35ª Sessão Extraordinária - 09/10/2007
O SR. DEPUTADO PROFESSOR GRANDO - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, dei entrada nesta Casa ao Projeto de Lei n. 0492/2007, que cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas e Privadas. O que significa isso? Que vamos ter uma política pública sobre a água.
No seu art. 1º diz que ficará criado em todo o território do estado de Santa Catarina o programa estadual de conservação e uso racional da água nas edificações públicas e privadas. Esse projeto de lei possui 12 artigos e mais os seus parágrafos e itens. O objetivo é instituir medidas em parceria com o município (por isso que é uma política pública) para a conscientização do uso eficiente da água nas edificações, induzindo a sua conservação e o reuso (porque a água pode ser reciclada várias vezes), incentivando a utilização de fontes alternativas para a captação de águas nas novas edificações públicas ou privadas.
Quando estávamos no órgão ambiental, no licenciamento dos postos de gasolina, na nova ordem e programação, exigimos que os seus telhados captassem água para ser utilizada no dia-a-dia, assim como: concreto usinado, caneleta, tanque de fibra. Da mesma forma, nos galinheiros e chiqueiros tinha que haver no telhado a captação da água para fazer a higiene dos animais, tendo uma melhor qualidade do produto para a exportação.
Há outros assuntos que envolvem, desde a questão estadual, na parte administrativa, o município, juntamente com a questão privada, no saneamento. E só para os senhores terem idéia do uso racional da água, os cidadãos catarinenses terão que instalar dispositivos economizadores de água.
Então, haverá uma política para isso: as bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios com volume reduzido também, torneiras dotadas de arejadores, novas tecnologias economizadoras, mesmo não elencadas no projeto de lei.
Nas ações de utilização de fontes alternativas, os cidadãos catarinenses serão incentivados a reutilizar a água servida e a captar a água da chuva. E aqui quero fazer uma ressalva ao nosso deputado Reno Caramori, que tem também uma lei que trata especificamente da forma de captação da água da chuva. Esse projeto é muito mais amplo, pois cria uma política estadual, mas é preciso dizer que a lei do deputado Reno Caramori vem ao seu encontro. Portanto, é muito importante que se aprove essa lei que contribuirá nessa política do uso e reuso da água de forma racional.
Enfim, nas ações de combate ao desperdício da quantidade de água, as empresas, autarquias, municipais e estadual, de saneamento ficam obrigadas a desenvolver ações voltadas à conscientização da população, por meio de campanhas educativas versando sobre o uso abusivo de água, métodos de conservação, uso racional da água, reutilização, veiculação de número de uma central telefônica para que todos possam participar com sugestões, idéias e até a denúncia de má utilização da água.
É preciso dizer que o nosso estado é responsável por ter uma política e não a tem até hoje? Observe o que a nossa lei contempla na questão da água no subsolo, nos lençóis freáticos e no Aqüífero Guarani. Por isso, esse nosso projeto é muito abrangente. E pela primeira vez esta Casa vai discutir o assunto, através de audiências públicas, para que possamos melhorá-lo ainda mais, porque, tenho certeza, muitos parlamentares poderão contribuir, assim como toda a sociedade.
Então, queremos aqui, junto à secretaria de Desenvolvimento Sustentável, criar um banco de experiências empreendedoras do cidadão, que passa a conhecer os projetos específicos referentes à conservação do reuso e do uso racional da água, observando as experiências em outras partes do mundo.
Enfim, nas justificativas colocamos inclusive que essa proposta procura olhar de forma otimista para o progresso da tecnologia e da construção, pois quando representou várias formas de ação para o uso múltiplo da água, buscou vincular as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, ao regulamento do órgão local responsável pelo saneamento e à forma de evitar exigências de elefantes brancos ou que não tenham integração com o sistema de saneamento local.
Srs. deputados, esta é outra questão, porque só teremos saneamento se tivermos a água, e isso tem que ser de forma integrada, não com uma empresa que não seja parceira do município, na qual cada um atua de forma diferente, passando, então, a ter problemas muito sérios na questão do controle, num futuro próximo. Por isso, essas ações têm que ser integradas, respeitando o ente federado do município, dando liberdade para fazer seu saneamento e o aproveitamento da água como quiser. E isso está ocorrendo, como podemos ver, através das grandes discussões que estão sendo travadas.
Então, por fim, vamos difundir e internalizar o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat da Agenda 21 Brasileira, que se refere à gestão da água em edificações, com marca de um novo padrão de apoio dos municípios que quer rever ou inovar as suas legislações. É nesse sentido que esse projeto também vem ajudar esses municípios que não possuem apoio para ser feito. E estamos abertos a sugestões técnicas ou financeiras. É um projeto que tem muita profundidade, muita pesquisa e que levou muito tempo.
Srs. deputados, pela primeira vez podemos falar que esta Casa tem um projeto de utilização de uma política pública sobre o uso e reuso da água, de forma racional e conjunta com os entes federados: municípios, estados e governo federal, aproveitando a questão da água vinculada ao saneamento.
Sr. presidente, por fim não poderia deixar de falar que há 40 anos, no dia 8 de outubro de 1967, tivemos a morte do líder Che Guevara, que marcou a sua história pelo que representou de esperança e de luta. Eu posso falar isso, porque trabalhei nas Nações Unidas, trabalhei na Guiné Bissau e conheci combatentes que lutaram ao lado de Che Guevara, no Congo, que estiveram em Sierra Maestra, enfim, que participaram de seu sonho, de seu ideal. E não concordo com essa tentativa que agora surge de querer desconstruí-lo.
Aliás, em política é muito normal essa desconstrução de todos aqueles que dão a sua vida por um ideal. E falo isso porque fui o primeiro deputado comunista nesta Casa. Sei o que sofri de discriminação, mas temos que ter grandeza, magnitude e muita força de paz. Se fui discriminado, não sou eu que irei agora discriminar outras pessoas por serem conservadoras, liberais ou social-democratas. O feio é ser antidemocrático, é não fazer a política justa e coerente.
Por isso, neste dia temos que lembrar o Che como um guerrilheiro. O guerrilheiro é mais que um combatente, ele é comandante de si mesmo e torna-se uma pessoa multiplicadora do seu ideal e da sua luta. E é neste sentido que quero dizer a todos, a você, jovem, a qualquer pessoa, não importa a idade, que nunca viveu o nosso tempo, que temos que ser um guerrilheiro da vida, lutar pela democracia e pela qualidade de vida para que todos possam participar.
Que aflorem as idéias políticas, que possamos melhorar ainda mais o verdadeiro objetivo científico da política, eis que é possível, sim, termos a resistência democrática. E hoje vemos aí Pedro Simon sendo isolado no seu partido, na luta contra o AI-5, no qual fui enquadrado em 1968, contra a Lei de Segurança Nacional e contra o artigo 477, quando até para fazer uma pós-graduação em cristais líquidos tinha que ir ao DOPS buscar o certificado. Isso foi inédito na América Latina. Depois, lutamos pela anistia e pelas eleições diretas. Participamos de tudo isso e muito nos orgulhamos.
Por isso, queremos estender esse convite a todos catarinenses, pois a história é a força motriz do povo. Que a nossa...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)