, mas os seus trabalhadores motivados, preparados e com saúde. Esse é o nosso desejo e essa é a nossa proposta!
Por isso me coloco junto ao seu projeto, deputado Antônio Aguiar, para que possamos fazer uma verdadeira cruzada em Santa Catarina no sentido de reduzir drasticamente esse elevado número de acidentes de trabalho que ainda acontece no Brasil e em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Gostaria de parabenizá-lo, deputado Darci de Matos, pela sua brilhante intervenção, uma vez que v.exa. foi delegado do Trabalho e tem, sim, na lembrança a responsabilidade que temos com o trabalhador.
Eu, como médico ortopedista e médico do trabalho, atendo muitos acidentes de trabalho e não só com vítimas fatais. E como relatou v.exa., são mais de três mil mortes por ano em acidentes de trabalho. É um número muito grande!
V.Exa., deputado Darci de Matos, teve a capacidade de esclarecer ao trabalhador a importância de termos a prevenção dos acidentes de trabalho. E essa prevenção se faz através da conscientização do nosso trabalhador, através da conscientização dos empresários em dar as condições necessárias para que o trabalhador exerça a sua profissão.
Ficamos, sem dúvida nenhuma, honrados por v.exa. ter lembrado do nosso projeto de lei que cria a Semana de Conscientização de Acidentes de Trabalho, pois ele prevê a instituição de um calendário oficial de eventos do estado de Santa Catarina para a conscientização dos acidentes de trabalho.
(Passa a ler.)
"Parágrafo único - A Semana de Conscientização de Acidentes de Trabalho deverá ser comemorada anualmente na primeira semana do mês maio."
Esta é uma homenagem ao dia 1º de maio, que é o Dia do Trabalhador.
(Continua lendo.)
"Art. 2º - O Poder Executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, do Trabalho e Renda fica encarregada de criar o programa relativo ao evento.
Art. 3º - Constarão na Semana de Conscientização de Acidentes do Trabalho seminários, aulas, palestras, concursos, cartazes e outros tipos de mídia que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos por esta lei."[sic]
Ficamos honrados, deputado Darci de Matos, pela sua consciência com o trabalhador. E nem poderia ser diferente, pois como ex-delegado do Trabalho está inserido no espírito da lei, fazendo com que os trabalhadores de Santa Catarina sejam honrados e lembrados.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar.
Obrigado, sra. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)