2ª Sessão Ordinária - 19/02/2003
O SR. DEPUTADO JOÃO RODRIGUES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero cumprimentar todos e dizer que é uma satisfação imensa pela primeira vez assumir como Deputado Estadual, na minha 1ª Legislatura.
Tive o privilégio de ter sido Prefeito e Vice-Prefeito da cidade de Pinhalzinho, de ter obtido a 3ª maior votação dos Deputados eleitos desta Legislatura, com quase 50 mil votos.
Portanto, a minha responsabilidade, assim como a do Deputado Herneus de Nadal, do Deputado Padre Pedro - somos da região do Extremo Oeste de Santa Catarina e apesar de termos diferenças ideológicas, acredito que temos o mesmo objetivo - é brigar pelas coisas nossas, defender os interesses do nosso povo de Santa Catarina, daqueles que residem na região mais distante ou mais abandonada do Estado catarinense.
Estou encaminhando à Presidência da Assembléia Legislativa duas indicações que julgo extremamente importantes, para que sejam encaminhadas às autoridades competentes de Santa Catarina.
A primeira delas, Sr. Presidente, diz respeito aos hospitais do interior do Estado. Discute-se com freqüência a questão da saúde de Santa Catarina. E nós observamos ontem aqui mesmo no Plenário debates que falam da preocupação com a qualidade do atendimento na saúde neste Estado.
Eu quero falar da minha região. Nós temos um Hospital Regional localizado em Chapecó que precisa de investimentos deste Governo, quer seja do Governo Federal, quer seja do Governo de Santa Catarina. Então, que justiça seja feita.
No passado, após tanta luta e tantas discussões a região Oeste de Santa Catarina, através do Governo Federal em parceria com o Governo do Estado, conquistou o serviço de radioterapia e quimioterapia, diminuindo as distâncias e fazendo com que centenas de oestinos passassem a fazer as suas aplicações em Chapecó.
Agora se faz necessário mais investimentos no Hospital Regional para que o povo do Oeste efetivamente por lá fazer o seu tratamento de forma gratuita, pelo SUS, o que é um direito do trabalhador.
Mas não é apenas a respeito do Hospital Regional que eu quero me manifestar. São dos pequenos hospitais localizados em micropólos. E poderia até citar alguns exemplos: Nova Erechim, Pinhalzinho, Quilombo, Coronel Freitas, São Carlos, Maravilha e Cunha Porã. Dentre estes hospitais um dos que está com a situação mais precária é o Hospital de Nova Erechim, que corre o risco de fechar as suas portas.
Todos estes hospitais que acabo de mencionar estão de portas abertas graças ao esforço da comunidade e a parceria de alguns Prefeitos, de alguns, não de todos, que sensibilizados com a situação desses hospitais mantêm convênios com repasses de recursos mensais.
Gostaria de dizer ao Secretário de Saúde e ao Governador Luiz Henrique, que pregam tanto a descentralização por este Estado, que queremos, sim, concordar com a descentralização nas ações do Governo e não apenas na criação de um grande cabide de empregos espalhados pelo Estado catarinense.
Queremos que a descentralização possa firmar convênios do Governo do Estado com esses hospitais instalados em micropólos, com repasses mensais do Governo do Estado, da Secretaria da Saúde; ou quem sabe o Governador Luiz Henrique, que tem anunciado a todo instante o seu bom relacionamento com o Presidente Lula, possa manter de portas abertas esses pequenos hospitais, com convênios e com o repasse de recursos mensais, pois a grande maioria desses hospitais não recebe um tostão do Governo do Estado nem do Governo Federal, exceto as AIHs que já estão defasadas e não pagam sequer a luz ou a água.
Outro assunto que gostaria de falar aqui é sobre os graves e vários acidentes de trânsito que estamos assistindo pelo interior do Estado, na nossa região, e não é diferente nas demais.
Somos privilegiados de certa forma e penalizados por outra. Privilegiados por termos a BR-282 que corta o Oeste catarinense ao meio, que passa pelo perímetro urbano de muitas cidades.
Nessa região vivem muitas famílias, mas em decorrência do movimento de veículos há vários acidentes. Por exemplo, na semana passada 4 pessoas da Prefeitura municipal de Romelândia perderam suas vidas na BR-282, mais especificamente no trevo que dá acesso a esse Município. No sábado passado, em Cordilheira Alta, um jovem perdeu a vida no trevo que dá acesso ao referido Município.
Nada está sendo feito para coibir esta verdadeira carnificina que está implantada no Estado.
