31ª Sessão Ordinária - 24/04/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, fiquei, deputado Silvio Dreveck, surpreso com a publicação no jornal ANotícia, de sábado, dia 21, na página de economia, de quatro editais de anulação de concorrência pública. Chamou-me a atenção porque os editais de anulação das concorrências faziam apenas referência ao número da concorrência pública, não descrevendo o objeto. Talvez para que as pessoas que lessem o jornal, deputado Jailson Lima, e não tivessem a informação do que efetivamente tratava aquela anulação.
Trata-se da anulação das Concorrências n.s.: 02/2006, 03/2006, 04/2006 e 05/2006 da SC Parcerias, lançadas festivamente durante a campanha do ano passado. Isso me intrigou e fui buscar as informações, deputado Silvio Dreveck. Para minha surpresa, eram as principais grandes obras que tinham sido anunciadas por ocasião da eleição, as quais tiveram as concorrências anuladas desde o último sábado, deputada Odete de Jesus. Entre elas, a nossa tão sonhada Interpraias.
Quantas vezes, deputada Odete de Jesus, v.exa. ouviu os deputados do governador nesta Casa comemorarem festivamente o lançamento da concorrência para a construção da Interpraias? Quantos comícios fizeram durante a campanha do ano passado? E agora a concorrência foi anulada.
Outra concorrência anulada, deputada Ana Paula Lima, para a qual ouvimos muitos discursos aqui também, essa enganando o eleitor da Grande Florianópolis, foi o metrô de superfície. Houve um deputado federal do PMDB de Santa Catarina, que eu ouvi falar na Voz do Brasil, que chegou a discursar na Câmara Federal dando conta de que até o final do ano passado o metrô estaria passando sobre a ponte Hercílio Luz, fazendo a ligação da ilha com o continente e a Grande Florianópolis. Ouvimos muitos discursos a esse respeito, mas foi anulada a concorrência do metrô também.
Uma outra concorrência anulada foi a Via Rápida de Criciúma, deputado Darci de Matos. O então governador Eduardo Pinho Moreira, durante o período eleitoral do ano passado, reuniu mais de mil pessoas no clube Mampituba de Criciúma e lançou festivamente a concorrência da Via Rápida de Criciúma.
E agora o que o bem aposentado, hoje, ex-governador Eduardo Moreira vai dizer disso? Isto é, deputado Dagomar Carneiro, estelionato eleitoral! Aquelas mil e tantas pessoas que saíram do Mampituba de Criciúma pedindo voto e fazendo campanha porque acreditaram na concorrência da Via Rápida, o que vão fazer agora, deputado Silvio Dreveck? Procurar um Procon eleitoral? Devem ir à Celesc ver se encontram o governador bem aposentado Eduardo Moreira para pedir para ele devolver ou mandar anular os votos também, já que a concorrência foi anulada?!
Mas há mais, deputado Dagomar Carneiro. Também foi anulada a concorrência para a construção do acesso rodoviário ao porto de Navegantes.
Vou ler, deputado Silvio Dreveck, a notícia do jornal Gazeta Mercantil, do dia 11 de outubro do ano passado.
(Passa a ler.)
"Concorrência para obras de acesso rodoviário
A SC Parcerias (braço empreendedor do governo de Santa Catarina) lançou edital de concorrência para a construção do acesso rodoviário ao Porto de Navegantes. Empresas interessadas na execução da obra, orçada em R$ 15 milhões, têm até o próximo dia 18 para a entrega das propostas."
Dizia o governo na época, deputado Silvio Dreveck,
(Continua lendo.)
"[...]
'O novo acesso rodoviário garantirá ao porto e à cidade de Navegantes condições de segurança para o escoamento do tráfego pesado'... O acesso tem prazo de 180 dias para execução." [sic]
Ele tinha prazo de 180 dias, a contar de outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março e abril. Estão concluindo os 180 dias, deputada Ana Paula Lima. Nós deveríamos estar recebendo o convite para a inauguração e estamos aqui com a cópia do edital de anulação. O que farão aquelas pessoas agora, para as quais foi praticado o estelionato eleitoral, deputado Silvio Dreveck? Vão procurar o Procon eleitoral?
Também devem ir à Celesc procurar o bem aposentado ex-governador Eduardo Moreira, presidente da Celesc, porque ele foi lá enganar, a mando do seu candidato Luiz Henrique. E agora anularam a concorrência.
Esta é a maior prova, é a prova definitiva, é a prova cabal do estelionato eleitoral que este governo praticou e continua praticando por toda Santa Catarina.
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Silvio Dreveck - Obrigado, deputado.
Quero cumprimentar v.exa. pela audácia em levantar esse problema e, ao mesmo tempo, falar, com conhecimento de causa, sobre os investimentos que essa empresa está fazendo em Navegantes, que estava na esperança de que esse acesso fosse concluído em breve. Mas neste momento v.exa. traz essa notícia ruim para Navegantes, para nós, catarinenses.
Eu quero aqui me solidarizar com v.exa. por lembrar desse fato, lembrando também que lá em Itapoá o setor privado está investindo e está com uma expectativa em relação a um acesso do qual até agora não se falou nada. Lamentavelmente, o que se prometeu, anula-se e sequer se fala sobre a perspectiva daqueles novos investimentos lá em Itapoá.
Obrigado pelo aparte e parabéns pelo seu pronunciamento.
O Sr. Deputado Décio Góes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Décio Góes - Quero agradecer a v.exa. por esta oportunidade, parabenizá-lo pelo seu depoimento e dizer que esse mesmo estelionato eleitoral do governador aposentado Eduardo Moreira repetiu-se com o ex-governador Paulo Afonso em relação à Interpraias. A Interpraias foi prometida, sendo entregue a ordem de serviço às vésperas da eleição pelos dois ex-governadores. Lamentavelmente, constatamos aquilo de que já se desconfiava, que eram obras eleitoreiras.
Eu queria saber se agora os votos serão anulados também. Esse é o grande questionamento que fica.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Décio Góes.
Deputado Jandir Bellini, isso é muito grave! Essas eram as quatro principais obras da SC Parcerias. Todas foram lançadas em grande estilo, em grandes comícios: a construção da Interpraias; a pavimentação do acesso a Navegantes; o metrô de superfície da Grande Florianópolis e o novo acesso a Criciúma, a tal Via Rápida.
O secretário Altair Guidi havia dito, na semana passada, que era uma farsa e eu espero que agora o bem aposentado ex-governador Eduardo Moreira e o seu chefe Luiz Henrique se expliquem!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)