Quando alguém morre num acidente de trânsito, presenciamos a comunidade se mobilizar com faixas, rodovias sendo interrompidas, Deputados se manifestarem e a imprensa se manifestar até passar o sétimo dia, e o assunto acaba no esquecimento.
Estou encaminhando à Mesa uma indicação pedindo que a Casa envie para o Governo do Estado, para o DNIT, no sentido de que sejam instaladas em todas as cidades catarinenses que são cortadas por rodovias federais e estaduais, mesmo que seja uma medida paliativa, lombadas eletrônicas. Assim vai coibir o excesso de velocidade pelo menos no perímetro urbano das cidades.
Desta forma acredito que haverá de diminuir sensivelmente o número de vítimas fatais em acidentes de trânsito.
Pessoas e famílias perdem suas vidas de forma estúpida; por isso alguma coisa precisa ser feita no momento.
Não podemos apenas discutir o assunto tentando colocar chifre em cabeça do cavalo, enquanto pessoas perdem a vida de forma brutal.
Muitas indústrias estão localizadas às margens dessa rodovia que acabei de mencionar. São milhares de trabalhadores, de bicicleta ou a pé, que transitam por essa rodovia, e com freqüência acompanhamos os acidentes.
Há levantamos, até do próprio DNIT, e já foram publicados pela imprensa, que 25% dos acidentes com vítimas fatais nas rodovias do nosso Estado são causados por atropelamento. Isso significa que há imprudência de alguém, em alguns momentos do pedestre e em outros do motorista, mas todas estão associadas à velocidade praticada com o que determina o Código Nacional de Trânsito para o espaço que está sendo ocupado pelo veículo.
Trago esta sugestão e espero que não fique apenas no campo da discussão, mas que sejam tomadas providências urgentes para salvar os pequenos hospitais instalados no interior catarinense. Falo pela nossa região, por acompanhar diariamente a situação dramática que vivem esses pequenos hospitais. Se eles fecharem suas portas, com certeza o Hospital Regional do Oeste, em Chapecó, que já está superlotado e que não tem espaço físico sequer para atender a mais uma consulta, não terá espaço físico para atender mais algum paciente em estado grave.
Com certeza vai ocorrer aquilo que o Governador Luiz Henrique da Silveira pregou na campanha, ou seja, que seria o inchaço da Capital do Estado, onde as pessoas viriam com mais freqüência.
É bom que se diga: diminuiu inegavelmente o número de ambulâncias transitando pelas rodovias catarinenses nos últimos tempos.
Na região Oeste do nosso Estado temos o atendimento de quimioterapia e radioterapia. Mas poderá aumentar sensivelmente o número de ambulâncias, se os pequenos hospitais encerrarem suas atividades, porque lá quem coordena, quem administra essas pequenas instituições são cidadãos voluntários, abnegados, que nada recebem para fazer com que esses hospitais continuem com as portas abertas.
Em dados momentos cidadãos voluntários fazem rifas, passam o chapéu, acabam quase que mendigando, pedindo trocados de porta em porta, no comércio local, para que essas instituições permaneçam de portas abertas.
Precisamos, além desse apelo ao nosso Governador Luiz Henrique, ao nosso grande Secretário da Saúde, Deputado Fernando Coruja, que os Prefeitos dessas cidades também se sensibilizem com essa situação e firmem convênios de Prefeituras com esses hospitais, pois a responsabilidade da saúde no Estado de Santa Catarina é tripartite: é do Governo Municipal, é do Governo do Estado e do Governo Federal. Só que ultimamente o que temos observado é o Governo Municipal em alguns Municípios dando tudo de si, o do Estado meio que ausente e o Governo Federal nunca presente.
Espero, como disse a Deputada Odete de Jesus, que a esperança tenha vencido o medo, que a esperança dê qualidade de vida para o povo brasileiro e que ela consiga fazer com que os menos favorecidos... E são exatamente eles que procuram esses pequenos, médios ou grandes hospitais para serem atendidos pelo Sistema Único de Saúde que está praticamente doente ou quase que falido aqui no nosso Estado e por todo País afora. Mas falo por Santa Catarina e pela minha região, pois foi lá que fui eleito Deputado Estadual.
Gostaria de que esses encaminhamentos pudessem prosseguir para que possamos, sim, reconhecer o belo trabalho do Secretário da Saúde e também do Governador do Estado de Santa Catarina. Caso contrário, voltaremos a abordar esse mesmo assunto aqui nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)